7 DE DEZEMBRO DE 1994

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•■ Uma outra questão que quero levantar prende-se com qs factores de produção versus aumento de competitividade das empresas agrícolas, É um facto que, em Portugal, os agricultores depararam-se com alguns custos do factor de produção elevados e que houve já um esforço no sentido de atenuá-los. A este propósito há a assinalar o que foi feito, há dois anos, a nível do.subsídio de gasóleo, quando com a alteração implementada se conseguiu anular uma carga fiscal de 31 $/1 de gasóleo, reduzindo-se o seu custo para o agricultor e atenuando até a eventual má utilização do subsídio do gasóleo.

Penso que, no próximo Orçamento, se contempla esta vertente, que é fundamental .na redução do custo deste factor de produção, mas é também contemplada uma outra —r- vejo aqui quatro.milhões de contos previstos para electricidade—, que é a utilização de energia eléctrica pela agricultura, concedendo-se uma bonificação à sua utilização. O que gostaria de saber é quando pensa o Governo implementar esta bonificação e que âmbito é que ela terá,... i

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS):—Bem lembrado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — ...Já que corresponde a uma promessa do Governo, cujo cumprimento se vê consagrado neste Orçamento.

. Uma outra questão que gostaria de levantar prende-se com o vinho. Segundo informações de alguns Srs. Deputados, nomeadamente do Partido Socialista, há uma descapitalização das adegas cooperativas.

Queria, pois, registar e realçar o facto do alargamento às adegas cooperativas da linha de crédito de campanha, um instrumento que era fundamental para que as adegas cooperativas pudessem ter melhores condições para pagar aos produtores a tempo e horas, sem aumentar os seus custos.

Também quero aqui referir uma visita que a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar fez, a semana passada, a determinada região do Alentejo. E, aqui, dirijo-me aos Deputados do Partido Socialista, aquém quero transmitir uma afirmação categórica — e que é simbólica — de um dos agricultores. Disse ele que «o toureiro vê-se na arena» e os senhores, que estão habituados a, muitas vezes, falarem de cor, comodamente instalados nesta Casa, se fossem ao terreno, tivessem ouvido o que os agricultores disseram e vissem o que de extraordinário realizaram em determinada região do País, onde os recursos edafo-climá-ticos disponíveis são escassos comparados com os das outras regiões, mas que, apesar disso, tiveram um saldo qualitativo, quer a nível de produtividade quer a nível de rentabilidade...

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — E o resultado foi a Cruz Vermelha ter andado a distribuir alimentos.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Queira continuar, Sr. Deputado Carlos Duarte. ,

O Orador: — Sr. Presidente, estava só a permitir um desabafo ao Partido Socialista, certamente pesarosp de não nos ter acompanhado e de não ter conhecido esse esforço dos agricultores na região mais inóspita do País. É pena que os Deputados do Partido Socialista estejam a fazer este tipo de observações já que, quando há cerca de um mês

fizeram um desafio em Plenário a que a Comissão de Agricultura e Mar deu seguimento, eles, inopinadamente, não aceitaram o próprio desafio que tinham lançado. Isso mostra a demagogia que, nesta Casa, muitas vezes se utiliza para mistificar as coisas.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — É verdade! O senhor é um bom exemplo disso.

O Orador: — Em relação .ao vinho, gostaria de colocar ao Sr. Ministro a seguinte questão: no PAMAF, no que respeita ao apoio à vinha, estão regulamentados os apoios para as explorações agrícolas com área vitícola superior a 3 ha e está expresso que as áreas inferiores serão regulamentadas futuramente. .

Dado .que grande parte do País tem áreas vitícolas inferiores a .3 ha, o que acontece é que, neste momento, um universo de alguns milhares de produtores poderá não ter condições de acesso a essa linha de apoio, o que, penso eu, era fundamental. Quero, pois, fazer um apelo ao Sr. Ministro e perguntar-lhe quando é que, eventualmente, essa linha de apoio será regulamentada para este segmento da população.

Uma outra situação que quero levantar prende-se com o PROAGRI. O Governo — e muito bem — começou a compartilhar com as organizações agrícolas a informação aos agricultores, dando apoio técnico às associações e às cooperativas agrícolas, .através do PROAGRI, para a formação de técnicos que permitam prestar este apoio e complementar a actuação do Ministério da Agricultura. Ao contrário do que outros partidos dizem, esta estratégia é correcta e eficaz e. pode levar a que todo o universo de agricultores tenha acesso a uma informação que lhe permita a utilização eficaz de todos os recursos disponíveis.

Entretanto, acontece que no PROAGRI houve muitas candidaturas do Quadro Comunitário de Apoio I que não foram apoiadas e que, neste momento, estão pendentes. Gostava de saber se, eventualmente, estas candidaturas feitas no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio I poderão transitar para o Quadro Comunitário de Apoio II ou se, eventualmente,.algumas das organizações que tinham expectativas de poderem ter também acesso a estes benefícios e de actuar neste âmbito terão de socorrer-se de outros instrumentos ou de outros meios.

Mas, voltando ao princípio, ou seja, à expressão «o toureiro vê-se na arena», penso que muitas das situações de que a oposição frequentemente fala se prendem com a incapacidade de gestão quer dos responsáveis das organizações quer do próprio agricultor. Para nós, neste aspecto, é fundamental o esforço de formação profissional que está a ser feito a nível do Ministério da Agricultura, dando formação técnica, a todos os níveis, aos agricultores. Todos temos consciência das debilidades que havia no tecido produtivo, principalmente a nível da capacidade dos próprios agricultores e dé todos os trabalhadores agrícolas.

E a pergunta que faço ao Sr. Ministro é sobre se, eventualmente, a formação profissional agrícola vai ser um exclusivo do Ministério da Agricultura ou se por ela vão ser responsabilizadas também organizações de agricultores, nomeadamente as confederações sócio-profissionais e sócio-económicas, tais corno a AJAP, a CONFAGRI e outras.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.