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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

dados para que elas possam ser aceleradas, dados os reflexos que tem em toda a região alentejana

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Ministro, presumo que queira responder no fim aos vários lotes de perguntas.

O Sr. Ministro do Mar: — Exactamente. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Ministro, não tive a oportunidade de participar no debate, na generalidade, em sede de comissão, sobre este sector, mas, embora algumas das questões que quero colocar-lhe não tenham a tradução em números e sejam mais de ordem qualitativa do que quantitativa não podia perder a oportunidade de colocar-lhe aqui algumas questões que penso serem pertinentes.

A primeira delas prende-se a uma velha história pois tem a ver com os problemas que a frota de crustáceos está a atrevessar no Sul do País e que levanta uma questão dupla* por um lado, não estarmos a preencher a nossa TAC (total de capturas acordadas) e, consequentemente, termos valores de captura bastante inferiores à TAC disponível e, por outro lado, começar a verificar-se, de há uns anos a esta parte, que, quer em quantidade quer em tamanho, os crustáceos têm vindo a diminuir significativamente. No Algarve, há até debates sobre esta situação, entre antigos responsáveis por organismos ligados à pesca e alé mesmo entre armadores.

Como sei que o Sr. Ministro está muito sensibilizado para esta questão e que se preocupa nomeadamente, com o tamanho dos crustáceos que têm vindo a ser pescados ultimamente, gostava que me dissesse o que está a ser feito ou o que poderá fazer-se em termos de intensificação da investigação e da avaliação dos stocks de crustáceos e o que poderá, eventualmente, fazer-se em termos de diálogo com os armadores e com os pescadores para a definição de um programa de defesa desses mesmos stocks.

A segunda questão que quero colocar-lhe relaciona-se com os problemas existentes em termos da Comunidade Europeia/ relações com o Canadá e em termos das velhas relações litigiosas entre Portugal e o Canadá na zona da Organização de Pesca do Atlântico Noroeste. Neste aspecto, existem problemas que foram já referidos, de certa forma, relativamente à pesca longínqua e às nossas quotas nessa zona

Sr. Ministro, que implicações poderá isto ter em termos de futuro? Interligado com isto, pergunto se existem algumas perspectivas de reforço dos nossos esforços de pescas em águas marroquinas.

Afinal, trata-se de duas questões em termos internacionais e, segundo me foi dado saber, existe algum diálogo com Marrocos, não sei se com alguns resultados práticos, no sentido de, eventualmente, se conseguir, de forma articulada entre os dois países, desenvolver novas formas de cooperação.

A minha terceira questão prende-se com as organizações de produtores e com os barcos do cerco, um assunto que tem sido colocado ultimamente e que foi visível com o problema da sardinha Apesar do meritório esforço que, nos últimos anos, o Governo desenvolveu no sentido de tentar pôr a funcionar as organizações de produtores, apoiadas em rede de frio, de forma que pudessem fazer retiradas de pescado se assim o entendessem e, portanto, a poderem «jogar» com esta questão, apoiando-se também na comercialização, o certo é que, talvez por falta de espírito associativo

no nosso país, isso não tem sido conseguido, apesar dos apoios que têm sido concedidos às organizações de produtores.

Sr. Ministro, o que é que poderá ser feito para que, efectivamente, as organizações de produtores possam frutificar no nosso país? Não será, talvez, de tentar, eventualmente, o diálogo entre os armadores e as unidades de transformação, as conserveiras, no sentido de estabelecerem contratos-programas? Confesso que não sei o que, de concreto, poderá fazer-se nesta área.

A minha quarta questão relaciona-se com a aquicultura um problema que já foi aqui, de certa forma levantado, mas a nível de águas interiores.

Não quero deixar de referir as potencialidades que temos nas nossas costas e que são evidentes, nomeadamente numa zona particular do nosso país, a ria Formosa quer para a produção de bivalves—ela produz 80 % do todo nacional — quer para a de sal ou para a piscícola E é a área da produção piscícola que quero abordar, por ter a ver com a eventual reconversão de salinas ou com a utilização de espaços dados em concessão, sobretudo para o desenvolvimento de duas ou três espécies com valor bastante comercial, como o robalo, a dourada ou mesmo o linguado, que têm um valor acrescentado bastante significativo e tradicionalmente de exportação, sobretudo para os mercados espanhol e italiano.

Como nesta área estão a aparecer novos investimentos, o que é que, também aqui, pode fazer-se mais, dado que temos potencialidades e que temos de aproveitar todos os recursos? Como essa é uma preocupação do Governo, julgo que haverá mais a fazer nesta área.

A quinta e última questão que quero colocar-lhe tem um pouco a ver com os problemas que têm surgido, principalmente nos últimos três anos, relativamente ao facto de a rota do atum estar a desviar-se dos Açores, pelo menos na parte junto à costa Como sabemos, o pescador açoriano gosta de pescar junto à costa ao pé de casa mas a realidade é que as quantidades de atum aí capturadas têm vindo a diminuir. Por outro lado, verifica-se o fenómeno contrário na Madeira, onde as capturas têm aumentado substancialmente.

Gostava Sr. Ministro, que me dissesse o que há de verdade sobre estas questões e que tipo de sensibilização poderá fazer-se, principalmente, junto dos armadores e dos pescadores açorianos, no sentido de os levar a pescar não junto à costa mas mais longe, como forma de rentabilizar a armação, por um lado, e as unidades de transformação existentes, por outro.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar, também não pude estar presente na reunião do Comissão de Economia Finanças e Plano em que se analisou, na generalidade, o orçamento deste sector, por isso, as questões que lhe vou colocar podem, eventualmente, ter sido respondidas por V. Ex.* Se tal acontecer, peço-lhe desculpa mas tenho todo o interesse em conhecê-las, ficando agora registadas, o que penso que também é importante.

A primeira diz respeito às redes transeuropeias. A esse respeito, gostava de saber se os portos estão incluídos nessas redes, porque, se assim for, solicito-lhe que nos esclareça sobre aquela porta aberta que existe no Orçamento do Estado para este ano, que diz que, se o fundo de coesão vier a ser aprovado e pelo valor que o vier a ser, depois, se indicarão quais os projectos que irão beneficiar deste fundo.