84-(436)

II SÉRIE -C— NÚMERO 10

alguma maneira, directa ou indirecta, tem contacto com a população em risco. Portanto, repito, não basta recrutar mais pessoas; é preciso, como disse o Sr. Deputado José Apolinário, divulgar as campanhas contra a droga junto dos jovens e, além disso, é necessário formar essas pessoas. O Governo considera que há verbas suficientes para dar essa formação, o que, para nós, basta.

Se, amanhã, for provado que, por falta de verbas, houve campanhas que não puderam ser lançadas, então, voltaremos a reequacionar o sistema e o próprio problema com o Governo. Mas, neste momento, consideramos que é extemporáneo conceder verbas para este efeito. Apesar de tudo, registámos a mensagem do Sr. Deputado José Apolinário e tudo faremos para reforçar este projecto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que abreviem as vossas intervenções e, sobretudo, que não façam intervenções interactivas, porque ainda temos de votar várias propostas.

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, faça o favor de concluir a sua intervenção.

O Orador: — Sr. Presidente, compreendo o que disse, mas não seríamos coerentes se não considerássemos este problema significativamente importante, em termos políticos, culturais e civilizacionais mais até do que em termos financeiros. É que, no quadro deste Orçamento, estas verbas, apesar de relativamente reduzidas, são aquela alavanca significativa para esta luta contra a droga poder dar um salto qualitativo. E penso que foi importante o Sr. Deputado Rui Carp ter clarificado aquele aspecto da sua intervenção, porque, há pouco, foi tão rápido que podia ter sido mal interpretado. Agora sim, foi claro.

A questão que colocamos é a seguinte: provavelmente, despender-se-á mais dinheiro com o pagamento à polícia e às forças de segurança do que com medidas de prevenção. Por outro lado, como disse — e bem — o Sr. Deputado Rui Carp, é necessário que os funcionários estejam preparados para esse efeito. Mas é exactamente no quadro dessa preparação que deve haver programas de prevenção nas escolas.

Quanto à filosofia «quando isto se revelar, pode ser reforçado», defendida ainda agora pelo Sr. Deputado, ela levar-nos-ia à elaboração de um orçamento rectificativo, ou seja precisamente ao que pretendemos evitar— paragens neste combate. Não sei se o Sr. Deputado teve oportunidade de assitir a um programa recentemente transmitido pelo Canal 1 da RTP com a Sr." Prof.* Odete Ferreira, no qual se evidenciou uma série de fragilidades de ordem financeira, reconhecidas pelas próprias pessoas que trabalham na área. Por isso, estou convencido de que os próprios responsáveis das áreas da saúde e da educação ficariam encantados se este tipo de propostas fosse aprovado.

Por outro lado, foi dito, há pouco, pelo Sr. Deputado Rui Rio que, a esta hora da manhã, com esta fundamentação, etc. ... Ora nós, Deputados José Apolinário, Maria Julieta Sampaio, Ana Maria Bettencourt, eu próprio e outros, estamos disponíveis, se não agora, por respeito pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados, noutra altura, para fundamentarmos, durante o número de horas que entenderem e na instância que quiserem, esta proposta, porque estamos convencidos, alé pela abertura que os Srs. Deputados do PSD revelam relativamente a este assunto, de que «água mole em pedra dura tanto dá até que fura». E como a nossa água não é tão mole como isso, vamos

continuar a bater-nos em todas as instâncias por que estas verbas sejam aumentadas apenas na medida e na proporção em que efectivamente são propostas. E não pensem os Srs. Deputados que estas verbas são avulsas. Ao contrário, elas deram origem a discussões profundas e a uma recolha

de elementos em vários sentidos.

Por outro lado, de acordo com o que foi dito, há pouco, pelo Sr. Deputado Rui Carp, um aumento de verba a este nível, também do ponto de vista qualitativo, não vai contender com as cláusulas do Tratado da União Europeia já que o aumento percentual, derivado da introdução desta verba, no défice orçamental parece-me extremamente reduzido. O problema é o seguinte: há um pequeníssimo acréscimo do défice orçamental, mas pensamos ser mais importante o défice civilizacional que podemos vir a introduzir se não encararmos esta questão com rigor.

Para terminar, diria que, tendo os Srs. Deputados manifestado toda a disponibilidade para abordar esta questão com mais profundidade, estamos disponíveis para o fazer. Mas se os Srs. Deputados, contrariamente, mantiverem a posição de rejeitar estas propostas, pediremos certamente a sua avocação pelo Plenário e aí terão oportunidade de discutir mais aprofundadamente esta importante questão.

O Sr, Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.

A Sr* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a gravidade que o problema envolve, pretendo dar um contributo positivo no sentido de ultrapassarmos esta situação. Não vale a pena acentuar mais este ponto. São três horas da manhã, mas não é por estarmos todos muito cansados que não vamos discutir esta matéria.

O Sr. Deputado Rui Rio referiu que esta proposta tinha toda a sua simpatia e só não a votariam porque não pretendiam agravar o défice. Independentemente de pensarmos no aumento das despesas que as crianças nesta situação criam ao País, nos problemas sociais que isto envolve e, portanto, nas outras despesas acrescidas, gostaria de apresentar contrapartidas de despesas que poderiam ser evitadas, de modo a dar resposta positiva a esta nossa proposta Assim sendo, pergunto: por que não reduzirmos a dotação provisional em meio milhão de contos, o que permitiria cobrir este proposta e me parecia ser uma medida da maior justiça e utilidade sociais?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Rui Carp, que, há pouco, fez referência áo meu nome, o seguinte: a prova de que levámos a sério estas questões está no facto de termos apresentado propostas. Lamentamos que o Sr. Deputado, quer em relação a este assunto quer infelizmente em relação a outros, tenha utilizado neste debate palavras muito bonitas mas, depois, não tenha sido consequente com aquilo que defendeu. É que quando passamos à votação, o Sr. Deputado Rui Carp diz, sistematicamente, «contra» e o argumento é sempre o do défice. Gostaria de lembrar--lhe que, há muito pouco tempo, o seu grupo parlamentar apresentou aqui uma proposta que agravava o défice e o Sr. Deputado arranjou um malabarismo para justificar que essa mesma proposta não o agravava.