84-(214)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

intervenção que foi hoje aqui produzida, não poderia ficar silencioso, sob pena de um dia ser acusado de conivência.

Em nome pessoal e no da minha bancada, não posso acompanhar as reflexões doutrinárias do meu amigo Deputado José Sócrates sobre os papéis do mercado e do Estado na defesa do ambiente e na luta contra a poluição.

Não concordamos com a diatribe e com a ofensiva clara que o Sr. Deputado fez — e como socialista até foi coerente — contra o papel do Estado e do mercado na política ambiental. E suportamos a nossa opinião quer em estatísticas quer em ocorrências factuais.

As ocorrências factuais são as seguintes: a economia socialista com o colapso da parte leste da Europa, demonstrou que a intervenção do Estado, a socialização e as políticas estatizantes conduziram ao caos ambiental nessa zona da Europa. Aliás, se há zona da Europa onde o ambiente está mais degradado, essa zona corresponde ao Leste, exactamente onde se praticaram as políticas, as doutrinas e as filosofias que o Sr. Deputado José Sócrates pregou esta tarde na Assembleia da República.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Não é verdade!

O Orador: — Quanto às estatísticas, a OCDE é muito clara: o mercado do ambiente cresce a olhos vistos, situan-do-se já na ordem dos 200 milhões de contos, e prevê-se que, no ano 2000, se situe em 300 milhões de contos, ombreando já com o mercado da indústria química e com o mercado aero-espacial.

Por outro lado, os países que têm normas ambientais mais rigorosas são os que têm políticas de apoio ao mercado de ambiente mais efectivas e eficazes. Senão, vejamos: a Alemanha é um país que tem tecnologias de ponta em matéria de tratamento de águas; o Japão é um país que tem tecnologias de ponta em matéria de luta contra a poluição atmosférica; os Estados Unidos são um país que tem tecnologias de ponta no tratamento de resíduos tóxicos, bem como a França e a Holanda. Trata-se de países que têm tecnologias e performances técnicas de elevada

ordem, porque, por um lado, têm normas rigorosas em

matéria ambiental e, por outro, favoreceram a criação de

empresas de ambiente que, hoje em dia, são altamente prósperas no mercado mundial. A tudo isto importa acrescentar que os países da OCDE são já responsáveis por 85 % do mercado mundial, quer de equipamentos quer de serviços.

Portugal aproxima-se também deste quadro internacional, mas com uma postura de confiança. Os países da OCDE, por exemplo, já afectam 1,2 ou 1,5 do seu PIB à luta contra a poluição e Portugal está muito próximo desses valores, caminhando, paulatinamente, para os parâmetros desses países da OCDE, que têm grandes economias e não poderão, de um dia para o outro, ser comparáveis a Portugal.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Muito próximo?

O Orador: — A Alemanha exporta 40 % da sua «produção verde» de equipamentos e serviços e as estimativas apontam que 30 000 empresas americanas de produção de equipamentos e serviços de natureza ambiental, 20 000 empresas europeias e 9000 empresas japonesas empregam 1,7 milhões de pessoas.

Ora o Governo Português caminha bem quando quer favorecer a criação de empresas deste tipo e quer criar con-

dições para que o mercado do ambiente floresça também em Portugal; caminharia mal se, por exemplo, na óptica do Partido Socialista, estatizasse e tivesse um comportamento socializante face a esta nova realidade, que se traduz na criação de um mercado de ambiente florescente.

Era esta declaração política que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata queria fazer, aliás, em total sintonia com a política e a opção do Govemo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido, pois vou colocar duas questões muito concretas, na sequência de outras que já foram aqui colocadas.

Tivemos um ano hidrológico extremamente seco e se neste momento não se alterar o quadro actual, as perspectivas são as de que avançamos para um novo ano, que, corremos o risco, pode ser idêntico a este.

Assim, a pergunta que lhe faço é a seguinte: o Governo encara a possibilidade de preparar um programa de emergência de aproveitamento dos recursos hídricos, designadamente a nível da construção de pequenas e médias albufeiras, em particular nas zonas mais carenciadas, como é o caso do Alentejo? A não ser assim, que medidas alternativas entende o Governo pôr em prática para compensar esta sucessão de anos secos?

Recordo que na vizinha Espanha por exemplo, face a uma situação como esta foi recentemente definido um plano de construção de pequenas e médias barragens até ao ano 2010, exactamente para, de uma vez por todas, procurar compensar, de algum modo, estas situações.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com a barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo, que já teve uma verba inscrita no PIDDAC durante dois anos e depois desapareceu. Trata-se de uma albufeira que vai regar cerca de 3000 ha de terreno e que poderia resolver, ou contribuir para resolver, os problemas de uma região localizada no concelho de Montemor-o-Novo decorrentes

destes anos hidrológicos secos.

A Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola tem referido — e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura também o confirmou quando aqui esteve— que, por parte do Ministério da Agricultura não há qualquer objecção a que a barragem avance e que todos os mecanismos, na parte que compete à referida Direcção-Geral e ao Ministério, estão preparados para avançar, pelo que a resolução da questão está unicamente nas «mãos» do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e da Direcção--Geral dos Recursos Naturais.

Todas as forças políticas daquela região estão de acordo e o próprio governador civil afirmou, este ano, que a barragem ia avançar e ia ser inscrita no PIDDAC, mas isso não se confirma.

Assim, a questão que coloco é esta: por que é que não se constrói a barragem, de que há projecto, que já esteve inscrito no PIDDAC, e relativamente à qual há consensos? E qual a perspectiva para a sua construção?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Terminámos a primeira ronda de perguntas.

Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.