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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

trabalhos da segunda fase do projecto da PORTSINES, para fornecimento de carvão às centrais eléctricas.

O Sr. Deputado António Vairinhos colocou cinco questões.

A primeira foi sobre o problema da utilização ou não

utilização dos crustáceos. Este é um problema que está relacionado não apenas com os crustáceos, mas com outras espécies, e que preocupa francamente o Ministério do Mar. São-nos atribuídas quotas de pesca de diversas espécies, que depois acabam por não ser utilizadas, ou porque não há embarcações especializadas, ou porque não há interesse dos amadores em pescar determinadas quantidades. A prazo, esta situação de não pescarmos as quotas que nos estão atribuídas pode vir a causar-nos problemas. Em todo o caso, é uma matéria que está a ser acompanhada pela administração das pescas com particular cuidado.

A questão que colocou relativamente à zona NAFO é, de facto, muito delicada Posso dizer que as previsões relativas ao próximo ano são particularmente graves para os armadores portugueses, porque os stocks de bacalhau na zona NAFO estão praticamente -esgotados, o que nos deverá proporcionar uma possibilidade de captura mínima nessa zona É uma situação grave, não vale a pena tentar atenuá-la de qualquer maneira O que pensamos é que com a entrada em vigor, que esperamos para breve, do espaço económico europeu (EEE) esta matéria possa, de algum modo, ser compensada com o acesso que poderemos passar a ter à costa da Noruega com a adesão desta ao EEE. Convém não esquecer que a Noruega tem uma quota de 60001 para o próximo ano e que pode crescer até às 11 000 t por ano. É um assunto que ainda não está decidido, está em negociação, mas que no fim permitirá ser atenuado com um acesso a essa zona de pesca A nossa esperança é que também os stocks na zona NAFO, no prazo de dois ou três anos, possam recompor-se de algum modo e voltar a permitir uma quota satisfatória para os armadores portugueses.

Indagou ainda sobre as organizações de produtores e a pesca da sardinha. Tenho tido reuniões bastante produtivas com essas organizações, que são de facto organizações económica e empresarialmente frágeis. E talvez o sejam porque nunca sentiram necessidade de serem económica e empresarialmente fortes. Pela auscultação que fiz às organizações de produtores — pelo menos as mais importantes e as mais dinâmicas —, penso que estão na disposição, com a colaboração efectiva do Ministério do Mar, de reforçarem as suas estruturas e a sua intervenção em todo o processo da pesca, da distribuição e, inclusive, da «stockagem» dos produtos de pesca.

A questão da pesca da sardinha, este ano, tem estado bastante em foco, uma vez que tem sido um ano muito abundante em sardinha de má qualidade e de preços extraordinariamente baixos. O ano passado foi exactamente ao contrário, foi um ano excepcionalmente bom em termos de preços. Esta situação justifica uma intervenção mais efectiva das organizações de produtores.

O Sr. Deputado colocou ainda a questão da pesca do atum nos Açores. A informação de que disponho, e que me foi dada pelo Secretário Regional das Pescas dos Açores, é a de que o atum se tem deslocado mais para as águas da Madeira Tradicionalmente, os pescadores da Madeira já iam pescar bastante para os Açores. Confesso que não estou em condições de poder responder ao Sr. Deputado como é que os pescadores dos Açores poderão ser convencidos a irem pescar o atum mais longe. Creio que é uma questão cultural, para a qual, neste momento, não estou preparado para responder. Mas se não vão mais longe é, talvez, porque não têm interesse nisso.

A Sr." Deputada Helena Torres Marques levantou algumas questões, começando por citar o caso das redes transeuropeias. Está entendido que os portos integrarão a componente das redes transeuropeias. Serão, de resto, as testas das ferrovias ou das rodovias principais. Neste momento, ainda não está regulamentado o fundo de coesão, mas quando tudo isso estiver preparado, e se houver lugar à participação do Ministério do Mar, estão previstas no Orçamento do Estado as respectivas transferências de verbas para o Ministério poder participar nas operações ...

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — E os projectos?!

O Orador: — Neste momento, os projectos ainda estão todos em apreciação. Enfim, posso dizer-lhe que o que está em causa nestes projectos é a transformação de determinados portos em portos de natureza europeia. São projectos de extensão ferroviária de acesso ferroviário e rodoviário, de criação de infra-estruturas de ordem diversa Estão definidas, em termos gerais, as verbas a afectar a estes projectos, que se irão afinar quando os mesmos estiverem elaborados. Nessa aluíra, então, é que se seleccionam os projectos propriamente ditos. Neste momento há ordens de ideias.

A Sr." Deputada referiu ainda a questão da balança comercial da pesca Bem, esta questão é idêntica à da balança comercia] do petróleo, quando não temos petróleo. Costuma-se dizer lá pelo Ministério do Mar que se o bacalhau não fosse peixe a balança comercial estava muito melhor! Mas, não termino aqui a minha resposta, Sr." Deputada. Realmente, são logo cerca de 60 milhões de contos de carga só à conta do bacalhau. É verdade que a componente do bacalhau tem vindo a diminuir, percentualmente, em função da balança comercial.

Gostava de salientar que se verificam duas coisas importantes.

Em primeiro lugar, o consumo per capita de peixe em Portugal é o triplo do da média da Comunidade Europeia — e ainda bem, pois devemos-nos orgulhar disso. Os entendidos em termos dietéticos consideram isto um trunfo para a saúde dos Portugueses.

Em segundo lugar, é uma ilusão pensar-se que se pode pescar mais, que se pode fazer um esforço superior de pesca pois os recursos, de facto, não o permitem. Esta 6 a questão. Poder-se-ia dizer assim: «Mas então, se a balança comercial é baixa vamos pescar mais para melhorar a balança comercial.» Só que, pergunto: «Vamos pescar mais aonde? Em que pesqueiros?»

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Deitam-se fora!

O Orador: — Sr.' Deputada, o deitar fora, insisto, é uma questão de natureza completamente diferente. Está relacionada com uma organização comum de mercados da Comunidade Europeia Repare que se pode pescar mais sardinha, só que, depois, ninguém a consome; uma vez que nem a indústria a consegue transformar, nem se consegue consumir em fresco. O problema estará em ser pescada!

Contudo, não vejo que a balança comercial seja um problema que preocupe particularmente o Ministério do Mar. Penso que devemos pescar o máximo que pudermos com a máxima mais-valia possível, com o melhor rendimento para os pescadores e os armadores; depois, os Portugueses, consumindo mais ou menos peixe, irão determinar se a balança comercial vai evoluir num sentido ou noutro.

À questão das marinas já respondi.