15 DE DEZEMBRO DE 1992

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O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra, neste momento, porque julgo que talvez tenha sentido fazer uma declaração política antes de o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais responder às perguntas que lhe foram colocadas.

Quero apenas reafirmar, perante os meus colegas, perante V. Ex.* e perante o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que o que eu disse nada tem a ver com o que disse o Sr. Deputado Mário Maciel.

Se me permite, Sr. Presidente, gostava de dizer que é impensável atribuir a um Deputado do Partido Socialista a defesa de um socialismo de produção ou de uma economia planificada, .sabendo-se o que o meu partido pensa dessas questões.

O que disse, e reafirmo, é que me parece que, no domínio do ambiente, a acção do Estado deve ser determinante e que, nesse capítulo— havendo outros em que estamos de acordo que, para cumprir as funções tradicionais do Estado, ele pode dar um passo atrás—, como é unanimente reconhecido no mundo, o Estado tem de dar um passo em frente.

Assim, entendo que só por um pouco de má-fé é que se quer encapotar, digamos assim, um pensamento político, que pode ter discordâncias, numa ditadura de pensamento que nada tem a ver com o Partido Socialista com o seu património político e, certamente, com o pensamento político de todos os socialistas e de todos os Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para responder às perguntas que lhe foram colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados, pretendia começar por responder pergunta a pergunta, mas, se calhar, temos de continuar a reunião depois da audição do Sr. Ministro da Justiça e avançar pela noite dentro, pois só assim terei oportunidade de esclarecer, convenientemente e de um modo completo, algumas perguntas que aqui foram colocadas.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Ou fazemos simultaneamente, mas é uma questão de justiça!

O Orador: — Por outro lado, julgava vir discutir o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e fiquei um pouco admirado porque me foram colocadas algumas questões de política geral, que deveriam ter sido abordadas em Plenário e não aqui, na discussão na especialidade. No entanto, estou sempre disponível para responder — aliás, é exactamente para isso que cá estou.

Gostava de dizer ao Sr. Deputado António Murteira que o actual orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais é efectivamente o que resolve os problemas que aqui foram focados, como sendo, de facto, problemas do País.

Sabemos que temos problemas em termos de esgostos urbanos, sabemos que temos problemas ao nível industrial e estamos a preparar medidas nesse sentido, que se reflectem no Orçamento. Não há qualquer dúvida de que 75 % do Orçamento para o próximo ano vão ser aplicados precisamente na resolução dessas questões. Ora, isto significa que a opção é clara e que não estamos em dessin-tonia Sr. Deputado.

As medidas concretas estão, pois, reflectidas no Orçamento, e não posso adiantar-lhe mais nada.

No que se refere ao Alentejo, quero dizer-lhe que, dentro da programação plurianual do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, temos investimentos nessa região que são exequíveis em 1993 e que vão exactamente na linha das necessidades do Alentejo, ao nível do abastecimento de água às populações. Trata-se precisamente das barragens que referiu, não só a dos Minutos, que foi invocada há pouco pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, como também a do Enchoé, a da Apartadura e outras, cujas obras está previsto arrancarem. E se, por um lado, temos os fundos do FEDER e, por outro, as comparticipações das

câmaras, não podemos esquecer-nos de que isto significa também a contribuição do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Trata-se de um pequeno pormenor que me parece não ter estado na linha de pensamento do Sr. Deputado, quando falou nos 400 000 contos para o Alentejo.

O Sr. António Murteira (PCP): — Mas eu não encontrei em parte alguma referência a essas barragens!...

O Orador: — Desculpe-me, Sr. Deputado, mas não posso permitir que me interrompa, porque nesse caso, teríamos de estar aqui a noite inteira!...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, efectivamente, não podemos estabelecer diálogo, pois já são 17 horas e 10 minutos e o Sr. Ministro da Justiça e a sua equipa já estão a aguardar, pelo que teremos de ser breves.

O Orador: — Quanto à floresta penso que esse assunto já foi suficientemente discutido, todavia posso dizer-lhe que existe, neste momento, um consenso a nível do Govemo, traduzido no orçamento do Ministério da Agricultura, sobre o modo como temos vindo a recuperar a floresta portuguesa.

Estamos conscientes de que os incêndios têm sido um problema grave no nosso país e, por isso mesmo, há planos previstos para, no ano de 1993 —aliás, já começámos durante este ano —, continuar a política de ataque a esta praga. Assim, estamos conscientes de que é necessária uma acção preventiva e de ataque directo ao fogo, o que, aliás, tem sido feito.

No que respeita às áreas protegidas, posso dizer-lhe que a Arrábida é o exemplo típico de que, de facto, têm vindo a ser desenvolvidas as acções necessárias. Na verdade, o caso que veio recentemente para a opinião pública é o exemplo paradigmático de que o Ministério está atento e tem vindo a desenvolver os meios para conseguir combater os incêndios em áreas extraordinariamente ricas, que são o património do País e que, como tal, têm de ser salvaguardadas.

Daí que tenhamos feito alguns planos de ataque e o reforço dos meios à Reserva Natural da Arrábida, no sentido de evitar que alguma vez mais venham a suceder situações como as que ocorreram no passado.

O Sr. Deputado José Sócrates limitou-se a dizer que o Governo tinha muitas palavras e pouca obra... Infelizmente, é isso que tem sucedido consigo, pelo que lhe pergunto onde é que o senhor esteve durante estes 20 anos de política de ambiente para nunca o termos ouvido, em momento nenhum, a não ser a partir dos últimos anos a esta parte?!