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II SÉRIE -C— NÚMERO 10

maior parte dos países da Comunidade Europeia — já se

falou aqui hoje em Tratado de União Europeia—têm uma

taxa de 80 a 90 %.

Efectivamente, e com dados fornecidos pelo Ministério da Educação, a rede pública de jardins de infância do Ministério da Educação cobria, em 1990, 67 800 danças, o que perfaz 15 % das crianças em idade pré -escolar. Os restantes 15 ou 20 % eram cobertos pelo esforço de instituições privadas, de autarquias ou dos próprios pais.

Com a nossa proposta, pretende-se, por um lado. apoiar as autarquias, sobretudo aquelas que têm mais dificuldades, através de contratos-programa para a construção de jardins--de-infância e, por outro, relativamente ao funcionamento, possibilitar o aumento de educadores de infância em cerca de 500, o que nem sequer é muito.

Poder-se-ia assim, proporcionar a estas crianças equilíbrio no seu desenvolvimento, assim como a prevenção da marginalidade e, também, poder-se-ia permitir que as crianças não se vissem forçadas, todas as manhãs ou ao fim da tarde, a deslocar-se alguns quilómetros para poderem frequentar jardins-de-infância.

Com estas medidas, pretende-se aproximar as infra-estruturas de acesso à educação pré-escolar das residências das próprias crianças.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.* Maria Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Cap, gostaria de iniciar a minha intervenção dirigindo-me a V. Ex.', uma vez que o Sr. Deputado falou, há pouco, da prevenção da droga nas escolas.

Sobre isso, quero dizer-lhe que comungo de muitas das suas preocupações e acho que o Sr. Deputado acentuou, aí, algumas questões muito interessantes.

A droga é transportada do exterior para o interior da escola e esta, no seu interior, sente-se impotente para a combater. Mas, Sr. Deputado, convém analisar por que é que a escola se sente impotente para o fazer.

Ora, julgamos que os conselhos directivos das escolas, por mais esforços que façam para promover a ocupação dos tais tempos mortos que o Sr. Deputado referiu — e muito bem porque, infelizmente, há muitos tempos mortos —, não o conseguem porque não têm orçamentos.

Com efeito, as escolas vivem constantemente atrofiadas nos seus orçamentos, especialmente ao nível dos ensinos secundário e básico, sendo a carência naquele ainda mais grave. Por isso, não conseguem criar no seu interior ocupação desses tempos mortos para que o aluno não saia da escola e, consequentemente, não procure no seu exterior as tais casas de jogos, etc., onde, aí, sim, eles encontram a dita droga.

Não são, muitas vezes, os funcionários, embora possa haver um caso ou outro, como o Sr. Deputado referiu, mas é nessas salas de jogos, que proliferam junto aos estabelecimentos de ensino e muitas vezes ilegalmente, que eles encontram a droga. E porquê, Sr. Deputado? Porque, dentro da escola, os professores e os conselhos directivos não têm meios, ou seja, têm enormes dificuldades para ocupar os tempos mortos dos alunos. E isto para não falar já da questão da segurança, das vedações que não existem, da escassez de pessoal (auxiliares de educação e Outros) para dar apoio aos estudantes e vigiar os intrusos que se infiltram na escola.

Daí que a nossa proposta de reforço dos orçamentos para o ensino básico e secundário seja muito pertinente.

Porque, Sr. Deputado, embora o Sr. Ministro da Educação diga que não deve nada — e se calhar não deve —, os conselhos directivos devem. E quero, também, dizer-lhe que se muitas escolas não encerraram as suas portas, isso deve-se ao apoio directo das autarquias e ao esforço dos conselhos directivos junto da comunidade. Se assim não fosse, muitas escolas não dispunham sequer de meios para comprar giz.

Esta é a realidade do dia-a-dia do sistema educativo, que não corresponde àquilo que, muitas vezes, dizemos.

Sei que é tarde (são 3 horas e 30 minutos da manhã) e o Sr. Deputado dirá: «vem agora aí com essa conversa,... é despesista...». Não, não somos assim tão despesistas quanto isso, Sr. Deputado! É que, muitas vezes, aquilo que agora pensamos que vamos gastar a mais redunda em poupança noutras áreas porque evita males maiores, como sejam aqueles que o senhor referiu, que revelam preocupações mas, legítimas, como pai, e de todos nós, como cidadãos, mas também não desejamos ver os nossos jovens enveredar pela marginalidade quando a escola os devia motivar para uma vida totalmente diferente.

Em relação ao ensino especial, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui a questão é ainda mais grave. O PRODEP apontava uma meta de taxa de cobertura de ensino especial, em Portugal —refiro-me apenas à rede pública—, de cerca de metade dos objectivos que o próprio PRODEP deve apresentar em 1993. Daí que tenhamos apresentado uma dotação para funcionamento e também para destacamento de professores.

É que, Sr. Deputado, apesar de haver muitos professores do ensino especial que gastaram dinheitos públicos para se especializar — e aqui é que está muitas vezes o mau investimento que o Governo faz —, os mesmos encontram--se, hoje, desaproveitados no ensino regular. E porque assim sucede, muitas das crianças estão no ensino especial privado, que está a ser subsidiado pela segurança social com importâncias que, segundo me disse o Sr. Secretário de Estado Vieira de Castro, ascendem, hoje, a 5,3 milhões de contos. Aliás, também segundo afirmações suas na discussão na especialidade, com uma qualidade de ensino duvidosa.

Por isso, Sr. Deputado, veja como é feita aqui a racionalização de meios! Não se trata de ser despesista mas, sim, de ver a melhor maneira de gastarmos o tal dinheiro dos contribuintes: se é, realmente, investindo 5,3 milhões de contos no ensino especial privado, cuja qualidade, como diz o Sr. Secretário de Estado Vieira de Castro, é duvidosa, ou se é investindo a sério numa rede pública de ensino especial, com a qualidade que os nossos jovens merecem. E estes até mais do que os outros!...

Com efeito, investir nestas crianças é investir no futuro, é investir para que amanhã, quando forem adultos, não tenhamos de estar a dar pensões de sobrevivência que não passarão da dita «caridadezinha», da dita «esmola», quando, se os prepararmos agora poderão amanhã fazer parte, em pleno, da sociedade portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme Oliveira Martins (PS): — Muito rapidamente, Sr. Presidente, para dizer que o conjunto das propostas que o Partido Socialista apresentou relativamente à educação inserem-se numa preocupação que tivemos neste Orçamento de privilegiar três sectores: a educação, a ciência e a cultura.