15 DE DEZEMBRO DE 1992

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lhão de contos de verbas do PIDDAC, a verba a que fez referência.

Em termos genéricos, dir-lhe-ia quais são as principais acções que vão ser levadas a cabo. Há 1,55 milhões de contos destinados à promoção internacional. Mais tarde, posso dar-lhe, se quiser, a repartição deste 1,55 milhões de contos por mercado ou por tipo de acções.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Quando diz «internacional» quer dizer fora da Comunidade?

O Orador: — Quero dizer dentro e fora da Comunidade. Estes 1,55 milhões de contos englobam os 250 000 contos que constituem a comparticipação portuguesa a juntar às verbas comunitárias para as campanhas no Japão e nos Estados Unidos, bem como toda a promoção feita na Alemanha e na Inglaterra. Este é um aspecto que me parece importante, pois a distribuição destas verbas tem a ver com a nossa preocupação, a dois ou três níveis, de diversificação de mercado: em primeiro lugar, pretendemos reforçar o mercado de Espanha, tendo em conta a necessidade de este país ser crescentemente tratado como mercado interno; a preocupação de reforçar o mercado que a Alemanha representa porque, apesar de recebermos 1 milhão de turistas, é um mercado que tem um enorme potencial; finalmente, temos a preocupação de começarmos a tirar partido de dois outros mercados — o da França e o da Itália. Também já tivemos oportunidade de trocar impressões sobre este domínio.

Em termos do mercado interno, reforçamos significativamente a verba em relação ao ano anterior. Esta é uma das grandes prioridades no próximo ano, por razões que têm a ver até com a necessidade de compensar a situação internacional. A verba prevista para promoção do mercado interno, para as feiras internas, para eventos de animação fora de Lisboa e do Porto — nós participamos em alguns eventos de animação em Lisboa e Porto, mas temos uma campanha com as regiões de turismo que, pela primeira vez, está a ser preparada pela Secretaria de Estado da Cultura, pelas regiões de turismo e pela Secretaria de Estado do Turismo — é de 850 000 contos.

Estamos também a renovar todo o material, a sistematizar, e a verba para isso é de 350 000 contos. Esta era também uma das nossas prioridades e é um grande esforço que se vai fazer.

Uma das vertentes em termos de promoção, para a qual tive oportunidade de chamar a vossa atenção na última reunião, e que representa o caminho que devemos seguir futuramente, porque no passado estivemos demasiado centrados na promoção genérica é uma promoção feita em termos de produtos, feita pelo sector empresarial. Para isso, lançámos uma figura, que está a ter algum sucesso em termos empresariais, que são os programas de promoção conjunta. Não são programas feitos pelo ICEP nem promovidos pelo Estado, mas, sim, promovidos pelo sector empresarial, por empresas do sector, por exemplo, por hoteleiros, por grupos de hoteleiros homogéneos, em função da natureza do produto oferecido, da sua localização, da qualidade do serviço que é prestado, por agentes de viagens, pela TAP, por empresas de aluguer de automóveis. Aparecem agora os primeiros programas, em que nós comparticipamos desde que sejam programas a prazo e que mereçam o nosso total acordo. Este ano prevemos uma verba inicial de 200 000 contos no nosso orçamento para começar a apoiar estes programas, embora pense que nos

próximos anos essa verba vai ter uma evolução significativa.

Outro domínio em que estamos a apostar é nos grandes congressos de agências de viagens em Portugal. Este ano já temos investimentos nesse domínio, quer do congresso da ASTA, que será o maior evento de sempre de promoção de Portugal nos Estados Unidos— vêm 6000 agentes de viagens norte-americanos a Portugal em 1994 — quer do congresso da SNAV, dos agentes de viagens franceses e brasileiros. O conjunto de investimentos neste domínio, que vamos realizar este ano, ronda os 160 000 contos, que tem a ver, sobretudo, com a ASTA e com os investimentos no seu domínio.

Depois temos uma verba, que é táctica nos termos da qual já começámos a trabalhar em 1992, que fica disponível e que não é afecta de imediato, que vai ser afecta conforme a evolução dos mercados, pelo que permite fazer campanhas de última hora em alguns mercados, de acordo com o que os grandes operadores e os nossos centros de turismo nos indicam. Nós estimámos essa verba com um valor de 400 000 contos.

Julgo que respondi, pelo menos genericamente, à sua questão.

Quanto às escolas hoteleiras, e em relação à Escola do Estoril, a verba que estava prevista no PIDDAC foi, como disse o Sr. Secretário de Estado, utilizada em pleno e estava relacionada com a biblioteca e não com a construção da escola. Quanto à Escola Hoteleira do Algarve, abandonámos o projecto de Vilamoura, em relação ao qual estão investidos 600 000 contos e cujo custo global era da ordem dos 4 milhões de contos, e em alternativa procedemos à compra do Convento de São Francisco, em Faro, o antigo Quartel de Infantaria. O valor global desta compra ao Ministério da Defesa foi de 900 000 contos, e o investimento total não ultrapassará 1,5 milhões de contos. O terreno da escola de Vilamoura foi cedido pela LUSOTUR — Sociedade Financeira de Turismo, S. A., para a realização de uma escola. Estamos em contacto com a LUSOTUR, para nos permitir a venda das infra-estruturas do projecto inicial da escola de Vilamoura a uma outra entidade, e com várias entidades dentro do Estado, mas uma das nossas preocupações é vender aquela infra-estrutura. O investimento global, como lhe disse, foi de 600 000 contos, dos quais cerca de 300 000 foram comparticipados pela Comunidade.

Em relação a outra das questões que colocou, sobre o inventário de recursos turísticos, os trabalhos já estão em curso: foi lançado o concurso público, foi feita a adjudicação, também já foram lançados os trabalhos em relação ao software, e é um trabalho que vai prosseguir e acabar no próximo ano. O investimento global, em termos do PIDDAC, foi de 55 000 contos este ano e será da mesma ordem no próximo ano.

Há ainda mais dois pontos que quero abordar: a questão do IVA turístico e a da ENATUR.

Em relação ao IVA turístico, mantemos a mesma fórmula que se manteve no ano passado: assegurar às regiões de turismo a manutenção de um mínimo de receitas. Quero apenas fornecer alguns números, Sr." Deputada — que têm a ver com o requerimento que foi apresentado, não sei se tem conhecimento, pelo Sr. Deputado Miranda Calha, ao qual respondi —, só para lhe chamar a atenção de um aspecto: as regiões de turismo, em 1985, no último ano em que foi cobrado o imposto de turismo, receberam 600 000 contos desse imposto; em 1991, receberam 1,751 milhões de contos; este ano vão receber 1,85 milhões de