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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

De facto,, eu e outros colegas meus, que temos estado envolvidos nestas andanças do ambiente há muitos anos, nunca vimos o Sr. Deputado José Sócrates em momento algum, mas de repente o senhor aparece-nos a querer dar alguns exemplos de como é que se deve fazer política de ambiente... Na verdade, o senhor é que tem muitas palavras e poucas obras!...

Srs. Deputados, o orçamento do Ministério mostra que estamos no caminho da resolução dos problemas, realçando como é que se faz política, e o Sr. Deputado nunca conseguiu demonstrar que essa não é a maneira como os portugueses pretendem que o Ministério resolva os seus problemas — aliás, se perguntar à população verá que esta pretende é que o Ministério invista em determinadas áreas, e é isso que estamos a fazer.

O Sr. José Sócrates (PS): — O problema é que não

investem!

O Orador: — A água é, por exemplo, uma área em que estamos a investir, o que mostra que estamos na linha certa! O senhor como não consegue demonstrar o contrário, pretende, com demagogia — e na área do ambiente é fácil fazer demagogia! —, vir aqui dizer que a política do Governo não é a mais correcta em termos de ambiente.

E dou-lhe dois ou três exemplos para demostrar aquilo que digo: o Sr. Deputado José Sócrates nem sequer sabe, com certeza, o que é que significam os instrumentos eco-nómico-financeiros quando fala em PEDIP, referindo este Programa como o único instrumento económico-financei-ro existente até agora. Sr. Deputado, posso dizer-lhe que o PEDIP investiu 12 milhões de contos na área do ambiente e fico muito espantado quando...

O Sr. José Sócrates (PS): — Isso tem seis anos!

O Orador: — ... o senhor diz que vai propor para a reconversão industrial um programa de 5 milhões de contos. Bom, é que se o Sr. Deputado disse que o PEDIP nada resolveu, então como é que os 5 milhões de contos, de que fala,...

O Sr. José Sócrates (PS): — Vai ajudar!

O Orador: — ... e gostaria de saber de onde vai tirá--los,...

O Sr. José Sócrates (PS): — Já lhe dissemos como!

O Orador: — ... como é que esses 5 milhões de contos irão resolver o problema ambiental das nossas indústrias, quando na realidade o PEDIP com 12 milhões de contos conseguiu uma extraordinária modificação do ponto de vista da qualidade dos efluentes das indústrias intervencionadas mas, mesmo assim, continuamos a ter problemas de efluentes que são de todos conhecidos?

Portanto, repito, não é com medidas perfeitamente demagógicas que conseguimos resolver os problemas do ambiente em Portugal.

Quanto à questão da menor intervenção do Estado, nem sequer vou responder-lhe, peÃs, t\a l de tal maneira básica

e primaria que nem merece resposta — aliás, o Sr. Deputado Mário Maciel foi suficientemente claro na intervenção que fez a este propósito. Mas, mais: se o Sr. Deputado continuar a ler o relatório do Banco Mundial verá que,

na página imediatamente a seguir à que referiu, nele se faz referência ao mesmo tipo de filosofia que acabámos

de apresentar, ou seja, a de que, cada vez mais, precisamos de entregar aos privados a capacidade de intervir.

Não sei se o Sr. Deputado leu, por acaso, o último relatório da Comunidade Europeia mas o mercado do ambiente perspectivado para Portugal é o que mais vai crescer na Comunidade nos próximos anos, referindo-se até o

valor de 13 %, Sr. Deputado!... Ora, isto indica bem que,

de facto, estamos a caminhar na linha cena quando nos propomos a cada vez menos, intervencionar na área do ambiente.

Quanto à nossa perspectiva sobre a forma como o Estado tem vindo a encarar a condução da política de ambiente, na verdade, posso dizer-lhe que este é o Orçamento possível neste momento, em termos de convergência económica comunitária para manter uma política de ambiente que é a de resolver os problemas.

Como sabe, temos vindo a aumentar o nível de atendimento das populações nos últimos anos e basta olhar para os investimentos que têm sido feitos e para a percentagem de atendimento, no que concerne quer ao abastecimento de água quer ao tratamento de esgotos, de lixos,...

O Sr. José Sócrates (PS): — Isso foram as câmaras!

O Orador: — ... para verificar que nós, com um orçamento pequeno, conseguimos ser eficientes, tão eficientes que conseguimos melhorar, mesmo com um orçamento a baixar em termos percentuais, a nossa capacidade de intervenção.

Quanto ao investimento nas barragens, nem sequer vou comentar essa questão, porque já referi esse assunto quando falámos da seca. De facto, quando temos uma previsão de algumas dificuldades, no futuro, devido à situação de seca que o País tem vivido nestes últimos anos —e nada nos garante que no próximo ano essa situação não se manterá —, limitar-me-ei a dizer que fico espantado quando se questionam investimentos da ordem dos 8 milhões de contos para garantir que as barragens que aqui foram referidas como fundamentais — e que o Governo também considera absolutamente indispensáveis — não sejam feitas nem sequer consideradas como obras da componente ambiental.

0 Sr. José Sócrates (PS): — Obras de componente ambiental?!...

O Orador: — Isso é ainda mais grave, porque demonstra bem que o Sr. Deputado deve andar muito arredado destas coisas para não saber que se trata de áreas onde a intervenção ambiental é fundamental! Aliás, o exemplo que o senhor deu do espelho de água em Mirandela mostra quão longe da realidade o senhor se posiciona pois não sabe que aquilo tem como base o abastecimento de água...

O Sr. José Sócrates (PS): — Não diga isso!...

O Orador: — ... e uma intervenção ao nível urbanístico e até de tratamento de esgotos. Aliás, a sua posição longínqua relativamente a estes assuntos é tão grande que

até chama à Sr." Secretária de Estado Adjunta Secretária

de Estado da Defesa do Consumidor, que nem sequer existe!... Portanto, o senhor deve estar completamente desfasado daquilo que é a composição do actual governo