84-(192)

II SÉRIE -C —NÚMERO 10

Nos meus contactos com o mundo real — e cada um de nós tem a sua avaliação — tenho sentido que já se começam a ouvir críticas ao processo que está em curso, nomeadamente aos apoios do Governo à internacionalização, o que significa que o tema começa a estar na boca dos empresários, o que é um bom sinal.

A questão que me preocupa é, basicamente, a seguinte: tenho ouvido dizer, da parte de alguns empresários, que o programa de apoio tem incentivos débeis, o que os leva a esperar mais um ano pelo novo quadro comunitário de apoio, pois terão incentivos muito maiores. Aliás, poderia citar-lhe casos concretos de empresas que estão a pensar retardar processos de internacionalização na perspectiva de vir a ter incentivos mais vultosos.

É evidente que se esta situação se generalizasse pelo País seria complicado, como é complicado encontrar solução para este problema. Não sei se o programa que está estabelecido tem ou não alguma elasticidade no sentido de, face à procura, poder haver algum ajustamento das percentagens de apoio, de comparticipação ou se o Ministério está apostado em esgotar as verbas disponíveis com o quadro legal vigente.

Por outro lado, Sr. Ministro, tenho ouvido referir que o ICEP está vocacionado para apoiar as empresas no processo de exportação, para encontrar novos mercados, organizar feiras, salões e exposições, mas que ainda não está preparado para dar apoio técnico à internacionalização, designadamente apoio jurídico ou fornecimento de pistas para o encontrar de parceiros da internacionalização.

É evidente que estas críticas são normais e, a serem fundadas, seriam razoáveis, pois trata-se do início de um novo processo e, ao fim e ao cabo, é uma nova postura para a economia portuguesa. Portanto, considero que é natural que assim aconteça.

De facto, o que me preocupa — bem como, com certeza ao Sr. Ministro — é que o ICEP passe a estar dotado de uma outra perspectiva e de uma outra capacidade de apoio técnico às empresas. Posto isto, gostava de ouvir um esclarecimento do Sr. Ministro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais incrições, pelo que tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, se assim o entender, para dar as respostas às questões formuladas ou, como referi inicialmente, para participar no debate que se gerou.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr. Presidente, começo por pedir aos Srs. Secretários de Estado Adjunto e do Comércio de Externo, do Turismo e da Distribuição e Concorrência que façam os seus primeiros comentários, pois reservarei para o fim a minha intervenção.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Externo: — Vou tentar responder às várias questões que foram levantadas, começando pelas colocadas pelo Sr. Presidente, nomeadamente pelas exportações efectuadas em Setembro deste ano.

Tanto quanto percebi, dizia-me que em Setembro houve um aumento substancial das exportações e, portanto, queria saber por que razão tal aconteceu. A este propósito, penso que a prática que tem sido muito habitual entre os analistas, no sentido de considerar que entre Janeiro e Maio houve uma situação e, a partir de Maio, a situação

foi muito diferente, é parcialmente verdade mas, efectivamente, tem de se ter em conta o período entre Junho e Setembro como uma única unidade.

Aliás, esse aspecto já foi discutido noutras ocasiões porque, como sabemos, os números de Junho, Julho e, ainda

parcialmente, AgOStO — pois só em Setembro se atingiu a normalidade — foram extremamente afectados pela situação de dificuldade de recolher elementos estatísticos, devido ao que se passou a nível das alfandegas nos meses de Junho e Julho. Portanto, esses números são extremamente pouco significativos.

De facto, temos de atender ao bloco, que entretanto chegou, de documentos alfandegários, porque se olharmos mês a mês vemos números perfeitamente anómalos, como seja uma enorme diminuição em Junho, seguida de um enorme crescimento em Julho. Tal teve a ver, precisamente, com o facto de os documentos não terem sido recebidos na altura apropriada e todos conhecemos as condições em que isso aconteceu.

Por outro lado, também se tem comentado que — e não iludindo a questão — em Setembro as exportações estão inflacionadas por causa de um caso concreto, que, aliás, é bem visível nas estatísticas — um navio avaliado em cerca de 11 milhões de contos.

É óbvio que ele afecta as estatísticas relativas ao mês de Setembro; no entanto o que temos de ter presente é que, no total das nossas exportações, isso representa qualquer coisa como 0,6 %. Além disso, também há a considerar que esse valor já tinha entrado nas importações. Portanto essa situação é anormal, pois não há, com certeza exportação de navios. Isso, certamente, tem a ver com uma operação de gestão de uma empresa de transportes marítimos, que resolveu colocar numa sua subsidiária esse mesmo navio.

O que se verifica independentemente destes aspectos meramente estatísticos, é que tem havido, de uma forma sustentada, um aumento das exportações em volume e em valor, provavelmente mais em volume do que em valor, dado que não temos ainda números para o mês de Setembro. No entanto, aqueles de que dispomos apontam para um ligeiro decréscimo de preço, que deve situar-se em menos de 1 %. Assim, se olharmos para os números concretos do mês de Setembro verificaremos que continua a tendência ocorrida durante todo o ano, ou seja que há duas categorias — material de transporte e máquinas eléctricas— que explicam uma boa parte do crescimento, as quais, como também temos vindo a dizer, têm fundamentalmente a ver, por um lado, com a continuação e a entrada em funcionamento — mas, sobretudo, a expansão — de alguns investimentos estrangeiros que estão a aüngir a sua maturidade — embora tal maturidade, na maior parte deles, só seja atingida nos próximos dois anos — e, por outro lado, com uma situação com que, apesar de tudo, nos podemos congratular e que é o facto de, nos chamados sectores tradicionais, quer nos têxteis quer no calçado, as exportações não terem diminuído e antes terem registado um aumento da ordem dos 2 % a 4 %, conforme os sectores. Ora isso significa que não estamos a perder quotas de mercado em termos internacionais e que, ao contrário do que aconteceu em 1991, ano em que tivemos um ligeiro decréscimo destas quotas, devemos este ano ter um acréscimo.

Portanto, penso que a explicação em relação ao mês de Setembro é fundamentalmente esta: nota-se que estamos a ter uma consolidação da nassa capacidade exportadora e a ter também alguma diversificação em termos dos pro-