84-(432)

II SÉRIE -C— NÚMERO 10

No entanto, dava à palavra ao sr. Deputado José Apolinário, para, de certo modo, explicar esta proposta.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, penso que V. Ex.' fez uma síntese brilhante daquilo que se passou em comissão esrjetializada quando esta matéria foi discutida. Por razões de celeridade, trata-se apenas de uma visão global de condensar num único documento um conjunto de alterações as prioridades em matéria orçamental para a área da juventude. E, nesse sentido, este conjunto de propostas, que poderiam ser desdobradas em várias propostas de alteração ao Orçamento da Secretaria de Estado da Juventude, procura valorizar a participação das associações juvenis, os projectos na área da cooperação e inter-câmbio e as áreas de fomento da actividade empreendedora dos jovens, nomeadamente de jovens empresários.

Nesse sentido, apresentamos um conjunto global de alterações, que é uma proposta global alternativa à proposta apresentada pelo Governo na área da juventude, sem agravar o défice, fazendo, sim, propostas diferentes em termos de prioridades na actuação do Governo na área da juventude.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, entretanto, ao manusearmos as propostas, deparamos mais à frente com uma outra, a n.° 138-C, subscrita pelo Sr. Deputado António José Seguro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que suponho ser a mesma embora feita de um modo diferente. Parece-me de todo desejável que se esclareça a questão para sabermos qual votar.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a que está referenciada com o número de entrada n.° 138-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exacto, Sr. Presidente. E que diz o seguinte: «Na sequência da proposta de alteração ao orçamento da área da juventude que tivemos oportunidade de entregar ao Sr. Presidente [...], vimos agora apresentar (...] as propostas de alteração [...]»

Penso que esta é que é a proposta de alteração e a outra era o texto da conferência de imprensa.

Risos.

O Sr. José Apolinário (PS): — Não. Provavelmente, foi

excesso de zelo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se V. Ex.* reparar no último parágrafo desta segunda proposta, aí diz-se concretamente: «Todas as outras propostas já apresentadas no primeiro documento não têm enquadramento para serem votadas nesta sede.» Logo, não tem sentido estarmos a discutir o primeiro documento.

O Sr. José Apolinário (PS): — A única solução para obviar às dificuldades que os Srs. Deputados estão a colocar— e se para o Sr. Presidente isso for metodológica e regüTientalmente aceitável — é votar os dois documentos em conjunto, tendo por óbvio que o que tem propostas concretas de alteração é a proposta n.° 138-C.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interpretar da seguinte maneira: a proposta de alteração n.° 43-C

é uma espécie de introdução politica à proposta n.° 138-C, sendo esta última a que contém matéria que deve ser votada.

Não havendo objecções, vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e a abstenção do PCP.

Era a seguinte:

Aumentar o apoio ao associativismo em 140 000 contos, passando de 1 052 000 para 1 192 000 contos.

Diminuir as despesas comuns em 140 000 contos, passando de 840 000 para 700 000 contos.

No interior da rubrica «Apoio ao associativismo» (em contos):

Aumentar RNAJ (âmbito nacional) (+ 1 000); Aumentar RNAJ (âmbito regional) (+ 60 000); Aumentar o CNJ (+ 38 000); Aumentar as assoe, estudantes (+ 120 000); Aumentar as federações juvenis (+ 9 000); Diminuir apoio actividades jovens (— 18 000);

Aumentar a rubrica «Apoio à criação jovem», em mais 25 000 contos, por contrapartida do aumento global da verba para o Instituto da Juventude oriundo do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.

Aditamento do Programa para o Voluntariado com uma verba de 120 000 contos. Diminuir as despesas comuns em 119 724 contos e por contrapartida de 276 contos oriundos do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.

Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração n.° 67-C, apresentada por Deputados do PS, de entre os quais o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que está presente.

E por uma questão de celeridade, peço a este Sr. Deputado que se refira em conjunto às propostas de alteração n." 67-C, 68-C e 69-C, que são conexas, e que, penso, estão relacionadas com a proposta de alteração n.° 37-C, que há pouco foi retirada.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, dada a importância do assunto, independentemente de outros Deputados, nomeadamente colegas e camaradas, se irem pronunciar sobre elas no mesmo sentido, direi que este conjunto de propostas está relacionado com a importância que damos ao combate à droga. Estamos crentes de que neste domínio, de forma diferente da que se registou com a proposta de alteração relativa às verbas para o combate à sida, haverá uma maior abertura de algumas forças políticas aqui presentes.

Pensamos que das coisas que é necessário fazer, uma delas, fundamental, é a de não deixar desprovido de recursos o conjunto de serviços e de centros, nomeadamente o SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependência), que tem criado um conjunto de estruturas, relativamente ao qual os elementos que temos apontam para um orçamento extremamente restrito e que pode fazer diluir todo o combate à droga num mar de esforços ineficazes. Quero com isto dizer que os recursos não são suficientes.