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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

lazer mas de deporto e de ocupação dos tempos livres,

conforme referiu. O Estado não pode nem deve demitir-se da resrjonsabilidade de contribuir para a popularização dessas actividades. Em todo o caso, naturalmente que não é a principal e a única preocupação do Ministério.'

Relativamente à pesca experimental, está inscrita no Orçamento uma verba de cerca de IS 000 contos, o que é aparentemente pequeno, mas bá um saldo na casa dos 125 000 contos, que transita do passado e que permitirá uma maior folga na utilização de novos projectos de pesca experimental. Em todo o caso, é uma matéria onde temos de ser muito prudentes porque não é matéria onde se consiga alcançar resultados, principalmente resultados positivos, em pouco tempo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — A pergunta que coloquei visava conseguir saber que resultados fiáveis é que já se poderiam quantificar hoje, qual foi o esforço feito?

O Orador: — Sr. Presidente, era exactamente a isso que me referia quando dizia que não é fácil, neste momento, obter resultados que se possam considerar fiáveis e definitivos, mas a pesca experimental é um ciclo longo até que se cheguem a conclusões que possam ser depois economicamente utilizadas.

Quanto à reorganização do Ministério do Mar, naturalmente que não tem nada a ver com a necessidade de criar disponíveis. Certamente que vão existir reduções em termos de pessoal, mas decorrem de uma filosofia muito clara que é a de criar no Ministério do Mar estruturas tão simples e tão competentes quanto possível, onde não haja sobreposição de competências, nomeadamente na área das pescas.

Na verdade, nesta área havia quatro organismos com nível de direcção-geral, onde existia manifesta sobreposição de competências, embora não total, o que causava dificuldades à acção da Administração, tanto no plano interno como, por vezes, até em termos de representação externa

Portanto, o que se visa é um aparelho de Estado mais eficaz, mais rápido e mais pronto, que terá como resultado ser menos custoso para o contribuinte.

Quanto aos recursos para o abate, naturalmente, é um pouco chocante para toda a gente verificar-se a atribuição de recursos tão vultosos para abater meios de produção. Julgo que esta situação não ocorre unicamente no domínio das pescas, pois decorre de várias circunstâncias, bem conhecidas pelos Srs. Deputados. A verdade é que os recursos escasseiam e as capacidades estão muito acima dos recursos, pelo que há que adaptar aquelas a estes últimos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo referir que, actualmente, a tendência a nível comunitário é a de tentar balancear o esforço de abates, de demolições físicas de embarcações, com uma outra componente que será a de diminuir o tempo de operação dos navios disponíveis.

Por conseguinte, vai tentar-se que os referidos navios operem menos tempo para que possa criar-se uma política mais flexível, no fundo, de capacidade de captura

No que diz respeito à pequena pesca o Sr. Deputado terá tido ocasião de verificar que, para 1993, temos afectada uma verba de 136 000 contos, que julgo ser adequada dados os equilíbrios orçamentais que é preciso estabelecer. Devo di-zer-vos que a pequena pesca é considerada crucial pelo Ministério do Mar, no âmbito da política de pescas do Govemo. É que trata-se de uma pesca com um importante valor acrescentado, com uma componente social extremamente relevante, e é aquela que, em boa verdade, juntamente com alguma pesca do arrasto nas águas portuguesas, me-

lhor pode garantir a perenidade dos esforços de pesca, porque, realmente, assentar a capacidade nacional de pesca no acesso a pesqueiros que não sejam nacionais não seria uma política prudente. Por isso, temos empenho muito grande em que a pequena pesca seja protegida e desenvolvida

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Ministro, a questão que lhe coloquei não foi tanto nesse sentido, mas sim que tive notícias de que, há cerca de três semanas, estava estrangulada a subsidiação à pequena pesca devido a novos regulamentos. Ora, gostaria de saber o que se passa quanto a este problema

O Orador: — Sr. Presidente, peço-lhe desculpa É que tinha tomado umas notas e não estava a perceber bem a minha própria letra

Respondo-lhe que não tenho conhecimento da situação que refere, mas, se ela existe, certamente que não é estrutural e sim conjuntural. No entanto, terei muito gosto em informá-lo, posteriormente, sobre o que se passa nesse domínio, embora repita que não tenho conhecimento de qualquer congelamento na atribuição dos subsídios que referiu.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, dá--me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, na linha do que tem estado a dizer, queria pedir-lhe um esclarecimento.

Os financiamentos que a Comunidade concede para reduzir a captação da pesca por não poderem esgotar-se os stocks, teoricamente, dado que é este o objectivo, deveriam ser concedidos para não se pescar e daí proceder-se aos abates de barcos.

Ora, apesar dos custos que isto implica compreendemos a razão destes subsídios, dado existir uma politica comunitária de âmbito mais largo no sentido do apoio a outros países cujo desenvolvimento queremos ajudar, como é o caso dos países do Magreb, política esta que tem estes reflexos que são difíceis de entender, sobretudo para quem está a pescar.

Ora, não percebo é por que é que os subsídios à pesca são dados só depois de se pescar. Isto é, por exemplo, no caso da sardinha houve um programa de televisão no outro

dia em que vimos que, primeiro, apanha-se a sardinha e, depois, deita-se esta ao mar. Ora, se o objectivo é o de não se pescar, penso que o subsídio não deveria ser dado só após ter-se pescado.

Assim, agradecia que o Sr. Ministro esclarecesse este ponto, se fosse possível.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Ministro, tem a palavra para continuar.

O Orador: — Sr.' Deputada, esta questão de adaptar as capacidades as possibilidades é, de facto, um problema extremamente difícil, até porque as situações são extremas. Isto é, encontram-se embarcações de pesca com altíssima capacidade, por exemplo, em países como a Holanda, em relação aos quais abater navios é quase uma impossibilidade, enquanto existem países, como Portugal e outros, que, embora sem prejuízo de terem unidades, pesqueiras bastante produtivas e modernas, têm uma grande quantidade de unidades obsoletas e pouco produtivas.