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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Quanto ao alegado discurso do sucesso, devo dizer que nunca fizemos o discurso do sucesso agrícola. O Sr. Deputado António Campos desculpar-me-á , mas a verdade é essa.

Poderei mandar-lhe, se quiser, todos os discursos que fizemos ou, pelo menos, os que eu proferi e escrevi, para o Sr. Deputado me dizer onde é que vê o discurso do sucesso agrícola. Fizemos apenas, há tempos, um discurso de sucesso, na Maia, com SOO jovens agricultores presentes, e aí lhes chamámos os jovens de sucesso para uma agricultura de qualidade.

O Sr. António Campos (PS): — Escolhidos a dedo!

O Orador: — Não foram escolhidos a dedo, Sr. Deputado. Não é como no seu tempo! É que o Sr. Deputado não avança no tempo! Só lhe peço que mantenha o seu pensamento socialista, mas avance um pouco no tempo.

O Sr. António Campos (PS): — Foram escolhidos a dedo!

O Orador: — Era assim que o Sr. Deputado fazia naquele tempo?!

Tive oportunidade de dizer, nesse seminário, que queríamos que lá estivessem os jovens que «malhassem» no Governo. E efectivamente eles estiveram lá, Sr. Deputado António Campos, até porque fui eu próprio que pedi isso. Não tenho é culpa de que o Sr. Deputado não acredite nem avance no tempo.

Não fazemos, pois, o discurso do sucesso. Pelo contrário, sempre fizemos o discurso, realista, assente nas dificuldades com que o sector se depara. Recusamo-nos é a fazer o discurso da crise, o discurso miserabilista do sector agrícola, quanto mais não seja por já haver, em Portugal, empresários agrícolas de algum sucesso no contexto do mercado europeu e mundial. O Sr. Deputado não pode deixar de reconhecer este facto. Recusamo-nos a fomentar o discurso miserabilista, sendo certo, todavia, que também nunca fizemos o discurso cor-de-rosa no sentido de afirmar que Portugal iria ser o grande país agrícola da Europa Nunca dissemos isso, porque, bem pelo contrário, nunca o irá ser.

Garanto-lhe, Sr. Deputado, que a reestruturação do Ministério da Agricultura pela descentralização é intocável.

O Sr. António Campos (PS): — Fico satisfeito!

O Orador: — Mais do que isso: o que Sr. Deputado terá oportunidade de verificar, quanto ao que será feito em matéria de reestruturação do Ministério, no que respeita ao poder regional (se assim lhe posso chamar), é que, com menos serviços que estarão nas regiões, iremos ter mais poder para decidir. É esse o nosso objecüvo: menos serviços e mais poder.

O Sr. António Campos (PS): — Os técnicos vão ficar nos concelhos, não é verdade?

O Orador: — Não vão, não. Não queremos apenas técnicos nos concelhos que, em vez de ajudar os agricultores, fazem política Isso não queremos, como acontecia há seis anos, quando isto se iniciou.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem, por último, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar: — Sr. Deputado António Campos, o vinho de alta qualidade é realmente um produto muito

caro. Também para o consumidor não é barato, mas a verdade é que a qualidade tem o seu preço e é nesse caminho que temos de progredir.

Se há sector onde se está a fazer um trabalho notável neste sentido, é exactamente o do vinho. Se o Sr. Deputado tem uma vinha mal instalada que não tem qualidade ou não é susceptível de produzir vinhos de qualidade, pode arrancá--la porque receberá umas centenas de contos por hectare, integralmente pagos pelo FEOGA Garantia sem plafonds. É, assim, um campo aberto para melhorarmos a qualidade padrão dos nossos vinhos.

Se tem uma vinha antiga cuja produtividade baixou e a pretende reestruturar, tem acesso a subsídios generosíssimos para a reestruturação dessa vinha com vista a melhorar a sua qualidade.

Se tem uma adega cooperativa e necessita de modemizá--la tem direito a subsídios do Regulamento (CEE) n.° 866, a 62,5 % a fundo perdido, para melhorar a tecnologia de produção do vinho.

Se tem excedentes de vinho e quer exportar, tem um subsídio à exportação de 46$ por litro.

Não há sector onde os instrumentos cubram todas as vertentes da melhoria da qualidade padrão dos nossos vinhos se não este. A aposta nos vinhos de alta qualidade, de produtor, está a ser feita. Se o Sr. Deputado for tanto às grandes como às pequenas superfícies e às casas da especialidade, encontrará marcas cada vez com melhor marketing, melhor apresentação, melhor qualidade dentro da garrafa as quais cada vez se vendem a melhor preço.

O nosso problema no sector do vinho não é um problema de qualidade; nesse sector, temos uma vantagem comparativa em termos de castas, de solos e de clima A questão reside, isso sim, num maior dinamismo comercial e a reestruturação que queremos fazer no Instituto da Vinha e do Vinho (TVV) visa exactamente responder ao objectivo da promoção e da comercialização.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Concluímos, assim, o debate com os Srs. Membros do Governo da área da agricultura, aos quais agradeço os esclarecimentos que nos prestaram.

Está suspensa a reunião.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão na especialidade do orçamento do Ministério do Mar, com a presença dos Srs. Membros do Governo da área e de Deputados que compõem as Comissões de Agricultura e Mar e de Equipamento Social.

Começo por pedir desculpa ao Sr. Ministro do Mar e aos Srs. Secretários de Estado, aqui presentes, pelo leve atraso com que damos início aos nossos trabalhos, o qual se deveu apenas à vivacidade do debate com o Ministério da Agricultura que acabou de terminar.

Seguiria salvo objecção, a metodologia que temos adoptado, que consiste em dar em primeiro lugar a palavra aos Srs. Membros do Govemo para. se assim o entenderem, fazerem uma exposição inicial. As primeiras intervenções por parte dos representantes de cada partido não terão grande