84-(442)

II SÉRIE -C— NÚMERO 10

Nacional da Juventude possa manter o nível de actividade que tem desenvolvido ao longo dos últimos anos e que poderia vir a estar comprometido este ano.

O Sr. Presidente: — Vamos então proceder à votação da referida proposta de alteração.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.

Era a seguinte:

01 — Encargos Gerais da Nação.

2 — Serviço.

4 — Autonomia administrativa e financeira e personalidade jurídica.

005 — Instituto da Juventude.

Propõe-se, no âmbito do orçamento do Instituto da Juventude, o reforço do n.° 4.4 — Apoio ao Conselho Nacional de Juventude no montante de 8000 contos, com contrapartida no n.° 10— Dotações comuns.

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da proposta de alteração n.° 140-C, apresentada pelo CDS, que prevê uma redução nos juros da dívida pública

Para fazer a apresentação da referida proposta tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente, como já por várias vezes, foi aqui dito, a proposta fala por si.

Parece-nos que o cálculo dos juros da dívida pública feito pelo Governo constitui uma «almofada» escondida, legítima, mas uma «almofada», porque é excessivamente pessimista quanto à evolução da taxa de juro no próximo ano.

Fizemos as nossas contas e cremos não ser excessivamente optimista acrescentar à previsão do Govemo o cálculo de que a taxa de juro se moderará ainda cerca de mais 0,4 %.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Ferro Rodrigues pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, queria pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Deputado António Lobo Xavier, a poupança por amortização da dívida de 40,2 milhões de contos, constante da vossa proposta de alteração, estava ligada, se bem entendi, a uma proposta que VV. Ex." retiraram. Assim, o que lhe pergunto é se mantêm ou não esta proposta de alteração.

O Sr. Antônio Lobo Xavier (CDS): — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em certo sentido, esta proposta de alteração estava ligada à que foi retirada mas não é impossível de atingir pela via da dotação das privatizações a um ritmo àiíeiente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, quero só dizer, com sinceridade, que não acredito que esta proposta de alteração tenha sido elaborada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier— ele foi apenas o «veículo» do CDS para avançar com esta proposta. Isto porque o Sr. Deputado António Lobo Xavier, que é, hoje em dia, um eminente especialista em direito orçamental e finanças públicas, sabe muito bem que quando diminui a amortização agrava o défice e que as verbas...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Desculpe, Sr. Deputado, importa-se de repetir. É que não estou a perceber.

O Orador: — Dizia eu que quando diminui o montante da amortização agrava o défice e as verbas inscritas para juros da dívida pública...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Mas quem é que quer diminuir o montante de amortização, Sr. Deputado?

O Orador: — Sr. Deputado, salvo erro, no que se refere à poupança por amortização consta desta proposta de alteração uma verba de 40,2 milhões de contos.

O Sr. Rui Rio (PSD): — E o Sr. Deputado António Lobo Xavier diz que como amortiza mais paga menos juros.

O Orador: — Poupança por moderação de taxa 112,8 milhões de contos.

Poupança por amortização da dívida: 40,2 milhões de contos.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Dos encargos da dívida!

O Orador: — Ora bem, acabo de ser esclarecido. No entanto, é evidente que esta proposta de alteração é confusa, porque o que está aqui é poupança por amortização da dívida.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Presidente, talvez fosse melhor dar dois minutos ao Sr. Deputado Rui Carp, para ele se concentrar.

O Orador: — Sr. Deputado, dou-lhe esse tempo para me esclarecer, porque o que aqui está é «poupança por amortização da dívida: 40,2 milhões de contos.»

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): — Sr. Deputado, dê-me licença que o interrompa, porque senão está a laborar num equívoco.

Passando por cirna dos cumprimentos que me fez, que agradeço e retribuo, entendo que o que afirmou se deve a um equívoco suscitado e induzido pela forma como a própria proposta está apresentada e não a outras razoes.

No entanto, e salvo o devido respeito, se o Sr. Deputado não centrar a sua atenção na nota justificativa e ouvir, antes, as palavras que proferi, tendo em atenção que o que está ali em causa é uma redução do montante correspondente aos encargos com a dívida pública já não terá as dúvidas que acabou de manifestar. O que consta da nota justificativa é a explicação da redução do montante correspondente aos encargos.