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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais (António Taveira da Silva): — Mas tomou banho!

O Orador: — Não! Estava à espera que viesse comigo!

E agora vem dizer que, afinal, só vamos tomar banho em 1993. Mas, olhando para o Orçamento do Estado para 1993, concluo que, antes do fim do século, não iremos tomar lá banho. É que o projecto para a despoluição do rio Alviela tem verbas até aos anos posteriores a 1996!

Assim sendo, pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, quando é que poderemos tomar lá banho. E creio que, provavelmente, V. Ex.' já não irá tomar lá banho enquanto Secretário de Estado, mas, sim, como cidadão. Ainda sobre a questão do rio Alviela, gostaria que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado fossem mais concisos e nos dissessem a que acordo é que, afinal, chegaram com a Câmara Municipal de Santarém, a Junta de Freguesia de Pernes e as populações ribeirinhas do Alviela. E que gerou-se uma expectativa muito grande, como sabem, numa reunião realizada na Câmara Municipal de Santarém, no início deste Verão, mas não sei como é que as verbas previstas no orçamento, pouco mais de 200 000 contos, vão atenuar a situação gravíssima em que vivem aquelas gentes. Não é possível, Sr. Ministro, manter uma situação como aquela!

Recordo-me que, nessa reunião, o Sr. Secretário de Estado disse o seguinte: «Este ano, durante o Verão, vamos pôr umas máquinas a limpar as margens» — o que, parece, teve algum efeito posistivo — «e fiquem descansados que vamos dar instruções à EPAL para aumentar o caudal ecológico». Na semana passada, estivemos com a administração da EPAL e perguntamos por que é que, afinal, a torneira só foi aberta em Outubro. Quer dizer, o Estio foi de Junho a Setembro e a torneira da EPAL, isto é, as águas da nascente só foram abertas em Outubro. A razão dada pelo administrador da EPAL foi a seguinte: «Sabe, é que o despacho do Govemo é só de Outubro.» Quer dizer, era necessário haver água no período do Verão e só se despacha em Outubro! De onde, o aumento do caudal só se verifica em Outubro! Sr. Secretário de Estado, gostaria de saber o porquê desta situação. É que tudo isto contribuiu para agravar, ainda mais, durante este Verão— e, além do mais, durante um ano extremamente seco —, a situação daquelas gentes.

Outro problema é o que se verifica em Minde e Mira de Aire, não muito longe daí, onde já ninguém bebe água, ou melhor, as pessoas já não sabem, quando abrem as torneiras, se sai água ou algum sumo, porque a água tanto é verde, como azul ou amarela. Ora, neste orçamento a verba que se prevê para Minde e Mira de Aire é zero! Assim, gostaria de saber como é que vamos resolver este problema gravíssimo.

Outra questão diz respeito à despoluição do rio Trancão. Realmente, são atribuídas algumas verbas para esse efeito, mas creio que tem de haver um projecto para a despoluição do rio Trancão. Vai realizar-se a EXPO 98, mas não vejo aqui projecto algum para a despoluição do rio. Afinal, quem vai despoluir o rio Trancão? Será essa tal empresa que vai ser constituída para organizar a EXPO 98? De facto, não vejo como é que isso vai ser possível com as verbas aqui orçamentadas. Isto, já para não falar úos graves problemas que afectam o resto da bacia do Tejo.

Vamos agora passar à questão do Alqueva, que importa analisar. Creio que o empreendimento do Alqueva, po-

dendo ter fins múltiplos, tem uma vertente ambiental de grande importância, que, julgo, ninguém porá em causa, designadamente no que se refere até à questão do abastecimento público de água, eventualmente ao Alentejo. Mas o curioso é que um projecto desta importância está no segredo dos deuses, ou no segredo da gaveta do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. De facto, quando, há alguns dias, aqui interrogámos o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, acerca da questão do Alqueva, ele respondeu: «Sabe, recebi o estudo, mas ele está no meu Gabinete e ainda não tive oportunidade de o ler.» Contudo, creio que um empreendimento desta envergadura não pode ser analisado somente pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território. Gostava de perguntar ao Sr. Ministro se tem conhecimento desse estudo e, se tem — oxalá, não aconteça com o Alqueva o mesmo que com a nova ponte sobre o Tejo —, dê-nos algumas informações a esse respeito, porque elas serão muito úteis, particularmente para as populações alentejanas.

A última pergunta refere-se ao Fundo de Coesão. E não vou referir-me aos fogos florestais, porque já andamos a falar sobre isto há tantos anos, os fogos são tantos e a protecção tão deficiente, que não vale a pena mencionar este assunto. De facto, a floresta portuguesa tem sido muito maltratada nos últimos anos. Quanto ao Fundo de Coesão, ele não é mencionado neste orçamento, embora se lhe faça referência no relatório técnico. Mas recordo-me que, numa reunião aqui realizada, o Sr. Ministro disse que tinham ideias de como aplicar o Fundo de Coesão se as verbas chegassem em 1993. Mas julgo que não basta ter ideias; é preciso já ter programas e até alguns projectos, porque 1993 é já daqui a um mês. E não podemos estar à espera que o Fundo de Coesão apareça como que caído do céu, para, depois, andarmos, muito à pressa, a arranjar projectos para utilizar as verbas. Gostava de saber quais os sectores em que essas verbas iriam ser aplicadas — se só no da protecção da água ou também nos tais incentivos aos empresários para a despoluição das suas unidades industriais— e também qual o papel que as autarquias podem ter na utilização destas verbas, que, a meu ver, pode ser muito importante.

O Sr. Presidente (Guido Rogrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ribau Esteves.

O Sr. Ribau Esteves (PSD): — Sr. Ministro, quero colocar-lhe apenas duas questões. Uma delas, de política geral e no âmbito de uma recente transferência de competências na administração central, tem a ver com a política de defesa de costa do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sabendo nós que algumas zonas do País —e estou a lembrar-me de algumas praias, que, inclusivamente, ostentam a bandeira azul — têm os seus areais em desaparecimento. Perguntar-lhe-ia qual é a política do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para a defesa de costa nomeadamente em questões que o Sr. Ministro bem conhece.

Uma segunda questão é mais de pormenor e diz respeito a esse grande projecto, que é a solução integrada para a resolução dos problemas de poluição da ria de Aveiro enquadrada pelo plano da ria. Sabendo que 1993 é o ano de plataforma para esta obra, um ano de conclusão dos estudos de pormenor para, depois, passarmos à fase de implementação dessa grande obra orçada em algumas dezenas de milhões de contos, gostava de saber de que for-