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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

0 Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sf. Ministro da Agricultura.

Vamos, agora, passar ao segundo grupo de pedidos de esclarecimentos e, posteriormente, às respostas finais do Sr. Ministro.

Tem a palavra o Sr. Deputado-Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS).— Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de colocar algumas questões ao Sr. Ministro, passando, tanto quanto possível, por cima de outras que já foram aqui abordadas.

Julgo que estão identificados os estrangulamentos da nossa agricultura, mas, apesar do esforço que tem vindo a ser feito, não se consegue ultrapassar essa situação. Um dos aspectos fundamentais é o que se prende com uma política de regadios — e ainda há pouco o Sr. Ministro dizia que iria ser apresentada uma calendarização das pequenas e médias barragens. Conhecemos, de facto, quais são as grandes barragens, que estão Orçamentadas, mas não era só por aí que deveríamos definir essas obras de infra-estruturas nò regadio, acho que era importante termos um conhecimento mais pormenorizado. Porém, neste orçamento, pouco ou nada se avança sobre a política que se prende com as pequenas e médias barragens. Desde há décadas (mais de duas ou três décadas) — pode-se assim dizer — que se anda a abordar este tema e continuamos a verificar um adiamento sistemático nesta solução.

Aliás, julgo que sem água não vamos a lado nenhum. Por isso, ou se entende que temos de avançar neste sentido ou, então, continuaremos com um estrangulamento terrível no desenvolvimento da agricultura. Por outro lado, também não é muito claro — o que vejo é muito pouco — o que se prende com a estrutura fundiária da agricultura, Há, de facto, algumas verbas no Orçamento,' mas enquanto não se verificar esta estrutura fundiária, enquanto não se avançar com o emparcelamento e outras questões deste âmbito, manter-se-ão as grandes dificuldades para atingirmos uma agricultura desenvolvida, como é desejo de todos nós.

Além disso, há também outros aspectos qué têm a ver com aquilo que acábei^de1 dizer e que se prende com os factores de produção. Recordô-mé que, em 27 de Janeiro do corrente ano, o seu antecessor na pasta da agricultura, em reunião plenária, na Assembleia da República, fez uma' promessa de grande garantia: que se diminuiria em 20 % o custo de energia eléctrica para a agricultura. Foi há quase um ano, Sr. Ministro! Isto é, de facto, um adiamento sistemático na resolução dós problemas fundamentais da nossa agricultura. Numa promessa feita em T7-de Janeiro de 1994, o então ministro da agricultura disse que diminuía em 20%-o custo da energia eléctrica e, até ao momento, ainda nada disso se concretizou. E, mais grave ainda, foram até reduzidos de imediato os plafonds de gasóleo. Continuamos com as máquinas agrícolas e os respectivos impostos a preços insuportáveis para á modernização da própria agricultura; continuamos com os pesticidas e os adubos também dentro do mesmo sistema. De facto, não se vê neste orçamento nada que indique e que altere este estado de coisas. "

Por isso, Sr. Ministro, gostava de saber se nós pode dar alguma garantia de apresentação de uma calendarização das pequenas e médias barragens e de custos de produção. O que é que nos pode apontar nesse sentido? : "

Não é novidade para ninguém que há uma descapitalização total das explorações agrícolas e que estes aspectos

sãó de uma carência real para se modificar a situação em que vivem os agricultores.

Por outro lado, e isto já foi de alguma maneira abordado, O sector da investigação e experimentação tem uma carência confrangedora. Que verbas temos no Orçamento do Estado? Poucas ou nenhumas. Vejo muito pouco de verbas reais, objectivas, para que se avance no sentido de haver uma investigação fundamental e uma experimentação objectiva de forma a que, depois, todo esse tipo de informação possa ser passado ao agricultor. E este assunto prende-se com os serviços que vão desaparecendo no Ministério, ou seja, umà eficaz extensão rural, uma informação fundamental, uma actividade dos técnicos agrícolas junto dos agricultores ou das suas associações. Nós verificamos que são disponibilizadas verbas para muitas das acções de que os agricultores podem aprender mas há uma deficiência e uma incapacidade do Ministério em conseguir ter técnicos devidamente preparados, devidamente conhecedores da necessidade de apoiarem, no terreno, os nossos agricultores.

Veja-se, por exemplo, ò que se está a passar com as adegas cooperativas, que estão em falência total. As adegas cooperativas, praticamente, estão a falir diariamente. Concretamente no Algarve, das quatro adegas cooperativas, uma está com uma comissão administrativa, falida tecnicamente, outra vai no mesmo caminho (a de Lagos) e, se calhar, segue-se-lhe a outra, sobrando, única e simplesmente, a de Portimão.

Vozes do PSD: — Só fala ho Algarve!

O Orador: — Parece-me que o que é bom para o Algarve é bom para o País!

Portanto, julgo que há, de facto, aqui um diminuto interesse na resolução destes problemas e que passa muito pela política de arranque da vinha. Continua-se a subsidiar o arranque da vinha, não se criam bolsas que permitam que, em vez de se arrancar a vinha, se possa transferir o direito de possuir vinhas de modo a qué outros, que queiram, possam continuar com as vinhas de produção dè uva para vinho. Aliás, não me parece que seja muito difícil resolver esse problema através de uma portaria, passando inclusivamente essa competência para as próprias adegas, que poderiam transmitir esse direito dentro dos respectivos associados...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Se estão falidas como é que podiam resolver o problema?...

O Orador: — Estou a dizer-vos que esta é uma situação real e desafio-os, Srs. Deputados do PSD, já que andam, a correr algumas zonas do nosso país, a que me acompanhem a ver estas situações e depois logo vêem o sucesso.

Protestos do PSD. •

Desafio-os, quando quiserem, a irem lá num fim-de-semana, pois o Algarve é agradável para ser visitado ao fim--de-semana e em passeio de férias, como os políticos gostam, e nessa altura iremos ver estas situações. Lanço este desafio também ao Sr. Ministro.

■ Aliás, apesar de saber que há subsídio para o arranque da vinha, penso que seria vantajoso invertermos esta situação, criando uma bolsa que permitisse manter a quantidade de vinha para vinho, mas com boa qualidade.