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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

profissional. Aliás, dedicam-se verbas importantes para que os nossos pescadores —que, de resto, já são considerados bons pescadores — lenham ainda melhor capacidade de operar, por forma que a actividade da pesca mantenha as suas características de continuidade, de perenidade e de garantia de um rendimento aceitável para os pescadores, armadores e industrias associadas.

Sr. Presidente, dou por terminada a minha curta intervenção, ficando agora à disposição dos Srs. Deputados para os pedidos de esclarecimento que entenderem formular.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isilda Martins, José Reis, José Manuel Maia e eu próprio, Lino de Carvalho.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.1 Deputada Isilda Martins.

A Sr.' Isilda Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar, a questão que queria colocar refere-se ao porto de Quarteira De facto, não vejo aqui assinalada qualquer verba desconhecendo qual o motivo por que não consta no orçamento deste Ministério uma verba com esse fim.

A mesma questão também se aplica ao problema da protecção da costa algarvia sobretudo das suas falésias. Realmente, não sei se cabe, e peco desculpa pela minha ignorância ao Ministério do Mar a preocupação com a defesa do litoral, prirtcipalmente das falésias que, muitas vezes, são atacadas pelo próprio homem e que necessitam, nalguns sítios, de reforço.

Queria também alertar o Sr. Ministro para o facto de existir um bairro de lata em Quarteira que se situa no domínio público marítimo. De facto, não vejo aqui, nas verbas deste Ministério, qualquer referência a este problema e desconheço se, a este propósito, haverá algum protocolo com um outro ministério, pelo que gostaria de saber quais as preocupações do Ministério do Mar em relação à grave situação vivida por aquela vila de Quarteira

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Reis.

O Sr. José Reis (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na intervenção que fez, debruçou-se sobre a pesca e pouco falou sobre a marinha de comércio. Não lhe vou perguntar se a marinha de comerão está em crise, pois o Sr. Ministro sempre disse que ela está em crise desde o tempo dos Descobrimentos e, portanto, não vale a pena focar essa questão.

Também não vale a pena perguntar-lhe sobre a situação das empresas, porque, de facto, há algum tempo, o Sr. Ministro dizia que iriam ser a salvação da Pátria, mas o que hoje se constata é que estão todas a fazer despedimentos, designadamente a PORTLINE.

Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro me prestasse dois ou três esclarecimentos, nomeadamente sobre quais as perspectivas da marinha de comércio face ao que está neste orçamento e também sobre o reapetrechamento da frota que o Sr. Ministro disse ir fazer. Desde logo, diga-me o que vai fazer com 615 000 contos, valor que é indicado numa das rubricas.

Sobre a poluição marítima nos portos, que é grave nalguns casos, a verba inscrita para esse fim parece-me ser

muito diminuta, 135 000 contos, pelo que gostaria de saber quais são as perspectivas que se abrem nesta matéria a partir das verbas que lhe são destinadas.

Por último, uma questão muito concreta Relativamente aos melhoramentos nos diversos portos, nada vejo quanto

ao de Sesimbra Como sabe, este porto tem diversos problemas, pelo que gostaria que o Sr. Ministro me dissesse algo sobre isso.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Sr. Ministro, também estou inscrito, pelo que passaria a colocar-lhe algumas questões. Desde logo, Sr. Ministro, o grosso do orçamento do seu Ministério vai, sobretudo, para os portos. Assim, se olharmos para o valor das verbas, as pescas parecem ocupar um lugar secundário ou menor. Por outro lado, verifica-se também a inserção de verbas para o desenvolvimento do sector «Ocupação dos tempos livres», que, sendo naturalmente agradável, não é propriamente a vocação do Ministério, com certeza

Em matéria do esforço relativo à área das pescas, há algumas questões que nos preocupam e, por isso, gostaríamos de ouvir o Sr. Ministro reflectir sobre elas. Nas Grandes Opções do Plano, uma das linhas estratégicas que o Ministério apresenta—e, aliás, que o Sr. Ministro retomou no seu discurso — tem a ver com a adaptação das capacidades aos recursos. Penso que tal se obtém através de duas vias principais: a da investigação, do acesso e da busca de novos recursos pesqueiros e também a da modernização e desenvolvimento da frota, designadamente da frota do largo.

No entanto, dentro da linha genérica de adaptação da capacidade aos recursos, constatamos que a fatia mais grossa é a dos recursos para abate de navios, os tais 1,5 milhões de contos de que o Sr. Ministro falou. Em contrapartida os recursos para a investigação e para a busca de novos pesqueiros são mínimos. Recordo que a pesca experimental tem uma verba de 15 000 contos e que as verbas para as frotas do largo também são relativamente pequenas, tanto em relação ao sector não co-financiado como ao co--financiado.

Assim sendo, Sr. Ministro, como é que a estratégia de procurar novos recursos pesqueiros e de modernizar a frota se pode compatibilizar com verbas tão limitadas? E, já agora, que resultados concretos fiáveis se têm conseguido com a investigação pesqueira que tem sido desenvolvida? Relativamente à frota do largo, que execução é que o seu programa tem tido e quais os resultados conseguidos?

Uma outra questão diz respeito à aquicultura, cuja verba se mantém nos 100000 contos. Penso que se trata de uma área com algumas potencialidades nas águas interiores do País, mas a verdade é que as verbas são bastante limitadas, pelo que, Sr. Ministro, gostaria que dissesse qual a estratégia e que resultados práticos têm sido conseguidos nesta matéria

Sr. Ministro, gostaria ainda que me explicasse o que se passa com os subsídios à pequena pesca pois tinha notícia de que estavam estrangulados há cerca de três semanas, devido aos novos regulamentos.

Quanto à questão da reestmturação do Ministério do Mar, gostaria de saber quais as repercussões da chamada «lei dos disponíveis», ou seja que consequências concretas vai ter a nível do pessoal, se já está quantificado o número de pessoas que vão para o quadro dos excedentes. No fundo, o problema do Ministério do Mar, mais do que enviar pessoas para o quadro de excedentes, não será antes a necessidade de uma reestruturação para lhe conferir maior eficiência e eficácia funcional?

Por último, chamo a atenção do Sr. Ministro para a questão do porto de Peniche, que tem vindo a ser falado de ano para ano. Há dois anos, dizia-se que ele iria aparecer no orçamento do ano passado, o que não aconteceu. Por sua vez, no ano passado, aquando da discussão do OE, o Sr. Mi-