15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Há cerca de um mês, a água em Vila Real de Santo António começou a aparecer amarelada e depois acastanhada. A população entrou em estado de alerta e ainda mais ficou quando a Câmara Municipal de Castro Marim deixou de utilizar a água da barragem de Odeleite-Beli-che e passou a utilizar os furos ainda existentes que tinha anteriormente. A Câmara de Vila Real de Santo António informou a população de que a água se encontrava boa para consumo, pois o resultado das análises era negativo. Isto saiu nos órgãos de comunicação social e em comunicados à própria população.

Apesar de todos estes alertas, ouvi o Sr. Deputado Fialho Anastácio dizer que tinha tido conhecimento de que a água da barragem de Odeleite-Beliche apresentava elevado teor de manganês e que estava imprópria para consumo. Isto significa que o Sr. Deputado tem informação que a população de Vila Real de Santo António não tem. E pelas suas palavras há um conhecimento implícito de que a população de Vila Real de Santo António está a consumir água imprópria para consumo e de que existem problemas de saúde pública.

Sr. Ministro, gostaria de saber se o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem conhecimento destas situação. Já o demonstrou que não! Foi solicitada alguma intervenção ou algum apoio ao Governo para resolver este problema, dado que, segundo informações aqui dadas pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio — talvez pela sua «proximidade» de diálogo com a Câmara de Vila Real de Santo António... —, ela estará imprópria para consumo? É porque, primeiro, se ela está imprópria a Câmara Municipal está a enganar a população e a prejudicar a saúde pública e, segundo, então, não solicitou ao Govemo a intervenção que deveria através do Minsitério do Ambiente e Recursos Naturais ou através do Ministério da Saúde ou através da via normal, que seria a do representante do Governo na região — o governador civil — isto é, deveriam ter solicitado auto-tanques para abastecimento de água à população.

Temos aqui uma situação extremamente grave que tem de ficar esclarecida — e a Acta desta reunião pode comprovar as afirmações que o Sr. Deputado Fialho Anastácio fez. É porque esta situação é extremamente grave! A ser assim, há uma situação de negligência, há uma situação intencional de prejudicar a saúde pública e isto é crime! Não posso sair daqui sem esclarecer este problema Aquilo que está em causa é a vida, é a qualidade da água, é a saúde pública é Vila Real de Santo António!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço aquilo que disse o Sr. Ministro, mas queria com toda a sinceridade e serenidade, dizer-lhe que gostava que o Sr. Ministro nos tratasse com o mesmo respeito com que nós o tratamos, não em termos formais (dos «VV. Ex."*», dos «Srs. Deputados») mas em termos do conteúdo das intervenções.

Na minha opinião podemos discordar uns dos outros e fazemo-lo por razões de classe evidentes, mesmo que não queiramos aceitar muitas vezes, mas creio que não é aceitável que haja uma certa falta de vontade de ir ao fundo das questões e de abordá-las com rigor. Foi isso que foi aqui feito, designadamente em relação à questão dos recursos hídricos, dos solos, da floresta e do saneamento básico. Lamento que assim seja e considero que não foi

esclarecedor o debate ou a troca de opiniões que aqui travámos.

O Sr. Deputado Mário Maciel disse há pouco que no Leste é que foram feitas as grandes asneiras. Creio que as asneiras que aí foram feitas, quer em termos ambientais quer em outros, devem ser completamente condenadas. Fala como se só fosse capitalismo o Japão, os Estados Unidas da América a França e a Holanda e creio que nós estamos a esquecer do que se passa em zonas de influência do mundo capitalista.

Perguntamos: onde se dão as grandes devastações florestais do mundo? Onde existem grandes roturas na camada de ozono? Onde se verificam os grandes avanços de 10 milhões de hectares por ano de deserto e de quem são as responsabilidades? A quem cabem as responsabilidades de se prever que até ao final deste século vão morrer de fome ou de doença resultante de doenças provocadas pela fome e subnutrição cerca de 200 milhões de pessoas?

Creio que é preciso ter mais cuidado quando se faz esse tipo de afirmações, porque o que interessa é detectarmos os problemas e procurar resolvê-los e não fazer declarações políticas que deixam muito a desejar e para nada servem.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra

0 Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, creio que é necessário ter os números em conta. O Sr. Ministro desvalorizou a forma como eu coloquei aqui a questão. Dei um exemplo muito simples e penso que até prático. Continuo a insistir que temos de olhar para os números e comparar o resultado com que se podem interpretar os números e as intervenções que nas últimas três semanas o Sr. Ministro produziu, tanto na Assembleia da República como em outros fóruns onde participam ecologistas e ambientalistas.

É preciso que fique bem claro que são «ecologistas» e «ambientalistas». A diferença é bastante profunda Sr. Ministro!

De facto, 1900 milhões de contos que não estavam previstos no orçamento do programa de saneamento básico da Costa do Estril para 1993 e que agora estão lá, naturalmente que vêm desequilibrar aquilo que poderia significar o aumento do orçamento de 1993 relativamente a 1992. Mas eu dei-lhe outros exemplos e posso dar-lhe muitos mais!

Se verificarmos, ao nível dos investimentos do Plano, em 1992, o valor era de 15 364 milhões e, para 1993, é de 16 755 milhões, ou seja de 1992 para 1993, o valor dos investimentos do plano aumentou em cerca de

1 400 000 contos. Mas logo a seguir verifica-se que nos projectos em curso, em 1992, o valor era 18 771 milhões e que, para 1993, são 16 844 milhões, o que significa que tem menos 1 900 000 contos. Só por isto o crescimento é zero!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, não estamos a falar em valores reais. Portanto, quero deixar claro que as percentagens que o Sr. Ministro aqui trouxe são apenas malabarismos, porque não correspondem a factos reais.