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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Portanto, algo está mal, Sr. Ministro, porque o problema do afastamento dos agricultores e da pequena agricultura dos apoios comunitários tem a ver com a política de fundoe não só com a política comunitária. Tem a ver com as próprias opções do Governo, pois na Comunidade nada obriga a que as indemnizações compensatórias abranjam só as explorações com mais de 1 ha, nada obriga aos pia-fonds, a não ser, naturalmente, o orçamento nacional e as opções internas do Governo. Nada obriga, na Comunidade, a que os ATP tenham subsídios maiores o,ue outros, ou que aqueles que não são ATP não tenham apoios, como, por exemplo, ao acesso dos subsídios'dos eucalip--tos. É uma opção estratégica do Governo, e é de tal modo assim, Sr. Ministro, que não sóu eu quem o diz. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento Agrícola da Região do Norte diz que os sistemas de ajuda à modernização agrícola não são adequados às explorações agrícolas familiares, que constituem cerca de 91 % das unidades existentes, neste caso ná Região de Entre Douro e Minho. Isto é, o que constitui o tecido central da agricultura portuguesa está afastado dos apoios ao ■investimento, à reestruturação das explorações, à articulação com o mercado,-ao reforço, em termos de.competitividade, Sr. Ministro. O que vai ser o futuro da agricultura, com este quadro de opções? A agricultura vai ser centrada em pequenos pólos, em pequenos nichos de qualidade,, e o resto será deserto rural? O Sr. Ministro diz que o mundo rural não é só a agricultura!

Sr. Ministro —e sabe-o melhor do que.eu—, os barcos são um instrumento essencial para a pesca. A pesca é central,, mas, se,não houver • barcos e estaleiros, não há pesca, porque ninguém vai pescar sem barcos. .

Sr. Ministro, nas condições portuguesas ou noutras não há»mundo rural se não houver agricultura e nãò há agricultura se não houver agricultores. O desenvolvimento do mundo rural tem de passar pela capacidade de fixação dos homens à. terra e. sabemos que a estrutura fundiária portuguesa.se baseia, no Norte, em pequenas explorações minifundiárias e, no Sul,.na grande propriedade. Ora, se no Sul não for feita uma reestruturação fundiária, uma reforma agrária, que permita redimensionar as explorações, conferir-lhes maior eficácia e dar resposta ao problema do emprego aproveitando as potencialidades da região e se, ho .Norte, não se. reestruturarem as propriedades e, em particular, não se criarem nos regulamentos comunitários mecanismos e instrumentos financeiros que permitam aos proprietários ter acesso aos apoios, os agricultores estarão inevitavelmente, cada vez mais, à margem do processo de desenvolvimento e.é a morte do mundo rural.

Sr. Ministro, dou-lhe o exemplo concreto do que se passa com o leite: não. sabe que, neste país, grande parte

dá produção leiteira se deve às pequenas explorações, de uma e. de duas unidades? E o que está a acontecer neste momento é que, com a liberalização dos mercados, fazendo-se sentir a concorrência no nosso país de grandes grupos multinacionais que intervêm nesse sector, não pode falar-se de sector cooperativo {não ihá qualquer exploração), e não se trata de um problema de boa ou. má gestão mas de capacidade de concorrência pois não é possível concorrer com interesses, que se situam-nas grandes bacias leiteiras, ou seja, ó sector cooperativo, que tem uma função social, tem de ir buscar o leite às pequenas explorações. Como não nos semamos.-apenas atrás das secretárias mas temos uma vida muito activa de ligação com o mundo real, só não fazemos viagens de pura ilusão, sabemos que; o sector cooperativo, para poder concorrer com

estas grandes empresas, tem de retirar parte ou de ler apoios para os custos sociais ou de abandonar a pequena-, produção leiteira, que é essencial para o,povoamento desses territórios de Entre Douro e Minho, das Beiras.

Se não temos uma política que possa obviar a esta situação, será o fim, a morte da agricultura e ou o Sr. Ministro altera profundamente a estratégia estrutura) ou, então, se pretende dar continuidade à situação anterior, daqui a quatro anos, ao contrário do que é a sua fé (isto não vai com fé mas com políticas), o resultado final do II Quadro Comunitário de Apoio nãò será diferente do i, que, tal como o Sr. Ministro reconheceu, foi negativo para a agricultura portuguesa..Essas são as questões de fundo subjacentes ao orçamento, à distribuição de verbas, aos critérios de acordo com os quais são elaborados regulamentos de acesso aos apoios por parte das diversas estruturas da agricultura.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presiden- ■ te Guido Rodrigues. • ' ,

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da- Agricultura...

O'Sr. Ministro da Agricultura: — Sr. Presidente, suponho que, nesta segunda fase de pedidos de esclarecimento, o primeiro a usar da palavra foi o Sr. Deputado Fialho Anastácio. No entanto, permitia-me comentar rapidamente uma questão a que já respondi, relativa aos abates sanitários, pois o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos não ficou esclarecido. Não me referindo ao montante total,' disse que ainda está a correr o inquérito no Ministério e que ainda não está regulamentada a recuperação ou a co-. branca (como quiser chamar-lhe) da verba mas temos a intenção de fazê-lo mediante «acertos de contas» entre aquilo que há a receber e aquilo que há a devolver. Portanto, não tendo sido feita essa regulamentação, não- lhe é feita qualquer menção no orçamento. '

Algumas das questões formuladas pelo-Sr. Deputado Fialho Anastácio foram igualmente retomadas por outros Srs. Deputados, principalmente as relativas à política de regadios e à estrutura fundiária.

Ora, relativamente aos regadios e às infra-estruturas existe, de uma forma geral, a intenção de tentar dar a prioridade possível ào fornecimento de água. Não duvidamos de que a água seja fundamental pois sem ela temos muita dificuldade em conseguir alternativas para determinadas produções e pena é não ter capacidade para atender a tudo. Pretendemos definir, num muito curto espaço de tempo, concretamente, mediante programas de calendarização, as obras que vamos lançar. Assim, definiremos uma calendarização em relação a todas as obras referidas nas Grandes Opções do Plano e igualmente no que diz respeito à barragem dos Minutos. Naturalmente que, tal como as outras obras, estas não poderão ser feitas com verbas exclusivas do Ministério da Agricultura, pelo que é necessário encontrar instrumentos-para poder concretizá-las. A primeira que irá ter uma resposta concreta é a que já referi, e farei o que estiver ao meu alcance para, no 1.° semestre do próximo ano, estabelecer um calendário para todas as obras aqui referidas se bem que, como é óbvio, algumas delas não tenham em 1995 mais do que possivelmente encargos com a sua definição e projecto; algumas têm projecto, noutras esse projecto tem de ser actualizado, e é nessa matéria que vamos actuar.