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7 DE DEZEMBRO DE 1994

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naturalmente que somos ou pretenderemos fazer alguma inversão.

Chamo a atenção de que há uma certa incongruência quanto a isto na própria Comissão. Embora a posição de quase toda a gente, hoje em dia, principalmente da OCDE, seja a de que se deve desenvolver a agricultura em termos de actividade de complemento, dado que .a agricultura não é o único motor de desenvolvimento do meio rural :— nalguns casos é essencial e noutros concorre para isso; portanto, deve ser desenvolvida a agricultura de tipo. familiar e devem ser encontradas, sempre que possível, formas de complemento do rendimento familiar dos agricultores em outras actividades económicas. Isto é, há uma ideia, há uma estratégia de que a actividade agrícola exista em termos exclusivos,; mas depois, muitas das medidas, que ainda hoje vigoram, de apoio à agricultura destinam-se apenas aos ATP. Portanto, há aqui alguma contradição que também existe cá e que nós tentaremos resolver, mas temos de fazê-lo de forma a que, depois, possamos responder à regulamentação que iremovpôr em marcha. É uma das razões porque até agora as indemnizações compensatórias ainda não se estenderam aos ATP. Estamos a estudar este assunto, vamos fazer uma análise cuidadosa e resolveremos nuns,casos com a Comissão, naqueles em que assim terá que ser, e noutros veremos como poderemos pôr essa medida em prática.

É claro que não sei nem quero falar sobre um futuro, mas estou firmemente convencido de que — e isto não é fácil de se fazer em poucos meses — se houver oportunidade, vamos chegar ao final deste programa com resultados diferentes daqueles a que temos chegado até aqui, até porque é natural que assim seja.

Na minha opinião, e em termos do sector e das infra-estrutura? dos sectores, embora não se tenha ainda tudo o que,se deseja — e não sei se alguma vez se terá —, não tenho dúvidas de que estamos melhor do que estávamos e, certamente, ficaremos ainda melhor!

Quanto à questão dos motocultivadores, a obrigatoriedade está suspensa, conforme disse. Aliás, já pedi ao Ministério da Administração Interna que desse.a resposta ao Sr. Deputado, porque é assunto do seu foro. De qualquer, fornia, foi suspensa a exigência da carta, embora se esteja a dar formação — sei-o porque os serviços do Ministério estão a colaborar na resolução do problema — para què os agricultores possam tirar a carta. Se vai ter de ser ou não feita ainda alguma alteração à regulamentação é um assunto que compete à Administração Interna, que, de resto, está em contacto não só com os serviços do Ministério mas também com representantes de organismos dos agricultores.

Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, já falámos das indemnizações compensatórias. Quanto às indemnizações da reforma- agrária, é um assunto que ainda está a ser discutido pelo Governo e, portanto, não há especificamente nada inscrito, embora a intenção seja a de pagar as indemnizações que o Governo vier a acordar através da entrega de títulos de dívida. Penso, e espero, que até ao fim do ano este assunto esteja regularizado para vosso conhecimento, para conhecimento público e dos agricultores.

Relativamente à questão dos abates sanitários também nada está inscrito. Aliás, ainda corre um inquérito nos serviços do Ministério, de qualquer forma, vai ser regulamentado o modo de fazer as cobranças das dívidas das verbas que foram indevidamente atribuídas.

Já falámos sobre o IVA do leite e dos produtos lácteos, da transferência das verbas não utilizadas no PAMAF;

já falámos dos projectos hídricos e das indemnizações compensatórias. Mas, ainda em relação a estas, gostaria de lembrar — e q Sr. Deputado sabe-o bem — que também houve.no nosso país uma derrogação para aplicar o regulamento a propriedades de menor dimensão, a propriedades de um hectare, para se enquadrar mais com a realidade nacional, que, naturalmente, teve e tem encargos maiores do que noutros Estados membros, onde são, de uma forma geral — e não estou agora certo de como se passa na Grécia—, só para explorações acima de três hectares. Como isso agora está mudado, não tenho dúvidas de que o sistema é benéfico e que vai contribuir fortemente para a melhoria do rendimento de agricultores que operam em zonas desfavorecidas. .. Passaria agora a responder às perguntas.do Sr. Deputado Francisco Bernardino Silva.

O orçamento regional do INGA é conhecido — são, salvo erro,. 124, milhões de contos. Há, portanto, um aumento relativamente ao ano anterior e também um melhoramento, ou, se quiser, um aumento de eficácia, uma vez que a estrutura do INGA já beneficiou de melhoramentos no seu funcionamento e, portanto, na resposta que pode dar. O que é facto é que os apoios relativos a 1994 estão, praticamente, todos «m dia, há um ligeiro atraso, que penso não chegar a 5 % das verbas a atribuir, que advém de algumas irregularidades na forma como foram apresentadas as candidaturas e de divergências entre o que está definido ou o que é o conhecimento dos serviços. Isso está, pois, a ser verificado, estamos a fazer um esforço para que até ao fim do ano se consiga ter praticamente tudo regularizado.

Já lhe falei da regulamentação do Regulamento n.° 866, que por ser horizontal tem de ser homologado pela Comissão, mas penso que estará pronto para publicação até ao fim da presente semana.

Por último, quanto à questão da OCM do vinho, não houve qualquer alteração. A posição do Governo é clara: não aceitaremos uma reestruturação que não venha em benefício do sector e dos agricultores, pois consideramos o sector essencial, com um peso enorme na nossa agricultura. Aliás, esse é um produto que nos dá capacidade para sermos competitivos, porque temos qualidade (hoje em dia, reconhecida) de produto, mas há ainda dificuldades de penetração no mercado, embora, por razões que são conhecidas, tenha havido uma diminuição da produção.

O Conselho de Ministros irá reunir na próxima semana, mas temos muitas reservas de que vá haver alguma alteração no regime actual. Este assunto vai ser discutido numa comissão especial de agricultura, que vai preparar o Conselho da próxima semana, mas não é nada natural, pelo menos a esta distância, que se consiga chegar a um acordo, porque não houve avanço nas comissões técnicas que venha ao encontro das pretensões dos Estados produtores. Por isso, não deve haver alteração.

A nossa posição, como sabem, é a de que, enquanto não houver ajudas à reestruturação, enquanto não virmos como é que se vai,resolver a questão dos excedentes, de uma.forma que seja realista e não através de medidas exclusivamente de arranque, mantendo ou estendendo até, se quiserem, a capacidade da produção artificial, não acreditamos que isso possa de alguma forma concorrer para o equilíbrio do mercado. Consideramos que os países da Europa têm produtos de qualidade, principalmente os do Sul, por isso essa produção de qualidade deve ser privVic-giada. É por aí que entendemos que se pode caminhar para um equilíbrio do mercado.