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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Orador: — Então, deve estar em fase final de apreciação e, como disse, darei particular atenção às questões que foram levantadas — note-se que poderá ser um daqueles estudos que teremos necessidade de reequacionar.

Quanto aos estudos da nova ponte sobre o Tejo, gostaria de dizer-lhe que o estudo de impacte ambiental da solução encontrada para essa ponte é uma questão que está neste momento a ser equacionada em primeiro lugar pelo GA 11 EL, mas que seguirá o percurso normal que um estudo desses segue, e vai ser feito com o objectivo claro de diminuir os impactes ambientais que todos sabemos existirem numa ponte, seja ela qual for. O Ministério analisá-lo-á, tal como analisa qualquer das outras obras — públicas ou privadas — e em função disso irá, conjuntamente com o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, encontrar as soluções que se adeqúem melhor à situação concreta da travessia do Tejo.

Quanto ao facto de os resíduos tóxicos na Herdade do Cercal se encontrarem a céu aberto, devo dizer que, neste momento, a empresa foi obrigada a encontrar uma solução provisória de manutenção desses resíduos até termos o nosso sistema de resíduos tóxicos e perigosos montado em Portugal. É uma solução provisória, que tem de ser licenciada, e nós pedimos à empresa que nos apresentasse essa proposta, que passa por várias soluções de ordem técnica com as quais não maçaria agora os Srs. Deputados. Obviamente que a empresa terá um prazo— neste momento, de memória, não posso precisá-lo — para entregar essa proposta, que será licenciada pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente e, posteriormente a isso, esta terá de ser executada.

Quanto às escórias de alumínio da METALMEX, ainda bem que o Sr. Deputado me coloca a questão porque gostava de dar aqui um esclarecimento que me parece perfeitamente oportuno. De facto, houve aí uma situação em que, a dado momento, se criou algum alarmismo em relação às respectivas águas residuais, alarmismo esse que resultou de um facto que não posso deixar aqui de referir foram feitas umas análises que não tiveram contraprova e, enquanto aguardávamos as contraprovas, alguém divulgou esses resultados que alarmaram as pessoas — e com razão —, porque os primeiros resultados que obtivemos, de facto, estavam acima dos valores normais. Foram mandadas fazer novas análises — e devo dizer que houve razões técnicas para justificar o facto de as primeiras lerem dado valores elevados, razões essas que resultaram exclusivamente do método utilizado —, que foram comparadas com as análises feitas pela Administração Regional de Saúde, que é quem tem competência para manter e guardar a qualidade das águas de abastecimento e, esta manhã, houve uma reunião em que, depois de comparados os resultados das análises, se chegou à conclusão que estas estão abaixo dos valores em teor de níquel considerados perigosos nas águas de consumo. Assim, as águas da cidade de Setúbal estáo em condições de serem consumidas e, hoje mesmo, vai ser difundido um comunicado do Sr. Governador Civil no sentido de dizer à população que pode estar tranquila e que não há problemas de contaminação dos poços pelas escórias.

E, já agora, gostaria de referir que fiquei bastante admirado quando me foi referido o facto de uma empresa local ter distribuído água mineral aos seus trabalhadores, porque algumas das consequências que, em termos de águas subterrâneas, podem advir são por vezes resultado de lançamento de esgotos industriais de uma forma incontrolada, e obviamente que essa empresa também terá cul-

pas no cartório. Mas certamente que, agora — e digo «agora» porque até este momento não tinha havido qualquer alarme e não era da nossa competência a detecção desse tipo de situações —, iremos estar particularmente atentos à situação.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — É melhor mandar lá alguém. E quanto às escórias, Sr. Ministro?

O Orador: — Quanto às escorias a situação 6 esta-.

pois dos contactos diplomáticos que tivemos com os Suíços, estes consideraram ser esse um assunto que os preocupava seriamente, estando, portanto, dispostos a ponderar o facto de as escórias serem enviadas para a Suíça. Devo dizer que vêm a Portugal dois técnicos suíços, que, conjuntamente com dois técnicos nossos, verificarão localmente a situação e, a partir daí, sairá a solução de reenvio ou não das escórias para a Suíça — mas devo dizer que, do ponto de vista do Govemo, não há qualquer dúvida de que as escórias não poderão permanecer naquele local. Essa é, para nós, uma questão de princípio e não temos qualquer dúvida de que as escórias terão de sair de Setúbal — este é um ponto assente.

Quanto à lagoa de Albufeira e ao rio Sado, quero apenas dizer que, quer num caso quer no outro, as verbas são pequenas. Todos nós gostaríamos de ter maiores verbas para resolver estes problemas, mas se o Sr. Deputado somasse todas essas verbas chegaria certamente a um valor que ultrapassaria até o próprio Orçamento do Estado. Estas são, portanto, as verbas possíveis e posso dizer-lhe que, relativamente à lagoa de Albufeira, está neste momento em fase final o estudo — como sabe, o ENVIREG tem comparticipação para a lagoa de Albufeira — relaúvo à abertura ou não da lagoa. Esse estudo foi encomendado, pois não é da competência exclusiva da administração central, e estamos à espera que nos sejam apresentados projectos concretos para que os possamos aprovar e incluir no financiamento do ENVIREG, tal como acontecerá com a reserva do rio Sado. Obviamente que, quanto a este rio, gostaríamos muito de incluir grandes verbas de fundo para a sua reserva, mas estas verbas são as possíveis com o actual orçamento — que parece ter vindo a ser muito bem gerido, dando os resultados esperados naquela zona altamente industrial, que, como tal, traz consequências para o estuário do Tejo.

Quanto aos resíduos tóxicos e perigosos, quero dizer--lhe, Sr. Deputado, que a situação está a ser reavaliada. Como disse e muito bem, foi necessário fazê-lo e não temos qualquer problema em referir essa reavaliação, mas gostaria também de deixar bem claro que terá de ficar instalado em Portugal — com certeza não será em Espanha — o sistema de tratamento de resíduos tóxicos e perigosos. Esta é uma realidade que teremos de assumir e de uma vez por Kxlas: não há qualquer hipótese de alguém imaginar que vamos colocar o sistema de tratamento em Espanha! As autarquias têm de assumir que este é também um problema delas e que não é exclusivamente um problema do Govemo. É um problema de todos nós, enquanto cidadãos deste país, e isso significa que teremos de colocar esse sistema num sítio qualquer.

Estamos, portanto, particularmente preocupados quanto a esta questão e a reavaliação vai precisamente no sentido de se encontrarem soluções mais correctas quer do ponto de vista técnico quer, inclusivamente, do ponto de vista económico. O Govemo fez o que era possível: deu dinheiro, fez um concurso público e adjudicou uma empresa.