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II SÉRIE-C — NÚMERQ 5

Governo têm a possibilidade de enfrentar os encargos inerentes a investimentos com 15 ou 20 barragens no País, ao mesmo tempo.

Já hoje ouvimos falar na-barragem do Enxoé —que também foi referida aquando da visita da-Comissão lá abaixo, à margem esquerda, visita que,1 infelizmente, foi apenas dos Deputados do PSD, porque os Deputados do PCP e do PS pura e simplesmente se negaram a; participar—, das vantagens que acarretaria e da transformação que provocaria em toda Uma vasta região. Temos ouvido igualmente falar na barragem dos Minutos e o Sr. Ministro já teve a oportunidade de esclarecer a sua situação. Quanto à barragem do Xévora, que vai regar 8000 ha, em Portugal, penso que é importante que ...

O Sr. Lino' de Carvalho (PCP): — E quantos em Espanha?! ' •:

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Em Espanha ainda

são mais!

O Orador:.— Meu caro amigo, poderá até regar 1 milhão de hectares em Espanha, isso em nada me interessa. O importante é que, com participação espanhola e portuguesa também, essa barragem irrigará 8000 ha de bons solos em Portugal, os quais, neste momento, estão muito subaproveitados a norte de Campo Maior, situação que o Sr. Deputado tem obrigação de conhecer.

No que toca à barragem do Pisão — ambição antiga do distrito de Portalegre —, o Sr. Ministro, ainda ontem, numa visita oficial ao distrito de Portalegre, teve oportunidade de visitar o local onde esta se poderá situar e de ver qual a área que ela pode vir a irrigar.

No entanto, o que não podemos fazer — e eu, como Deputado dá maioria que apoia o Governo, também não — é exigir ao Sr. Ministro da Agricultura: «O senhor, para o ano, tem de inscrever o Orçamento do Estado [...]», ou «o senhor, daqui a dois anos, tem a obrigação de, conjuntamente com outros ministérios, inscrever verbas para resolver o problema da barragem do Pisão.» Naturalmente, queremos a barragem do Pisão, temos o direito de dispor dela, mas temos de aguardar que o Governo tenha a oportunidade de financiar a sua construção.

Foi também com grande alegria que ouvi há pouco o Sr. Ministro da Agricultura dizer que vai arrancar finalmente — e digo'finalmente; porque, sendo uma promessa antiga, devia ter arrancado há vários anos — a construção da barragem do Sabugal. Foi, pois, com grande alegria que ouvi isso. •'"' '-

Posto isto. aquilo que me entristece e mé choca não são as «magrezas» que os senhores, de vez em quando, procuram encontrar nos orçamentos do Estado mas, sim, o facto de, cada vez que é anunciada uma ou outra obra, os senhores estarem sempre- insatisfeitos e acharem que nunca se> faz rigorosamente nada. Assim, mesmo- depois de conhecerem os números, os senhores continuam a afirmar que, até este momento, nada se fez em matéria de regadios. . •> ... •

Quanto às obras, os senhores efectivamente não têm grande obrigação de conhecê-las; porque, pura e simplesmente, negam-se a visitar os locais onde elas são realizadas — e logo os senhores, que dizem que a Comissão devia circular mais. pelo País, quando as oportunidades surgem, negam-se a fazê-lo! E os Srs. Deputados socialistas'tiveram .grandes responsabilidades nisto,:quahdo o presidente do vosso grupo- parlamentar,' de uma 'forma

desbocada e irresponsável, tomou a atitude que tomou em Plenário.

Vozes do PSD: — Muito bem!-

O Orador: '■— O PSD apenas pretendia revelar, nem que fosse só numa exploração com êxito, que ele não tinha razão.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): —Então e a Odé-fruta?!

O Orador: — Visitámos toda uma região, a mais desfavorecida do País, e o senhor, que é alentejano, também se negou a acompanhar-nos nessa visita!

Sr. Presidente, relativamente às questões colocadas pelos Sr. Deputado Fialho Anastácio, quero dizer o seguinte: se as adegas cooperativas do Algarve se encontram nessa situação, devo dizer-lhe, meu caro colega, que elas são um caso quase único no País. O senhor não apontou uma única adega no Alentejo que se encontrasse nessa situação! Todas elas foram modernizadas e possuem uma gestão à altura. Se os senhores não lutaram no sentido de modernizá-las, esse é um problema vosso, do Algarve; se os senhores não conseguem modernizá-las, esse problema é vosso, pois não são capazes de reunir as pessoas indicadas para gerir essas adegas cooperativas. Portanto, há apoios para que isso aconteça, mas, se não têm pessoas à altura, devem ir buscá-la onde elas se encontrem.

Quanto aos citrinos, não percebo qual é o problema. Há apoios para a transformação, para as agro-indústrias. Por que é que não os utilizam? Naturalmente, não caberá ao Ministro da Agricultura e do Mar mandar instalar uma fábrica de sumos, ou- do que quer que seja, no Algarve! Devem ser os Algarvios a dar o pontapé de saída, no sentido de obter as disponibilidades para que isso aconteça.

Em relação ao azeite, também não Vejo qual é o problema. Evidentemente, há prioridades, há situações em que o Alentejo é preterido, porque não é prioritário relativamente a certo tipo de culturas. Por que é que as Regiões do Algarve e de Entre Douro e Minho haviam de ser consideradas prioritárias ou em pé de igualdade — e esta pergunta também se dirige ao Sr. Ministro — em relação a outras zonas potencialmente muito mais capazes para produzir azeite e onde há muito mais lagares, em matéria de transformação ou na de fazer face à eliminação de re-.síduos? É óbvio que; quando têm de estabelecer-se prioridades, elas vão determinar quem è que primeiro pode usufruir de determinados benefícios.

Para-terminar, Sr. Presidente, até porque nãó quero tornar-me maçador, vou fazer um comentário à expressão usada pelo Sr. Deputado Alberto Avelino, ao dizer que «quem não amanha é punido».

Quero registar com agrado aquilo que o Sr. Ministro nos disse aqui há pouco, de os agricultores a tempo parcial poderem vir a dispor do mesmo tratamento que os agricultores a tempo inteiro. De facto, considerava a situação existente extremamente injusta e, por isso, congratulo-me com esta notícia do Sr. Ministro e também com o apojo pessoal dado pelo Sr. Deputado Alberto Avelino relativamente a questão.

No entanto, já não estou de acordo com o Sr. Deputado Alberto Avelino quanto à expressão «quem não amanha é punido», de acordo com a Lei das Sesmarias. Aquilo que • se pretende é que os solos com grandes potencialidades — e pedia ao Sr^Ministro que mecontradissesse, caso não