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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

Quanto à questão da localização da nova ETAR no sotavento algarvio, devo dizer que é uma questão que, do ponto de vista técnico, provavelmente nem sequer passará por uma decisão política. Se é necessário melhorar uma estação de tratamento de águas, obviamente que não vamos estar a preocupar-nos com a decisão técnica que foi tomada e as verbas incluídas, quer para o abastecimento em alta quer para todas as outras redes, estão agora englobadas no programa conjunto do sotavento algarvio. É um conjunto de verbas que se aplica a tudo o que vinha antes discriminado. Aliás, isto aplica-se aos vários projectos, tal como eu tenho vindo a dizer ao longo das minhas intervenções. Não estamos a discriminar projecto a projecto, subprojecto a subprojecto. Fazemos uma gestão integrada que é muito mais racional e mais eficiente.

Comungo das suas preocupações: as verbas para a ria Formosa se calhar deveriam ser maiores, mas se as juntar às do Sado, Arrábida etc, então nessa altura volto novamente a dizer que temos um orçamento maior do que o próprio Orçamento do Estado. É o que é possível e neste momento é aquilo que, dentro das prioridades de intervenção nas áreas protegidas, se justifica. Justifica-se porque de facto a ria Formosa tem uma qualidade que tem vindo a aumentar progressivamente. Outras áreas há em que isso não tem sucedido e nós temos de ter essas intervenções em termos nacionais. Portanto, conseguiram-se para a ria Formosa verbas que são as que são razoáveis para os projectos pensados no ano de 1993.

Já em relação aos protocolos com as câmaras, obviamente que estamos interessados em manter a política que temos vindo a seguir desde há longa data e que é a de incluir na gestão do ambiente as autarquias e a ria Formosa em particular, até porque há uma boa parte dessas autarquias que estão interessadas na ria Formosa e em manter e preservar o único ou dos poucos no litoral algarvio onde há ainda qualidade de vida. Isso mostra bem que de facto a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem sido a que tem salvado a qualidade de vida em algumas zonas deste País. Isto para dizer que as autarquias estão interessadas em colaborar e nós obviamente que vamos dar um passo nesse sentido. Agora quando me diz que o cordão dunar é instável e que pode desaparecer, eventualmente que sim, mas se calhar não é com obras exclusivamente de índole pública de intervenção directa, que nós vamos conseguir resolver esse problema. Mais uma vez isto vem na linha daquilo que há pouco referia acerca do número de vezes que vai ser eventualmente necessário deixar desaparecer algumas zonas para que outras sejam preservadas e preservadas correctamente do ponto de vista ambiental.

Neste momento, o equacionamento que estamos a fazer com a Direcção-Geral de Portos leva-nos a considerar que se calhar a zona do cordão dunar da ria Formosa vai precisar de injecções de areia a sério e não de outro tipo de obras, o que passa necessariamente pela dragagem da própria parte interior da ria. Portanto, em função dos resultados técnicos que daqui saírem assim teremos possibilidades de fazer a intervenção.

Quanto ao aparecimento de água em Vila Real de Santo António, Sr. Deputado Fialho Anastácio, eu, neste momento, não tenho informações concretas sobre o que é que se passou. Como já disse, isto é da competência da Administração Regional de Saúde. Do ponto de vista do Ministério, ainda não tenho qualquer informação de que tivesse havido problemas.

Sr. Deputado Mário Maciel, só quero dizer-lhe que estou perfeitamente em comunhão com as suas preocupações e gostei imenso que tivesse feito referência ao relatório da OCDE para demonstar aos Srs. Deputados do PS quão afastados da realidade estão quando pensam que em Portugal vamos conseguir resolver os problemas do ambiente sem interessar as empresas privadas e sem interessar todo o domínio privado na área do ambiente.

Sr. Deputdo Lino de Carvalho, a seca é dos problemas que nos preocupa. Nós estamos, em conjugação com o Ministério da Agricultura a analisar o que vai passar-se. O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica está actualmente a fazer um levantamento do que é que poderá vir a suceder no próximo ano hidrológico e necessariamente é em função desse levantamento, que estará pronto no fim do mês de Dezembro, que nós iremos equacionar que tipo de medidas se justificam.

Mas gostaria de deixar bem claro que não é uma vez mais, porque não foram tomadas as medidas certas no momento exacto, que agora o Govemo vai ter de ser responsabilizado por ineficiente gestão, quantas vezes autárquica, para agora se resolverem os problemas de abastecimento de água às populações. Portanto, o problema das pequenas e médias albufeiras no Alentejo é um problema que, com certeza, tem vindo a ser resolvido e nós temos visto quantas albufeiras já foram construídas no Alentejo, que é uma das zonas que tem a maior quantidade de pequenas e médias alhufeiras. Aliás, se formos ver o número de metros cúbicos armazenados no Alentejo poderemos verificar que é a maior quanüdade de água deste país que está aí armazenada, o que significa que a perspectiva lógica de intervenção foi exactamente na área que em Portugal tem maiores dificuldades de abastecimento de água Agora não podemos é, em cada momento, em cada instante, estar a resolver os problemas pontuais das autarquias. Por isso mesmo as barragens são pensadas numa lógica de distribuição espacial de água e não numa lógica meramente pontual de um ano de seca que ocorreu e que se calhar vai ocorrer outro, em que necessariamente as intervenções vão ter de ser feitas a outo nível.

Já agora gostava de referir que não é utilizando a água de profundidade, os recursos subterrâneos, que vamos resolver este problema, porque estamos a delapidar um bem que tem durado milhares de anos a ser acumulado e que não podemos delapidar da maneira como muitas vezes as autarquias têm pedido. Somos confrontados com a necessidade de ter de dizer: «Cuidado não é essa a melhor solução!»

Portanto, neste momento a situação está a ser vista na lógica do govemo central, lógica que é a das grandes fontes de abastecimento, e não na lógica pontual, município a município. Na discussão que vamos ter com a Associação Nacional de Municípios — e combinámos fazer uma série de reuniões em Dezembro — vamos verificar quais são as grandes dificuldades que os municípios têm na linha do Pacto Ambiental para podermos equacionar uma eventual intervenção de emergência, se assim se considerar que ela é justificável.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Presidente, não podia deixar de salientar a questão do abastecimento de água a Vila Real de Santo António que foi levantada pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio.