7 DE DEZEMBRO DE 1994

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concorde—- tenham uma exploração e que essas explorações cumpram com a função social que a terra deve ter. Isso é aquilo por que o PSD se bateu em 1981, 1982 e 1983, altura em que o PCP nada disse contra isto e o PS «se .fechou em copas». Portanto, quando a lei dos níveis mínimos de aproveitamento dos solos saiu e foi promulgada pelo Presidente da República, nenhum dos senhores tomou qualquer atitude contra a aplicação dessa lei. Se algo esta diferente, é o vosso posicionamento actual e não propriamente os defeitos da lei.

Agora sim, para terminar, Sr. Presidente, gostaria de fazer.um comentário ao «vómito de ódio» do Sr. Deputado António Murteira em relação à reforma agrária e às indemnizações, dos latifundiários.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos manter a calma e continuar o debate.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não aceitámos esta linguagem aqui! O senhor tem de retirar o que disse!

Ó Sr António Murteira (PCP): — O vómito?!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado João Maçãs, faça o favor de continuar.

O Orador: — Sr. Presidente, parto do princípio de que o meu comportamento é normal.

Sr. Presidente, continuo, dizendo que, em matéria de reforma agrária, entendo muito bem o que motiva este tipo de comportamento por parte do Sr, Deputado António Murteira. É que ele foi um dos que acompanhou e incentivou o roubo no Alentejo, em matéria de máquinas, de equipamentos e de património fundiário! Por isso, hoje, ao fim de 20 anos, ele ainda não consegue entender que deve haver justiça em Portugal e que estamos num Estado de direito!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, a propósito da intervenção do Sr. Deputado João Maçãs, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, OS Srs. Deputados Lino de Carvalho e Fialho Anastácio e, para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, o Sr. Deputado António Murteira.

Como o uso da palavra para defesa da honra e consideração é concedido no fim do debate, tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O, Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero reafirmar o protesto que há pouco tive a oportunidade de expressar em relação ao uso de uma linguagem por parte do Sr. Deputado João Maçãs completamente desadequada ao debate que estamos aqui a realizar sobre o Orçamento do Estado. .

Aliás, penso mesmo — sem que isto. constitua qualquer crítica — que o Sr. Presidente deveria chamar a atenção , para o uso de determinado tipo de linguagem. Poderemos divergir e divergimos seguramente — politicamente, mas outra coisa é utilizar palavras, e expressões ofensivas no plano pessoal. E, como o meu camarada António Murteira irá seguramente intervir sobre, este assunto, nada mais direi.

A minha outra questão tem a ver com o, seguinte: estar mos aqui a discutir o Orçamento do Estado o queremos

ouvir o Sr. Ministro. Foi nesse sentido que eu e os membros do meu grupo parlamentar interviemos inicialmente. Não estamos aqui a fazer um debate de política geral ou a discutir as viagens de propaganda eleitoral do PSD. Para esse fim, poderemos agendar uma outra reunião.

Porém, não posso deixar «passar em branco» uma questão. O Sr. Deputado João Maçãs, como outros Srs. Deputados, devem ler e estudar as coisas, para, depois, poderem saber do que estão a falar. O Sr. Deputado João Maçãs leu as Grandes Opções do Plano? É que o Sr. Deputado vem acusar a oposição de querer que o Govemo faça tudo no ano que vem e de fazer exigências quando não há meios, mas não somos nós que o dizemos, Sr. Deputado! Posso ler-lhe o que está escrito nas Grandes Opções do Plano, relativamente ao Ministério dá Agricultura. Diz-se aí que, no domínio das. infra-estruturas físicas, vão fazer-se novos regadios colectivos, como o do Xévora, e. prosseguir — e, daqui a pouco, ao pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, explicitarei melhor esta questão— os trabalhos no âmbito dos grandes regadios, nomeadamente o aproveitamento da Marateca, Baixo-Mondego, Cova da Beira, Sabugal,.Barlavento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros e Minutos. É o que está aí escrito! E o que perguntei ao Sr. Ministro — como perguntei ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território — é qual a diferença entre o que está aqui escrito e o.que consta do Orçamento.

É que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse aqui, na semana passada, que a barragem dos Minutos não ia ser feita! Mas está aqui escrito que vai! Mais: está aqui escrito que já está a ser feita! Então, o Sr. Deputado João Maçãs vem aqui acusar a oposição de estar a exigir coisas ao Governo, coisas essas que, apesar de constarem deste documento, não são verdadeiras?!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues):.—- Para pedtres-clarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fialho Anastácio. Agradeço-lhe que não ultrapasse os.três minutos.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, se calhar, nem gastarei tanto tempo, até porque ficou bastante claro que as afirmações aqui feitas pelo Sr. Deputado João Maçãs foram de uma total, irresponsabilidade: Espero que o Sr. Ministro não pactue com. este tipo.de afirmações e que dê a resposta adequada e serena às questões que lhe colocámos. ;

Quero ainda manifestar o meu repúdio pelas afirmações feitas pelo Sr. Deputado João Maçãs, no que toca à incompetência dos Algarvios. Lamento que o Sr. Deputado João Maçãs tenha essa ideia dos Algarvios. Eles, se calhar, já lhe deram muitas lições de bom comportamento ...

O Sr. João Maçãs (PSD): — Algumas!

O Orador: —... e têm servido de exemplo de pessoas honestas e trabalhadoras. Assim, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve, quero dizer-lhe qütttpu-dio veementemente esse -tipo de afirmações.

E, para lhe aclarar o espírito, devo dizer-lhe, que as, questões que aqui coloquei são prementes e reais, pelo que espero virem a ter por parte do Sr: Ministro as respostas que merecem.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Está a dirigir-se a mim ou ao Sr. Ministro?