34-(202)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

uma coisa é .certa e resulta, seguramente, deste programa: se compararmos as organizações de agricultores existentes antes da aplicação do Quadro Comunitário de Apoio e as que existem agora, fica demonstrado que, pelo menos

nesse domínio, houve certamente um aproveitamento. E que, para haver uma melhor competitividade na agricultura, é fundamental que haja. organizações de agricultores que, mais do que o próprio Estado, possam responder mais directa e eficazmente à gestão do sector. Penso que este aspecto da «rentabilização» ocorrida é o que melhor demonstra que algo se fez.

No que diz respeito à questão dos mercados, somos claramente defensores das designações de origem e dispomos de. verbas consignadas para este sector. Consideramos fundamental o estabelecimento de uma identificação dos produtps que podemos produzir com qualidade e que, como tal, tenham direito a uma designação de origem. Aliás, como sabem, estabelecemos uma medida específica para dar. apoio a esta questão.

Quanto à questão dos mercados abastecedores e à da articulação com o comércio —r e aproveito-para, de algum modo, responder à pergunta do Sr. Deputado Joaquim da Silva .Pimp—, para além das medidas pontuais que são tomadas, há uma preocupação do Governo em debruçar-se sobre estas matérias, em termos da própria estrutura dos agricultores, como é o caso, por exemplo, do Fórum da Competitividade. Concretamente, no que diz respeito ao sector dos produtos hortícolas e dos frutos, no seguimento do relatório do Sr. Porter, constituiu-se, dentro do Fórum da Competitividade, um grupo específico no qual estão bem representados os organismos e instituições ligados ao Ministério da Agricultura, grupq este que fará uma análise — aliás, essa análise já foi feita— sobre as dificuldades do sector e sobre o que é necessário para se conseguir obter uma maior concentração de oferta, uma garantia de melhor produção e qualidade para ser possível maior competitividade. Neste âmbito, existem ligações com os Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais.

Quanto ao. primeiro, as ligações situam-se,ao nível das indústrias agro-alimentares, do possível aproveitamento de alguma utilização de excedentes de frutas. Existe um projecto para a.zona de Moimenta da Beira, relativo à produção de maçã, que tem o apoio do PEDIP, pelo que foi celebrado um protocolo específico entre os Ministérios da Agricultura, e dà Indústria e Energia, com vista a estabelecer como e através de que programas — o FEDER ou o FEOGA— serão suportados determinados projectos do sector agrò-aliméntar.

Com'o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais celebrámos um protocolo, em que também participam o.Ministério da Indústria e Energia e as organizações dos agricultores, no qual está incluída a questão dos lagares e a resolução dos problemas relacionados com as águas ruças. Mas, naturalmente, não é fácil encon1 trar soluções para estes problemas se continuar a veri-ftcM-se a actual pulverização de lagares, bu se continuar a pretender-se isso. A este propósito, devo dizer, em abono da verdade, que muitas destas explorações já não funcionam devido a condicionamentos de mercado mas, de qualquer forma, para podermos ser mais eficazes, dado estas instalações serem caras, temos de procurar atingir uma maior concentração de lagares, caso contrário não-é possível atendermos a.todos já que tal significaria um gasto de recursos «disparatado» e fora das nossas possibilidades.

Inquiriram-me acerca do prazo do PAMAF e respondo que esse prazo já foi alargado. Isto é, o PAMAF tem um prazo de quatro anos e as candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 15, que corresponde ao primeiro período. Imediatamente a seguir, em Janeiro próximo, vamos abrir um novo período de recepção de candidaturas — ainda não sei se será na segunda ou na terceira semana de Janeiro. Ora, como não há problema de transferências, é por isso que digo que não prejudicaremos ninguém devido a algum atraso da nossa parte.

Lamentamos não ter conseguido uma gestão mais rápida do PAMAF mas a mudança ocorrida no modelo de gestão das medidas do II Quadro Comunitário de Apoio, que correspondeu a uma preocupação em descentralizar e em regionalizar, acabou por levantar algumas das dificuldades de que estamos agora a sofrer as primeiras consequências. Acertado o passo, espero que esses problemas fiquem resolvidos. Se não ficarem, alteraremos a forma de gestão porque o actual modelo não é estático, temos de o ir ajustando às realidades com que nos deparamos.

Passo agora a responder a algumas das perguntas que foram colocadas pelo Sr. Deputado António Murteira.

No que diz respeito aos* regadios, respondo-lhe que, tal como já referi, trata-se.de uma política a que o Ministério atribui prioridade mas que tém de ser condicionada à nossa capacidade de realização. Neste momento, para além dos projectos que já referi em concreto, nada mais posso adiantar senão que tentaremos estabelecer um calendário em acordo com os- outros ministérios que também estão envolvidos nesta área, para que, depois, haja não um arrastamento sucessivo, como aqui disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas sim que fique escrito o que ficar decidido, obedecendo a um calendário.

Quanto aos critérios, não é fácil estabelecê-los nesta matéria porque todos precisam de água e todos têm pressa em recebê-la, além de que os critérios actuais já vinham de trás. Portanto, posso ter alguma responsabilidade nos critérios que vou definir a partir de agora mas, seguramente, não tenho nenhuma, no que diz respeito aos que vêm de trás porque não participei na sua definição, nem estou neste cargo há tempo suficiente para poder emitir um juízo de valor com seriedade.

Lamento, mas não abordarei a questão das indemnizações relativas ao processo da reforma agrária. Trata-se de uma matéria que ainda está a ser estudada pelo. Governo, pelo que considero não ser esta a sede própria para pronunciar-me sobre ela. O que tem vindo nos jornais sobre este assunto é da responsabilidade dos mesmos. Que eu saiba, nenhuma entrevista foi dada por qualquer colega meu do.Governo — por mim próprio, seguramente, não foi—, portanto, repito que tudo o que se leu e ouviu na comunicação social é da responsabilidade da mesma. Assim, se o Sr. Deputado tiver perguntas a fazer sobre esta, matéria, será melhor dirigi-las directamente aos órgãos de-comunicação social.

Já falei nos regadios, na electrificação, no apoio às adegas cooperativas em termos de linhas de crédito. Não obstante, ainda quero dizer que está para regulamentar a portaria que, relativamente ao sector vitivinícola, poderá permitir estender as medidas de apoio às propriedades com menos de 3 ha.

Para além disso, como o Sr: Deputado sabe e já foi anunciado, as candidaturas que foram apresentadas no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio não transitam automaticamente para o II QCA. Com isto, não quero dizer que as candidaturas tenham de mudar, mas têm de ser rea-