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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

que são exportados por muitos milhões de contos. Parece -me que consta para este sector uma verba no Orçamento do Estado que creio ser de 590 000 contos. Pergunto-lhe o que é que se vai fazer para a modernização da nossa marinha mercante, porque, com esta verba o que é que se poderá realmente fazer?

Não sei se o Sr. Ministro está em condições de me dar qualquer tipo de informação suplementar sobre os navios de cabotagem, nomeadamente no que diz respeito às Regiões Autónomas.

(O Orador reviu.)

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar, com alguma benevolência e sentido de solidariedade com V. Ex.', vou ter em conta a verdadeira PGA a que, hoje, está a ser submetido. Trata-se de um imenso questionário sobre mar e pescas, que não lbe permitirá dar uma resposta cuidada sobre todos os assuntos.

Todavia há aqui algumas questões que não me dispensarei de lhe colocar, mais como deputado regional do que como deputado nacional.

Tendo em conta que a região de que sou representante tem uma componente marítima enorme — sou do Algarve, e, se o Sr. Ministro não sabia tenho muito gosto em apresentar-me —, ao passar os olhos pelo PIDDAC, verifico que há aqui algumas verbas que merecem reparo e que, porventura, causam algum espanto.

Algumas delas já foram aqui colocadas, como é o caso do porto da Quarteira, que está, de facto, no PIDDAC, mas com verbas que nos espantam: a deste ano talvez chegasse para comprar papel de fotocópias e a do próximo para comprar a fotocopiadora. Por este caminho, o porto de pesca da Quarteira estará a funcionar lá para o século xxii!

O porto de Portimão já não espera — só desespera! — estar concluído.

Depois, há várias desxlenhosas verbas para estudos das Costas Barlaveniina e Sotavenüna, nomes sonantes e interessantes, em especial, para os nacionais a norte da serra do Caldeirão, que ficam muito interessados com estas questões, que, em termos substanciais, dizem nada

Fica também por referir qual é a política de marinas do Governo, porque essa não se lê. A marina de Tavira, que, há longos anos, apoquenta o Governo na área do ambiente e, agora, no Ministério do Mar, que é um ministério que entra e sai, como as marés. Neste momento está na maré cheia mas, qualquer dia, virá a maré vazia Esperemos que, enquanto a maré está cheia produza riqueza!

No que se refere à aquicultura que já aqui foi referida e tenho todo o interesse em solidarizar-me com ela que num qualquer outro pais mais preocupado com a sua economia natural, com as suas vantagens naturais, faria só por si, a sua riqueza

As condições naturais de que o País dispõe, de norte a sul, mas particularmente no Sul, permiüriam que o País conseguisse granjear receitas para fazer face aos famosos défices comerciais, que parece que estão fora de moda, pelo menos, neste Governo, e que contam com poderosas ajudas da Comunidade, não têm sido aproveitadas.

Queria lembrar aquela anedota do camarão japonês, que durante anos foi proibido no Algarve porque era prejudicial para a fauna marítima local e que num recente colóquio, que pôs frente a frente os técnicos oficiais, foi reconhecido como

um camarão de altíssimo interesse para a economia marítima do País. Bem, esperemos que se vá a tempo de recuperar.

Sr. Ministro, solicito-lhe que me explique qual é a política do Ministério para a aquicultura O País dispõe de condições naturais ímpares na Europa para a aquicultura, mas não estão a ser aproveitadas a uma escala visível. Há algum artesanato, apesar dos obstáculos postos pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e pelo actual Ministério do Mar — antiga Secretaria de Estado das Pescas. Esses obstáculos surgem porque, em Portugal, quando se desconhece um assunto, a burocracia acha que a resposta mais razoável a dar a um pedido sobre esse assunto é «não». Não se explica porquê, diz-se simplesmente «não». A ignorância é mãe de muitos «nãos» neste país e quem paga é o cidadão, que acredita nos programas, nos projectos, nos orçamentos, nos fundos comunitários, e perde tempo, gasta dinheiro, paciência e depois... vírgula

A outra pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro relaciona-se com o instituto do mar. Estive a ver o PIDDAC sobre educação e há uma rubrica que fala em estudos. Existe um projecto antigo sobre o instituto do mar, que não sei se será internacional, nacional ou europeu. E o Algarve, em competição com Cascais e outras localidades, sempre reivindicou que seria uma zona ideal para esse instituto, em primeiro lugar, por razões de clima, pois permite com razoável probabilidade que se trabalhe 12 meses por ano devido às condições pacíficas, tanto do mar como das pessoas, e tem também uma universidade que abriu um departamento de biologia marinha, que funciona com razoável produtividade. Apesar de tudo isto, não vemos qualquer iniciativa relacionada com esse instituto.

V. Ex.' falou também no atum. Quero igualmente sublinhar o interesse do atum, não só em termos de Algarve mas também da nossa zona económica exclusiva. Quando fui deputado ao Parlamento Europeu, o facto de abrirmos as nossas águas, da liberalização dos mares portugueses para a pesca e captura do atum-voador, causou celeuma no País e foi objecto de uma discussão no Parlamento Europeu. Na altura, foi-me justificado que essa abertura às frotas comunitárias tinha toda a razão de ser, dado que o atum-voador era uma espécie migratória e que Portugal não dispunha de frota para o capturar. Repito: é uma espécie migratória e Portugal não tem frota capaz e tecnicamente idónea para fazer as capturas potenciais e, portanto, ou os comunitários o capturavam ou esse atum saía da nossa água e era capturado pelos Japoneses, pelos Russos, pelos Americanos, etc.

Pergunto: dado o valor económico do atum —que o Sr. Ministro conhece melhor do que eu —, dado o seu valor internacional e as potencialidades de captura que tem, dada a crise da pesca nalguns sectores, nomeadamente no do bacalhau, que foi aqui referido, não seria interessante fazer mvestimentos numa frota tecnicamente apetrechada para esse fim? Não vi, talvez por defeito meu, neste PIDDAC verbas que, mais do que para marcar posição, sejam relevantes. Vejo ali verbas de 4000, 5000 e 6000 contos, que são aquelas verbas que designo para comprar o papel para fotocopias.

Gostaria que o Sr. Ministro, se pudesse, me respondesse a estas perguntas, mas reconheço que é difícil que, mesmo um «marinheiro experimentado» como V. Ex.*, possa sair sem «rombos» graves deste grande «mar» de perguntas.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Com certeza que o Sr. Ministro irá responder a todo este conjunto de questões. Aproveito para realçar que este é um dos debates com os diversos ministérios em que mais questões têm sido co-