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II SÉRIE -C— NÚMERO 10

n.° 37/VI, que respeita às despesas por capítulos, com todas as alterações que foram introduzidas em sede de Comissão.

Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos agora votar o mapa m, que respeita às despesas por classificação funcional, em relação ao qual não bá propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados, relativamente ao mapa rv, que respeita às despesas por classificação económica, bá a proposta de alteração n.° 142-C, apresentada pelo CDS, que não se encontra aqui presente para a justificar.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, essa proposta já tinha sido apresentada pelo Sr. Deputado António Lobo Xavier, pelo que essa matéria já aqui foi discutida.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de alteração do mapa rv, apresentada pelo CDS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Mapa rV

02 — Aquisição de bens e serviços correntes.

Montante para 1993 — 156 632 194 contos.

Nota. — Redução de 1 % (1 582 144 contos) da verba proposta pelo Governo, a distribuir no mapa n, proporcionalmente por todos os ministérios.

Srs. Deputados, vamos votar o mapa rv.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados, em relação ao mapa v, que respeita aos fundos e serviços autónomos — receitas por classificação orgânica há uma proposta de alteração n.° 22-C, do PCP, que propõe um reforço de verbas para as universidades.

Vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS e PCP. — .

Era a seguinte:

Mapa V

Receitas globais dos serviços e fundos autónomos

14 — Ministério da Educação.

Reforço da dotação para funcionamento dos estabelecimentos públicos de Ensino Superior Universitário, a distribuir segundo critérios definidos pelo

Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Este reforço de verba para as Universidades será retirado da dotação provisional.

Montante: — 4 000 000 contos.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do mapa v.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Vamos votar o mapa vi, que trata dos fundos e serviços autónomos — despesas por classificação orgânica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Vamos votar o mapa vn, que respeita aos fundos e serviços autónomos — despesas por classificação funcional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar o mapa vin, que respeita aos fundos e serviços autónomos — despesas por classificação económica.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Vamos votar o mapa rx, relativo ao orçamento da segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e votos contra do PS e do PCP.

Srs. Deputados, o mapa x, relativo às finanças locais não é votado.

O mapa xi já votámos, pelo que dou por encerrados os nossos trabalhos.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, terminámos os nossos trabalhos?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que estão terminados os trabalhos em sede de Comissão. Há apenas que elaborar o relatório, que está praticamente concluído.

A Sr* Deputada Helena Torres Marques pediu a palavra para que efeito?

A Sr.* Helena Torres Marque (PS): — Sr. Presidente, se me permite — e se os nossos colegas «resistentes» dos outros partidos me derem também o consentimento — gostaria, em nome dos Deputados do PS, de felicitar o Sr. Presidente por ter presidido com grande brilhantismo, grande capacidade de decisão e sentido de humor a este conjunto enorme de reuniões que teve lugar durante as últimas semanas. Considero que foi um trabalho muito importante, pelo que estamos todos agradecidos.

Quero agradecer à Sr.' Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, que esteve connosco em todas as reuniões, permanentemente, cuja presença foi de grande utilidade para todos nós. Quero agradecer também ao Dr. Lourenço, do Gabinete de Apoio Técnico, que esteve sempre a trabalhar connosco e que vai continuar a fazer o relatório, a fim de estar pronto para logo mais, às 10 horas.

E se o Sr. Presidente me permite, gostava ainda de deixar uma palavra de agradecimento aos Srs. Funcionários