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15 de dezembro de 1992

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uma alternativa, mais uma possibilidade, para os armadores portugueses terem condições de capacidade competitiva iguais às dos seus congéneres europeus.

Portanto, no que diz respeito à marinha mercante, julgo que não haverá razões de queixa, quer em termos de apoio financeiro, quer em termos da criação das condições necessárias à existência e desenvolvimento da marinha mercante em Portugal. Porém, estou disponível para prestar mais alguns esclarecimentos se os Srs. Deputados os solicitarem.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr. Presidente, fiquei pasmado com esta intervenção!

Sobre os navios que a marinha de comércio portuguesa tem, o Sr. Secretário de Estado foi mencionando números: 62, 69, 72, 70 e 71 em 1992. Não vou pedir que me dê uma explicação sobre eles, mas é um facto que só tenho conhecimento de 30 navios nacionais, pelo que gostava que o Sr. Secretário de Estado me informasse como contabiliza esses 71 navios.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Reis, posso esclarecê-lo rapidamente. O Sr. Deputado falou em 30 navios, mas está

a pensar apenas nos que são registados no registo convencional. Ora, nós temos navios registados no convencional aqui e na Madeira. São igualmente navios portugueses, com bandeira portuguesa, só que estão registados em dois registos como o podiam estar em duas ou três capitanias. Portanto, são navios portugueses, e se somarmos 35 a 36 teremos um total de 71 navios.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Uma vez que não há mais inscrições, vou dar por concluídos os nossos trabalhos de boje.

Recordo aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano que a reunião de amanhã se inicia às 10 horas com a presença do Sr. Ministro da Saúde. Da parte da tarde, contaremos com a presença de representantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional.

Agradeço a presença do Sr. Ministro do Mar, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas e da Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, bem como a dos Srs. Deputados.

Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 25 minutos.

A Divisão de Redacção da Assembleia da República.