15 DE DEZEMBRO DE 1992
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nistro afirmou que estaria a ser ponderado para o Orçamento de 1993; no entanto, continua a não aparecer. Posto isto, Sr. Ministro, o que é que se passa quanto à ampliação do porto de Peniche? Da minha parte, é tudo, Sr. Ministro. Tem a palavra o Sr. Deputado António Alves.
O Sr. António Alves (PSD): — Sr. Ministro do Mar, agradecendo os esclarecimentos que já prestou na sua introdução, quero fazer-lhe duas perguntas.
Começarei por dizer que quem olha para o orçamento do Ministério do Mar e vê a verba nele inscrita para a renovação da marinha mercante pode achar estranho que ela seja tão pequena Na realidade, essa verba parece irrisória tendo em conta o preço dos navios.
Gostava pois, que o Sr. Ministro me dissesse, dado que as verbas concedidas no ano passado para esta mesma rubrica foram idênticas, o que é que se gastou, de facto, dessas verbas, se elas foram bem aplicadas e se houve pedidos que permitissem a sua utilização. Além disso, gostava também que me desse conta do motivo que levou a atribuir à marinha mercante, no orçamento deste ano, de uma verba tão parecida com a do ano passado. Poderei deduzir que, como as verbas do ano passado não foram usadas, o Ministério do Mar pensa que este ano acontecerá o mesmo?
Por outro lado, quero dizer-lhe que estou coasciente, que a qualidade de vida tem preocupado o Governo Português. Portanto, quando se fala em actividades lúdicas e de lazer, no aspecto de marinas, estou perfeitamente de acordo. Gostava que o Sr. Ministro me dissesse o que é que, na verdade, pensa fazer com essas verbas.
Eram estas as duas perguntas que lhe deixava.
O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.
O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Ministro do Mar, a primeira questão que quero colocar-lhe relaciona-se com os portos de Lisboa e de Setúbal.
Como é do seu conhecimento, vai realizar-se, dentro de seis anos, a EXPO 98, o que vai permitir resolver problemas graves de Lisboa nomeadamente a nível de urbanismo, tanto na área que essa exposição vai ocupar como na área envolvente; no entanto, ela trará modificações ao quadro do porto de Lisboa até mesmo a nível de operadores nessa zona Gostava pois, que me dissesse o que é que o Ministério do Mar pensa fazer relativamente a estes operadores e se a realização da EXPO 98 na zona do porto de Lisboa vai ter ou não reflexos no porto de Setúbal, ou seja se algumas complementaridades que se encontravam no porto de Lisboa poderão passar para o de Setúbal. Se tal acontecer, quais são as perspectivas de investimento que o Ministério do Mar tem para o porto de Setúbal, dado que estamos em 1992—embora estejamos a discutir o Orçamento do Estado para 1993 — e a exposição é já em 1998?
A minha segunda questão tem a ver com Almada embora esta cidade não tenha porto de mar, mais exactamente, com a Trafaria
Segundo penso, está já tomada a decisão de não expandir o porto de Lisboa para a Trafaria como tomada está a decisão de não se fechar a Goulada No entanto, na área para a qual se perspectivava a expansão do porto de Lisboa estão a erguer-se construções, que têm a ver com a Administração do Porto de Lisboa. Refiro-me à área junto aos silos, na baixa da Trafaria
O que quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, é se isto tem alguma coisa a ver com a perspectiva da instalação de uma
empresa de transformação de oleaginosas, nomeadamente a CUPRÓLEO, ou se tem a ver com qualquer outra situação.
Coloco-lhe esta pergunta porque, na zona não é conhecido o destino das obras em curso, que são, com certeza da responsabilidade da Administração do Porto de Lisboa
A rainha terceira questão incide sobre a vila de Sesimbra, onde, em termos dos melhoramentos do seu porto, é notório um decréscimo da verba orçamental. Pode dizer-se que não é muito, que são cerca de 200 000 contos, mas 200 000 contos em 1,705 milhões de contos é uma boa fatia
Por outro lado e ainda relativamente a esta obra — que se previa terminar em 1993 e é agora levada para 1994 —, gostava de saber se estes 200 000 contos irão ter reflexos nesses melhoramentos. Pode acontecer que não tenham quaisquer reflexos e que os melhoramentos perspectivados sejam feitos na mesma mas importava que o Sr. Ministro fizesse o favor de comentar esta questão. Havia uma previsão de 1 705 998 milhões de contos...
Pausa.
Peço desculpa Sr. Ministro, mas enganei-me. Não é isso o que ocorre. Retiro o que disse do ponto de vista do decréscimo, pois o que estava previsto era terminar em 1993 e agora estão previstos 250 000 contos para 1994.
Ainda em relação a Sesimbra, Sr. Ministro, quero dizer--lhe que sei ter havido, há relativamente pouco tempo, uma reunião entre o Sr. Ministro e o presidente da Câmara Municipal de Sesimbra onde foram colocadas algumas situações, nomeadamente a do porto de abrigo, que me parece importante, e a dos estudos, no quadro da abertura permanente para o mar, da Lagoa de Albufeira Nesse âmbito, gostava que me informasse sobre os reflexos desta situação, ou seja se o estudo está feito, se está adquirido que a abertura da Lagoa de Albufeira deve ser permanente e se já há dados sobre o impacte ambiental para toda esta área que, com certeza o terá.
Uma outra questão importante a nível da qualidade das águas é a dos viveiros de mexilhões em toda aquela zona Sei que esta matéria não tem a ver directamente com o Ministério do Mar, mas, sim, com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais; porém, creio que o seu Ministério tem também alguma coisa a ver com estes viveiros.
Ainda em relação a Sesimbra, quero colocar-lhe a problemática da pesca de peixe-espada-preto. Na verdade, esta qualidade de peixe é importante naquela zona mas o seu preço de venda — e o Sr. Ministro dir-me-á que o Governo deixou de interferir na regularização do mercado e que os armazenistas passaram a assumir as regras do jogo — está a causar grandes problemas. Além disso, não há ali um sistema organizado de escoamento de peixe e até mesmo uma indústria conserveira que absorva os excedentes não só deste tipo de peixe mas também de outros característicos da zona
A este respeito, quero informar que o preço médio do peixe-espada-preto situa-se, neste momento, entre os 100$ e os 200$. No entanto, basta ir ao mercado para ver o preço a que ele é vendido!
Por último, Sr. Ministro, quero colocar-lhe a questão do porto de Sines. Tanto no quadro do Plano Director Municipal como do próprio Plano de Ordenamento do Litoral Alentejano, põe-se a questão de a componente comercial do porto de Sines ter um grande incremento. No entanto, isto obriga a obras e a uma adaptação deste porto, embora algo já esteja feito. Por isso pergunto-lhe, Sr. Ministro, para quando a concretização destas obras e que passos estão a ser