7 DE DEZEMBRO DE 1994

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A segunda questão que lhe coloco tem a ver com a recuperação e renatural i zação do litoral. Trata-se de uma questão que, ultimamente, tem vindo a ser muito falada não só a. nível do Governo como também das populações do litoral — aqui, em particular com as associações de ambientalistas, aliás, eu próprio e o Sr. Secretário de Es-r tado estivemos numa reunião de ambientalistas realizada há relativamente pouco tempo, em Vila Praia de Ancora, onde esta foi uma das questões bastante abordadas —, não havendo dúvida de que a actual situação se traduz na degradação paisagística è na instabilidade da própria linha costeira ou do litoral.

Posto isto, a questão que coloco, em primeiro lugar, é a de saber se vão ser tomadas medidas de remedeio desta situação ou, pelo contrário, vão. ser encetadas medidas e acções integradas de defesa do litoral como um todo. Gostava também de saber, nomeadamente, se as acções de estabilização da costa vão ou não ser acompanhadas de um programa de renaturalização das dunas e falésias, assim como da vegetação, ou se a lógica1 vai ser a de esporões atrás de esporões, etc.

Relativamente a esta problemática da linha de costa, do litoral, quero ainda colocar algumas questões concretas.

No que diz respeito a Vagueira, por exemplo, sabe-se que o esporão está danificado — há quem diga que por acção das obras do porto de Aveiro — e, por outro lado," em cima das dunas primárias, o que é do conhecimento tanto do Sr. Secretário de Estado como da Sr.° Ministra, existem prédios de seis.andares/cujas fundações estão em risco de serem atingidas pelas águas, aliás, de alguma forma, já começaram a ser escavadas.

Assim, pergunto: o que entende que terá de ser feito neste caso concreto e em que prazo?

Outra questão que coloco tem a ver. com o litoral de Esposende e a Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende. Esta linha de costa é ocupada, em grande parte, por construções não só de habitações. Aliás, chamo a atenção de que, por autorizaçãoda própria comissão executiva ou directiva da Área de Paisagem Protegida, foi construído, por exemplo, numa zona balnear, um apoio balnear constituído por restaurante, café, balneários, etc, construção esta que foi feita precisamente em cima das dunas primárias, tendo-se depois entendido meter lá umas zonas com redes para que as dunas voltem, como se fosse esta a forma de resolver as situações.

Ora, a questão que se coloca, tendo em conta que se trata de um cordão dunar que sofre agressões regulares — e também aqui, neste quadro mais amplo, pode falar-se da foz do Neiva, em que a construção do esporão poderá ter contribuído para a erosão do litoral de Esposende—: que medidas e acções para resolver a situação do litoral de Esposende e da foz do Neiva. • Outra questão que coloco, ainda de especialidade, tem a ver com a praia de Vieira. "A muralha de suporte também está a ser corroída na base, com possibilidades de cair, pelo que pergunto quais as medidas previstas, a curto prazo, para obviar a esta situação.

Outra situação que a Sr.0 Ministra conhece ainda melhor, porque esteve lá há pouco tempo, tem a ver com a lagoa de Óbidos. Esta lagoa está em degradação ambiental e ecológica grave, com lixeiras envolventes, esgotos a céu aberto, uma ETAR não funciona, suiniculturas muito perto, a maioria delas sem qualquer licenciamento, embora também haja quem diga que há suiniculturas com licenciamento, mas sem qualquer tratamento do ponto de vista dos efluentes.

Por.outro lado,.verifica-se um-grave assoreamento da lagoa de Óbidos e o desvio da sua abertura cada vez mais para norte provoca grave erosão, com sucessivas derrocadas da falésia.

A questão que coloco, neste domínio, ésemelhante às anteriores: que medidas, que acções para atender a este gravoso problema?

Outra questão, mais próxima da minha área, diz respeito à Fonte da Telha e às acções do Governo relativamente a este problema. E falo na Fonte da Telha mas junto-lhe à questão da frente-atlântica do concelho de Almada, das chamadas praias naturais da Costa da Caparica, sem esquecer a sua zona urbana.

Neste âmbito, houve um acordo entre o Ministério e a autarquia para a renaturalização de toda aquela zona e também para apoios de praia em condições, sem serem agressivos, etc.-No entanto, á' verdade é que isso tem sido protelado no tempo. E nãó digo que nada tem sido feito, porque alguma coisa se tem feito, mas o que é facto é que para aquilo que estava previsto está tudo muito atrasado.

Assim, pergunto à Sr.a Ministra quais as iniciativas previstas para acelerar' o processo e, já agora, aproveito para suscitar uma questão muito mais geral, que é a dificuldade do Ministério, por vezes, em tomar uma decisão relativamente a propostas que lhe são feitas. A este respeito, lembro um projecto para a frente urbana da Costa da Caparica,'que a Sr." Ministra teve o cuidado de observar em maqueta, e pergunto que acções, que medidas, que perspectivas tem o Ministério relativamente a ele, na medida em que este protelar de decisões acaba por ter reflexos negativos que todos conhecemos e, por isso, é importante que as coisas se decidam em tempo.

Ainda relativamente ao litoral, coloco o problema do Algarve. Todos conhecemos a sua situação. Só na zona da ria Formosa fala-se, por exemplo, na necessidade de demolição de 700 casas — não sei se este número é verdadeiro, mas a Sr." Ministra o dirá— e pode juntar-se a esta a questão das ilhas da Armona e da Culatra.

Se isto é verdade, Sr.a Ministra, quais as perspectivas para a revitalização da própria ria Formosa e quais as acções adjacentes a esta, uma vez que até se colocam problemas de primeira habitação? Neste quadro, qual a lógica a desenvolver do ponto de vista da acção e do plano?

; Por outro lado, ultimamente, foi dito na imprensa que, até ao. fim deste ano, iriam ser demolidas 250 casas, não naquela zona, mas mais a norte, na Apúlia e em Esposende, onde este problema se coloca também, e penso que convirá confirmar este número, pois parece-me demasiado.

Mas a minha questão é mais geral. Penso que a. revitalização e a renaturalização do litoral são importantíssimas — não tenho qualquer dúvida,.mas não podemos ser mais papistas do que o Papa — e entendo que não deve ser descurada a possibilidade de toda a população poder usufruir desse manancial que é o. nosso litoral, encarando-o também quer na perspectiva do turismo de qualidade quer do turismo de massas.

No entanto, a questão para que quero chamar a atenção é relativa à problemática da demolição de habitações, nomeadamente da primeira habitação e de comunidades de pescadores, e gostaria de saber o que é que, quanto a isso, está a ser perspectivado, que investimentos estão previstos e que conjugação de esforços está a ser feita entre os vários ministérios e a administração loca) para resolver este problema a comento de todos, sem pôr em causa a ques-