7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Noutra reunião falámos sobre a questão do Xévora e julgo que o Deputado António Murteira fez uma pergunta sobre o que tínhamos orçamentado para o Alqueva em 1995. Ora, da parte do Ministério da Agricultura, estão orçamentados cerca de 140 000 contos (portanto, trata-se de uma verba pequena) e, relativamente ao Xévora, a verba orçamentada é dá ordem dos 600 000 contos.

Gostava de aproveitar este momento para dizer que não vamos construir a barragem do Xévora por causa dos Espanhóis. Não sei se isso sucedeu no início e na definição do projecto mas é facto que, actualmente, somos nós que estamos a tentar ser o motor desse projecto e, uma vez determinado o impacte ambiental do lado espanhol, estamos em condição de, pela nossa parte, arrancar com a obra, o que será anunciado mal tenhamos essa resposta.

•A estrutura fundiária é um problema crucial muito difícil de resolver. Há verbas para o emparcelamento cuja eficácia, como o Sr. Deputado sabe, é lenta e, portanto, não é possível a sua viabilização a curto prazo. Normalmente, o emparcelamento-está ligado a obras de regadio. Temos algumas em curso como o Baixo Vouga e o Baixo Mondego, estamos a analisar outras e a tentar que seja feita a revisão de alguns projectos por forma a possibilitar uma participação maior da base agrícola sem que, necessariamente, isso venha a implicar uma mudança da estrutura da propriedade; ou seja, pretendemos que,- através do associativismo, os projectos tenham custos menores de forma a poderem surgir mais.

O subsídio ou apoio à energia eléctrica já está regulamentado e os respectivos impressos já foram circulados. É igualmente do conhecimento das organizações dos agricultores que esse apoio irá ter efeitos a partir de Janeiro de 1995 pelo que, a partir dessa data, os agricultores podem candidatar-se, sendo que o último trimestre deste ano, a partir de Outubro, está coberto.

De uma forma geral, em relação aos factores de produção, concordo com o Sr. Deputado que era desejável que os seus custos sofressem um abaixamento e> temos de continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance com esse intuito. Há dificuldades que não são apenas as próprias da agricultura; noutros ramos da actividade económica, também temos problemas com os nossos concorrentes no que toca a este aspecto. No entanto, também não posso deixar de apontar que, de acordo com os elementos de que disponho, desde 1988 até' 1993, houve uma diminuição de cerca de 30 % nos custos dos factores de pro-' dução e continuaremos a tentar encontrar forma de continuarem a baixar.

Foi aqui referido, particularmente pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, que, desde há uns meses, existe uma linha de crédito para apoio aos vitivinicultores e designadamente às cooperativas para aquisição de uva para vinho. Foi alargada uma linha de crédito que já existia para a comercialização de produtos agrícolas porforma a ser nela

incluída, com um plafond de 10 milhões de contos, a uva para vinho. Essa linha de crédito tem sido muito concorrida pois destina-se a dar algum apoio às adegas, que, nuns pontos do país, têm mais dificuldades do que noutros. Também não podemos esquecer que muitas das dificuldades que têm surgido advêm da diminuição da produção quando dificilmente se conseguiu uma diminuição dos custos fixos das cooperativas devido essencialmente a factores climatéricos; embora também possam derivar de algum arranque excessivo provocado pelo aliciamento dessas medidas. Contudo, creio poder dizer que deriva fundamentalmente de questões climatéricas o facto de, nos

últimos dois anos"', ter havido uma diminuição significativa da produção, o que, portanto, não pode deixar de ter influência na gestão das cooperativas dado que não conseguem reduzir os seus custos fixos e, como tal, vêem-se com menos produto para trabalhar, com menores receitas e não conseguem equilibrar os seus resultados de exploração. Isto independentemente de dificuldades de gestão de diversa ordem, problema relativamente aò qual espero que o novo código cooperativo possa permitir uma gestão com carácter mais empresarial e mais responsabilizada, por forma a que se verifique uma melhoria geral do sector.

Quanto à questão da transferência, sobre a qual o Sr. Deputado me fez uma pergunta, posso dizer-lhe que, neste momento, está em fase final de elaboração a portaria que vai permitir a entrada em funcionamento das transferências, da questão da bolsa. Isto é, esta matéria está a ser ultimada pela Secretaria de Estado da tutela.

No que diz respeito à investigação, não considero que lhe estejam consignadas poucas verbas. Com toda a franqueza e atendendo à situação em que se encontram os nossos organismos de investigação, penso que, neste momento, precisamos é de encontrar, em conjunto com todos os organismos do Ministério que se dedicam à investigação, à experimentação e à demonstração — e é o que estamos a fazer—, uma forma de melhor gerir este sector com vista a um melhor aproveitamento das verbas existentes. Tenho esta opinião- porque, em meu entender, essas verbas são perfeitamente suficientes —e digo-o aqui sem pretender esconder seja o que for— e a minha dúvida é a de saber não só se estamos a aproveitá-las bem mas, principalmente, se estamos a aproveitar o resultado das investigações. É sobre estes aspectos que temos de debruçar-nos — e é o que faremos — porque a investigação, a experimentação e a demonstração têm'de ser viradas para a agricultura, em proveito dos agricultores. Estou certo de que todos estamos de acordo em que há que trabalhar nesse sentido e que .não se trata de uma questão de. verbas mas de gestão. Vamos fazer por isso e não tenho dúvidas de que vamos consegui-lo, mesmo sem mudadas estruturas nem a organização, o que apenas nos faria perder tempo neste momento. Portanto, vamos é arranjar formas expeditas de pôr este sector ao serviço dos agricultores e dos seus interesses ...

O Sr. Luís Capoülas Santos (PS): — Então, reconhece que não tem estado ao serviço dos agricultores?

O Orador: — Reconheço que é preciso fazer melhor, como, aliás, em muitas outras coisas! Mas não quero deixar de sublinhar que isto não tem a ver com o Programa do Governo!

Srs. Deputados, bem sei que os senhores andam nisto há muito tempo, mas reparem quê é um facto que as políticas existem, só que, por vezes, não são bem executadas, pelo que nós vamos tentar extrair maior eficácia do que já existe e que, é suficiente.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Ministro, vou convidá-lo para ir aos Estados Gerais!

Risos.

O Orador: — Muito bem! Sim, senhor!

Quanto à avaliação do PROAGRl, ainda não tenho elementos que me permitam fazer uma análise criteriosa do mesmo, no entanto, posso desde já avançar que