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II SÉRIE -C—NÚMERO 10

da Juventude, Couto dos Santos, disse «na acção de prevenção primária vamos subir». O novo responsável pela acção de prevenção e tratamento da droga, o Alto Comissário Padre Feytor Pinto, também declarou que só aceitara o cargo depois de garantir um certo número de condições. Só que as condições que indicou são exactamente as que, do ponto de vista financeiro, havíamos proposto há dois e há um ano e que foram «chumbadas» pelo PSD!

Mas, fora esta questão e só para provar que, nesta matéria, o PSD e o Governo têm andado errados e um pouco desatentos, gostaria de sustentar esta matéria em termos de educação. Não fazemos nenhuma proposta panfletária e populista porque, nas três propostas que apresentamos, «damos de barato» a discussão sobre a filosofia de intervenção do Projecto VIDA já que, e independentemente de termos uma posição diferente sobre algumas das medidas nele inseridas e termos uma perspectiva diferente sobre a área da prevenção, tratamento e combate à droga, consideramos que há, neste momento, um grande envolvimento emocional neste projecto e, portanto, temos de procurar melhorar o que se está a desenvolver no País, no quadro das medidas inseridas na resolução que criou o Projecto VIDA.

Considerando a droga como uma doença, e em todas as doenças temos que intervir desde logo na prevenção e no tratamento, as nossas propostas insidem nestas duas áreas. E relativamente à área da prevenção gostava de vos dar um número. Em Maio e Junho deste ano, a Comissão Europeia pagou um inquérito a jovens de toda a CEE entre os 15 e os 25 anos, colocando várias questões sobre a matéria da droga. Sabem VV. Ex." que 31 % dos jovens entre os 15 e os 18 anos de idade já unham tido oportunidade de consumir droga, porque já lhes havia sido oferecida? Sabem quanto é que isso representa em termos de população escolar? Pois saibam que são 101 000 alunos!

O padre Feytor Pinto, no outro dia, na televisão, e o Sr. Primeiro-Ministro, quando fez a declaração na tomada de posse do Alto Comissário, só apresentaram parte dos dados. E aquele responsável afirmou que faziam prevenção em 125 escolas mas quantos alunos é que participaram nessas iniciativas? A resposta é que participaram 7524 para um universo de 327 000 na área do ensino secundário. Isto é, muito menos de 10 % dos alunos que têm acesso ao consumo de droga tiveram possibilidade de participar em acções de prevenção porque essas acções se desenvolvem nos períodos «mortos» da escola. Portanto, falta um reforço da acção da intervenção primária ao nível da escola e daí a nossa proposta ter incidência a nível de prevenção primária nas escolas.

Já agora, talvez tenham interesse em saber que 85 % dos inquiridos, entre os 15 e os 25 anos, consideram que é fácil aceder ao consumo de drogas na escola e 82 % consideram que se consome drogas na escola.

Quanto à área do tratamento, está a fazer-se um esforço para abrir centros de atendimento de toxicodependentes em todo o País, mas o actual orçamento, que é um orçamento de gestão, não permite que o Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes cumpra um plano de abertura de centros de atendimento em todo o País. O que a situação actual permite e o «chumbo» da nossa proposta reforça, é o negócio das clínicas privadas, que não estão testadas e garantidas em termos oficiais.

Srs. Deputados, a perspectiva da droga não pode ser apenas voluntarista, sendo embora necessária e útil a presença de voluntários, o envolvimento das famílias e da sociedade civil, mas a sua prevenção e tratamento têm que

ser feitas também à custa de forte investimento em termos técnicos e científicos. Mas com este orçamento isso não é possível, com este orçamento apenas se poderá continuar a «fazer vários números». Aliás, tenho quase a certeza que daqui a um ano os Srs. Deputados do PSD já terão os conselhos do Alto Comissário contra a Droga e nessa altura talvez já estejam em condições de aprovar a proposta que agora anunciam que vão «chumbar».

A terceira proposta que apresentamos é sobre avaliação. Ao fim de quatro anos, desde 1987, nunca foi feita uma avaliação científica das medidas executadas. Assim, por exemplo, ao nível das escolas não basta fazer os programas, é preciso saber se a aplicação dessas medidas de prevenção têm ou não um efeito positivo. Neste momento, não há qualquer trabalho de avaliação, pois o única coisa que foi feita pelo Projecto VIDA ao longo destes quatro anos foi encomendar dois estudos de avaliação a duas empresas especializadas. Mas esse não é um trabalho científico de avaliação das medidas, será, quanto muito, um estudo quantitativo e nem sequer qualitativo.

Portanto, Srs. Deputados, sem fazer qualquer número populista, para o qual esta não seria a hora mais apropriada, mas também porque no Plenário não teremos ocasião de o fazer, chamo a vossa atenção para a pertinência e justeza das nossas propostas, que não têm a ver, ao contrário das palavras que ouvi do Sr. Deputado Rui Carp, com a questão do défice. Aliás, sobre esta matéria direi apenas que VV. Ex." «chumbam» a proposta do PS porque estão mal informados ou porque é apresentada pelo Partido Socialista. Assim, fico à espera que corrijam o voto ou que, de hoje para amanhã, se aconselhem com alguém de direito para corrigirem o voto final sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, só vou intervir porque foi feita uma alusão a uma intervenção que fiz no passado. Penso que o que o Sr. Deputado José Apolinário acabou de afirmar é uma contradição que, aliás, me dá razão. V. Ex." disse que o padre Dr. Feytor Pinto afirmara que apenas aceitaria o cargo de Alto Comissário do Projecto VIDA se tivesse as verbas necessárias. Logo, se tomou posse, considerou que as verbas eram as necessárias. Mas diz V. Ex." que as verbas são iguais às que apresentou há três anos...

O Sr. José Apolinário (PS):— Eram iguais às que apresentei há três anos na área da prevenção primária e na das transferências para instituições privadas, ou seja, para associações da sociedade civil que desenvolvem essas actividades. Todavia, as verbas continuam a ser insuficientes na área da prevenção primária e na área do Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.

O Orador: — Mas, Sr. Deputado, na prática dá-me razão porque, a ser assim, há três anos essas verbas eram excessivas devido à correcção do efeito inflação. Todavia, o que é importante é que VV. Ex.** apenas vêem a solução dos problemas inscrevendo mais verbas e não as fundamentando.

O Sr. José Apolinário (PS): — Não é verdade!

O Orador: — No entanto, o que pensamos é que, sejam quais forem os projectos, sejam quais forem as áreas,