7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Quanto à vala da Costa da Caparica, que a Sr." Ministra teve ocasião de visitar há relativamente pouco tempo, gostaria de saber o que é que pode ser feito para requalificar o meio urbano daquela zona.

Passando à questão da lagoa de Santo André e às últimas informações do perigo de desertificação faunística de toda essa área, gostaria de saber se confirma ou não essas informações e que medidas vão ser tomadas para a sua recuperação.

Chamo ainda a atenção para aquele célebre projecto do ENVTREG da lagoa de Melides, que foi assumido em 1991 e continua sem se saber onde pára.

Referirei ainda a questão do meio de transporte e o ambiente, que se coloca quando verificamos que a grande opção do Governo, é o transporte rodoviário, que incentiva o uso do transporte particular. Gostaria de saber, Sr.° Ministra, se vai tentar modificar esta situação, dando ao transporte colectivo e ferroviário a prioridade que merecem do ponto de vista ambiental ou se continuaremos a ter o grande problema que neste momento temos de falta de transportes públicos.

Finalmente —agora sim!—, passaria à minha última questão, que tem a ver com a construção da futura-ponte sobre o Tejo. Tenho sempre de falar nas pontes — ficava-me mal se não o fizesse —, mas desta vez falo até com um duplo sentimento, na medida em que ò próprio estudo de impacte ambiental da concessionária LUSOPONTE fala ná necessidade de cuidadosos planos de pormenor para a sub-região sul, da sua interligação com.os planos directores municipais e de se avaliar bem a capacidade das infra-estruturas existentes e a construir, prevendo as ligações às estradas nacionais e municipais e inventariando os reforços necessários para o conjunto do território, de forma a não existirem dessintonias graves, tendo em atenção o impacte ambiental relativo a esta infra-estrutura.

Sobre esta matéria, gostaria de saber — agradecendo ao Sr. Presidente, à Sr.° Ministra e aos Srs. Deputados presentes o demasiado tempo que levei — o seguinte: que medidas, projectos, planos de pormenor e investimentos estão a ser feitos para que se atenue o impacte desta infra-estrutura?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra, quero colocar-lhe algumas questões e começaria por referir as que se prendem com a política da água, designadamente a propósito dos dois sistemas que nestemo-mento estão em curso no Algarve: o sistema do barlavento de Odelouca/Funcho e do sotavento de Odeleite/Beliche.

Sabendo. que este último está a avançar, embora com algum atraso e tendo tido alguns problemas, o de Odelouca/Funcho parece que está atrassadíssimo, designadamente porque a barragem de Odelouca, que tem vindo a ser inserida nos vários Orçamentos do Estado ao longo des^ tes últimos anos, praticamente não arrancou — aliás, pode dizer-se que está nas intenções, mas não se sabe quando é que arrancará.

Portanto, dentro desta introdução, gostaria de saber quando é que se prevê o arranque efectivo e realístico da barragem de Odelouca e como é que vai fazer-se a gestão destes dois sistemas. Sei que no caso do sotavento há a intenção de constituir uma empresa para esse efeito, com a participação dos municípios, segundo creio, mas no caso do barlavento não sei se a metodologia será ou não idêntica.

De facto, não sei se serão dois sistemas independentes ou se serão, numa fase posterior, dois sistemas que funcionarão interligados. É que lembro-me de há alguns anos ouvir dizer que se previa a interligação destes sistemas e como não sei se essa é ainda a intenção do Governo, gostaria de saber como é que, efectivamente, vai ser feita a gestão destes sistemas e qual a política para eles.

Outro aspecto que é preocupante — e quando chove centifólio — é a política de controlo.de cheias. Sabendo nós que a zona sul do país tem características mediterrânicas, com tempo incerto, havendo ocasiões em que. há chuvas com dilúvios autênticos que originam, por isso mesmo, grandes e graves problemas de cheias — e não posso esquecer aquilo que no Algarve aconteceu há cinco anos —, gostava de saber qual a política que o Ministério tem na questão das.cheias porque, por um.lado, o orçamento não está claro e, por outro, isto extravasa o próprio orçamento, como é.evidente.

Assim, há'necessidade de saber qual é, exactamente, a política de controlo de cheias; não sei se será através da criação de bacias hidrográficas ou se haverá um qualquer outro sistema. Aliás, esta política de cheias tem a ver, de alguma forma, com um controlo de secas, digamos assim, porque pode, de uma maneira ou de outra, conforme for uma das- políticas, ter relevância naquilo que tem a ver com as secas, designadamente por termos características mediterrânicas naquela zona.'

Um outro aspecto que gostaria de abordar tem a ver com as verbas inscritas no Orçamento do Estado para pequenas barragens e açudes no montante de, salvo erro — e não sei se li mal, também pode ter acontecido—, 90000 contos, o que é uma verba francamente diminuta.

• Ora, parece-me que esta verba não dará nem sequer para a limpeza das ribeiras, por aquilo que conhecemos, quanto mais para fazer pequenas barragens...

Dentro deste assunto, gostaria de inserir uma questão que se arrasta há anos. O municipio.de São Brás de Alportel tem vindo a lutar para que uma barragem que se construa esteja localizada nesse município, apesar de isso não ter só relevância para esse município mas, sim, para toda a zona centro e sotavento do Algarve.

Assim, gostaria de. saber se está nos propósitos do Governo integrar essa barragem em algum sistema, designadamente no do sotavento, ou.se se abandonou de lodo a possibilidade de construção dessa barragem no município de São Brás de Alportel.

.Quanto à questão do plano hidrológico, já aqui abordada, espero que a Sr.° Ministra possa fazer uma análise profunda sobre o.assunto, designadamente naquilo que.tem a ver com o rio Guadiana, que me parece ser o rio que mais estará em causa em todo este plano hidrológico.

Há, de facto, garantias do Governo de que esse plano não irá ser tão mau como parece, mas já é apreensivo no que se prende com o rio Guadiana, pelo que gostaria que a Sr." Ministra adiantasse alguma coisa sobre isso.

Como estamos na questão dos planos.— e alguns deles foram iniciados no tempo em que eu vivia muito mais no Algarve —, gostaria de referir os de ordenamento da orla costeira algarvia: o que vai do Burgau a Vilamoura, e o outro, muito mais adiantado, que vai de Vilamoura a Vila Real de Santo António.

Estes planos prevêem grandes alterações na costa algarvia — que, aliás, são necessárias —, nomeadamente na área da preservação, prevendo-se, para qualquer desses planos, verbas no montante de umas dezenas de milhões de contos para esse efeito.