15 DE DEZEMBRO DE 1992

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dos que justificam a sua viabilidade económica e à opção quanto ao nó ferroviário.

Importa dar números. O Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa apontava 22 000 passageiros/hora e o estudo de impacte ambiental aponta o máximo de 10000 em hora de ponta. Face a esta situação, o estudo de impacte ambiental chega a propor a revisão dos cálculos efectuados, dado que «as diferenças verificadas nos quantitativos podem pôr em causa a viabilidade económica da via». Refere ainda — e chamo a particular atenção do Sr. Ministro para isto — a indefinição associada aos objectivos desta via férrea, o que levou a que somente fosse analisado o cenário da circulação de comboios de passageiros, ou seja, não foram equacionados os impactes resultantes da circulação de comboios de mercadorias e a não articulação com o PROT da área metropolitana de Lisboa e as novas travessias do Tejo, como dois aspectos críticos de todo este projecto.

Sr. Ministro do Ambiente, qual é a posição do Ministério relativamente a este projecto? Será completado o estudo de impacte ambiental considerando que, na verdade, o estudo efectuado foca apenas uma parte?

Segunda questão que importa referir. Como é do conhecimento do Sr. Ministro, diversas entidades têm mostrado a sua preocupação relativamente ao impacte que terá a nova ponte Alcochete -Sacavém e, particularmente, na área da Reserva Natural do Estuário do Tejo. Há modificações no território: previsível crescimento urbano, facilidades de deslocação das populações para uma área de grande sensibilidade ambiental e movimentação de terrenos que irão alterar o funcionamento do ecossistema. Com certeza que estas modificações terão reflexos em toda esta área mas, particularmente, nas zonas de ambiente rural e nas próprias salinas do Samouco, que são fundamentais para a fauna integrada numa zona de protecção ambiental especial criada no âmbito das Comunidades.

Portanto, pergunto ao Sr. Ministro se os estudos relativamente ao impacte estão finalizados; que medidas e investimentos dispõe para fazer face aos reflexos e pressões relativamente a esta obra e quais são as pressões para que sejam preservados os valores ambientais e ecológicos desta zona?

A terceira questão é relativa ao depósito de resíduos tóxicos a céu aberto na Herdade da Despada, em Cercal do Alentejo, provenientes da limpeza dos porões de navios que é feita no Porto Brandão.

Sr. Ministro, diz-se que foram encontrados elevados teores de hidrocabometos em águas utilizadas para consumo doméstico e várias vezes superiores ao máximo tolerado. Portanto, perguntava ao Sr. Ministro se foi resolvido este problema e em particular a questão da lixeira. As águas foram ou não contaminadas? E a empresa responsável foi ou não chamada à atenção relativamente a este problema?

Relativamente à quarta questão não vou tecer grandes considerações porque o problema é demasiado conhecido e polémico. Refiro-me às escórias de alumínio no Vale da Rosa, em Setúbal, e à empresa METALLMEX. As perguntas são as seguintes. Quais são os resultados finais das análises às águas? Existe ou não perigo para a população?

Como o Sr. Ministro sabe, há empresas que deixaram de utilizar a água corrente e, por exemplo, na fábrica Renault os trabalhadores estão a água mineral. Não quer dizer que a água mineral não seja boa, mas a água corrente também o é desde que esteja em condições. Portanto, qual o destino das 22 000 l. de escórias de alumínio

importadas da Suíça? Houve ou não sucesso nos contactos diplomáticos feitos com a Suíça?

A quinta questão refere-se à implantação do Sistema Nacional de Resíduos Tóxicos e Perigosos, nomeadamente a localização das unidades de incineração e depósito que estavam perspectivadas para Sines e Grândola já que em Abril os processos foram suspensos — e bem — para esta situação ser reavaliada. Pergunto, pois, qual é o ponto da situação e se já existe alguma definição?

Sr. Ministro, quero abordar mais alguns aspectos muito brevemente. Em relação à questão da lagoa de Albufeira aparece aqui uma verba de 10 000 contos para o ano de 1993 e uma outra de 12 500 para o ano de 1994, o que é muito pouco para o problema desta zona. O Plano Parcial da Área Degradada a Recuperar da Lagoa de Albufeira já foi aprovado — claro que isto não é só da responsabilidade do Ministério —, mas gostava de saber que investimentos vão ser feitos em articulação com o município para que esta situação seja resolvida, nomeadamente se já estão concluídos os estudos para a questão da abertura permanente ou não da lagoa de Albufeira.

Relativamente à questão do rio Sado, existem umas pequeninas verbas para as cheias no valor de 36 538 contos e também uma verba para a Reserva Natural do Estuário do Sado no valor de 40 000 contos para 1993-1994, mas estes problemas não se compadecem com estas verbas. O problema é muitíssimo grave desde a Reserva do Estuário do Sado até ao próprio rio Sado. A questão das cheias traz problemas graves, tanto do ponto de vista económico e ambiental como, também, da própria vivência das populações. Há uma série de localidades em que a comunicação é completamente interrompida e estou a pensar em São Romão e em Alcácer do Sal. Assim, pergunto: o que está a ser feito para o desassoreamento e regularização das margens, além da questão do estuário?

Por último, surge a questão do Parque Natural da Arrábida. Sabemos que tem verbas, sem dúvida, de 150 000 contos para 1993 e 140 000 contos para 1994, mas fala--se agora num novo sistema de detecção e combate a incêndios.

Penso que é positivo, mas fala-se em grandes meios como, por exemplo, em helicópteros. Inclusivamente, esta situação foi anunciada em grandes parangonas nos jornais. Assim sendo, gostava de saber se este dinheiro, que é dinheiro da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal — como o Sr. Ministro sabe —, é suficiente ou se vai haver um reforço tendo em conta estas situações.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — As suas perguntas foram efectivamente rápidas, mas foram muitas. Efectivamente, Sr. Deputado, só tenho de lhe agradecer a sua concisão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — As perguntas que vou fazer dirigem-se ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

Começo por colocar uma questão ao Sr. Seaelário de Estado dos Recursos Naturais, relativamente ao rio Alviela. Lembro-me daquela visita que V. Ex." fez, no ano passado, ao rio Alviela, altura em que disse que, no ano seguinte, já iria tomar banho ao rio Alviela. Ora este ano, estive lá à sua espera no Verão, mas o senhor não apareceu.