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II série -C — número 10

Portanto, posso dizer-lhe que, desses 17,3 milhões, mais de metade destina-se a obras públicas, barragens da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, o que desvirtua tudo isto porque a razão de ser das diversas barragens será mais energética do que propriamente ambiental.

Ora, o Sr. Ministro, para defender-se, dirá, com certeza, que tais verbas se destinam ao investimento na água. Porém, eu contesto essa afirmação, em absoluto, acho-a uma mistificação e considero que já devíamos ter acabado com isto há muitos anos. É que, com efeito, trata-se de investimentos cuja razão de ser, cuja natureza cujo motivo não é de natureza ambiental mas puramente económico.

Mas, vamos analisar outros aspectos. Por exemplo, que programas tem o seu Ministério na área da defesa do consumidor? Para já, temos uma Secretária de Estado do Ambiente, que, como já me foi explicado, também é da Defesa do Consumidor, Secretária de Estado que, aliás, temos visto muito pouco ultimamente. Mas, se formos ver qual o orçamento dessa Secretaria de Estado para a área da defesa do consumidor, verificamos que é de, apenas, 105 000 contos.

Gostaria que me explicassem que orçamento é este para a área da defesa do consumidor. Quer dizer, o Sr. Ministro, no seu discurso, dedica-lhe umas páginas, poucas, é certo, mas ainda assim dedica-lhe um capítulo, que é como quem diz: «defesa do consumidor, aqui está!» Enfim, são só umas linhas, mas diz: «Uma relação estreita entre o consumidor e o ambiente!», «Um consumidor avisado!»

Sr. Ministro, deixe-se de brincadeiras! São 105 000 contos! Isto é nitidamente considerar a defesa do consumidor como não existente. É um orçamento de mercearia não serve para nada! Com 105 000 contos nem se justificaria, com certeza nenhuma Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor! Não sei como é que a Sr." Secretária do Estado ainda se senta, aí, na defesa deste Orçamento de Estado quando, para defender o consumidor, uma parcela da sua competência, tem 105 000 contos!

Queria que me explicassem como é que se defendem?

Depois, temos ainda outra das grandes preocupações deste Ministério que é a formação, sensibilização e participação das populações. Ora como já disse, os programas todos só dão 142 000 contos, importância apurada já com muito boa vontade, o que significa que cada português paga 14S20 para a política da formação, sensibilização e participação das populações que V. Ex.° acha tão importante, tão nobre, tão prioritária.

Ora isto é tão caricato e ridículo que destrói por completo a propaganda que o senhor anda a fazer dizendo que este é um dos kit motiv da sua actividade política.

Para a modernização da Administração Pública tem o Sr. Ministro 226000 contos. No entanto, V. Ex.* disse «estamos na primeira linha da modernização da Administração Pública». Mas, para isso, tem apenas 226 000 contos!

Por outro lado, disse ainda o Sr. Ministro: «Um dos vectores estratégicos da política do ambiente»...

O Sr. Mário Maciel (PSD): — Sr. Presidente, há mais partidos que desejam falar! O Sr.' Deputado não pode falar o tempo todo porque é injusto!

O Orador: — Não quero ser injusto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues):— Sr. Deputado, a Mesa no seguimento do que o Sr. Presidente tem feito,

tem tido toda a condescendência nesta matéria, mas a verdade é que o artigo 98.° do Regimento diz que, tratando-se de discussão na especialidade da proposta de lei ou de resolução, o tempo máximo de uso de palavra é de cinco minutos da primeira vez e três da segunda. Para além disso, estamos com dificuldades de tempo e, por isso,

peço-llie que termine.

O Orador: — Sr. Presidente, como não quero ser injusto, espero que seja concedido o mesmo tempo aos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Só que, Sr. Deputado, não posso conceder aos outros grupos parlamentares o mesmo tempo que lhe concedi a si porque temos de terminar às 17 horas. Efectivamente, V. Ex." está a prejudicar os seus colegas e, assim, agradecia que terminasse a sua intervenção.

O Orador: — Sr. Presidente, vou terminar, mas antes apresento o meu pedido de mil desculpas aos meus colegas.

Sr. Ministro, somei todas as verbas que dizem respeito à prevenção e cheguei à seguinte conclusão. O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais vai investir este ano 2,7 milhões em política preventiva de ambiente, ou seja, dos seus impostos, cada português paga 270$, o que chegará para um pequeno-almoço, não mais. Estes números revelam bem a dissonância que há entre o discurso e o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais!

Assim, na minha opinião, este é um orçamento de rotina, chocho, pobre, sem ideias, e que continua na mesma linha dos anteriores. Aliás, ninguém vos vai perdoar por terem esquecido esta grande prioridade, em termos de desenvolvimento do País, e consequentemente, o juízo do povo português acabará por não vos perdoar a marginalização a que remeteram a política de ambiente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins, a quem solicito a maior concisão possível devido à dificuldade de tempo com que nos deparamos.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vou ser de facto muito rápido porque Os Verdes várias vezes, ao longo da última sessão legislativa, aqui na Assembleia da República tiveram oportunidade de criticar o que considerávamos ser mais grave na política de ambiente do Governo.

As questões estão levantadas, estão em acta, e não é necessário proceder a novos levantamentos da situação. Assim, só direi que o governo do PSD e o Sr. Ministro assumiram, infelizmente, o discurso ambientalista, mas, como temos dito e é crescentemente reconhecido por toda a gente, um discurso que não passa disso mesmo. São promessas de intenções, como, aliás, foi o discurso que aqui proferiu no dia em que subiu à tribuna para falar da política de ambiente do Governo. De facto, são só promessas e, por isso mesmo, o ambiente, em Portugal, continua em crise.

Quando V. Ex.a diz que está a gerir o ambiente pensando no futuro eu diria que está a gerir o ambiente gerindo a crise. Efectivamente todos reconhecemos, porque todos os dias o constatamos, que o ambiente em Portugal se degrada. E, não tendo em Portugal uma política de ambiente condicente com as nossas preocupações, com os