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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Orador: — Quanto aos seus comentários, como referi inicialmente, eles foram de uma.irresponsabilidade tão grande que nem vale a pena estarmos a perder tempo com eles. '

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Presidente, antes de exercer o direito de'defesa dà honra, quero apenas fazer duas observações muito rápidas, uma das quais se refere à questão dos regadios. Em relação à barragem dos Minutos ou à do Enxoé, já aqui foi dito que estas infra-estruturas, com a componente de abastecimento de água e de regadio, já constavam dé anteriores orçamentos do Estado, já estiveram orçamentadas, mas não foram feitas, e, agora, parecem desclassificadas. A questão que se coloca — e que, aliás, se coloca hoje em toda a argumentação do Governo e da maior parte-dos Deputados da maioria — é a de saber que credibilidade pode ter hoje uma política onde transparece este tipo de comportamento. Quais são os critérios utilizados para, durante dois ou três anos, se contemplar uma determinada obra, importante para uma região do ponto dé vista económico e social, e, depois, se retirar essa obrai sem uma explicação nem uma justificação? Não há 1 milhão de contos para fazer a barragem do Enxoé ou a dos Minutos e há 100 milhões de contos para entregar aos antigos latifundiários?! Isto é compreensível ou tem alguma credibilidade?! Isto demonstra, sim, uma grande desorientação que começa a grassar entre vós ou, pelo menos, entre alguns de vós — não quero «meter todos no mesmo saco», já que noto haver comportamentos'diferentes, até em termos de uma certa maneira de estar.

Em relação às considerações feitas sobre a reforma agrária e, em particular, sobre a minha pessoa, quero informar que, até neste aspecto,.o Sr. Deputado João Maçãs não é rigoroso. É uma pessoa cujas intervenções actuais lamento; enfim, pensei que tivesse outro tipo de atitude____É

que o comportamento pessoal não pode ser separado do político, devendo haver hombridade em tudo.

Sr. Deputado, não incentivei o que quer que fosse nesse periodo; durante 10 anos, fui, sim, o responsável do PCP, no Alentejo, pela reforma agrária. Portanto, mais do que incentivar, fui o responsável — e muito me orgulho disso — pela criação de uma perspectiva diferente relativamente à agricultura é à vida para 70 ou 80 000 pessoas, que, antes, a ditadura não permitiu e que, depois, os senhores vieram destruir. Nem sequer nisso ó senhor é rigoroso, ede facto é uma intervenção extremamente desqualificada. , •

Em relação à outra questão, só queria dizer que o Sr. Deputado com o tipo de linguagem e de pensamento que utilizou não consegue ofender-me e creio que nem ninguém, apenas consegue ofender-se e degradar-se a si próprio, nada mais do que isso. Pior, além dè ofender-se e de degradar-se a si próprio, contribui -para ofender e degradar a imagem de um Governo e de uma bancada que, como é evidente não só pela sua intervenção como também por outras do género; já estão muito degradados.

Logo, não me sinto ofendido, embora lamente a existência de situações destas. No entanto, isto faz-me lembrar a fábula do lobo e dos ratinhos faroleiros, onde os lobos, sentados à mesa, comem a grande parte do bolo e atiram aos ratinVios faroleiros umas migalhas, rrias, para terem

direito a essas migalhas, tinham de mamar numa teta. Enfim, há Deputados em geral, e não me dirijo concretamente aos do PSD, estou a referir-me à questão que agora está a ser tratada, que se prestam a fazer esse tipo de serviços, a ter esse tipo de atitudes, o que é degradante. E digo isto com desgosto. .

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Vou ser muito rápido, Sr. Presidente. .

Sr. Deputado António Murteira, as suas palavras, essas, sim, foram ofensivas, porque falou com um pretenso ar de desprezo que não lhe permito ou só o posso permitir por nos encontrarmos num fórum desta natureza, de outra forma nunca lho permitiria.

Folgo muito por o senhor, num gesto de honestidade, ter sido capaz de dizer aqui o quanto e responsável historicamente pelo mal que fez aos Alentejanos. Folgo muito, Sr. Deputado, por o ter afirmado.

Por outro lado, devo dizer-lhe, meu caro Sr. Deputado Antópio Murteira, que o calor com que falo é ainda fruto do que me recordo, dos actps de selvajaria e banditismo, pelos quais o senhor e muitos outros foram responsáveis, em relação ao que se cometeu no Alentejo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem, finalmente, a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, e agradeço desde já a sua capacidade de síntese, que é conhecida, urbi et orbi.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Começo por cumprimentar, com muita cordialidade, os Srs. Presidentes das Comissões de Economia, Finanças e Plano é de Agricultura e Mar e agradecer a presença do Sr. Ministro da. Agricultura. E se V. Exi3 me dá licença, como manifestação de tranqüilidade e de cordialidade, sempre que V. Ex.° fizer uma assinatura abreviada, diga rubrica, em qualquer parte dò País, e sempre que V. Ex." falar de uma rubrica diga como aqui ficou assente.

Ora bem, permita-me V. Ex.° que sublinhe três. pontos que me parece muito importante não estarem alheios neste debate na especialidade, qué é não só do Orçamento do Estado mas também das Grandes Opções do Plano.

Gostaria que o Sr. Ministro fizesse o favor de dizer uma palavra sobre o que se prevê fazer no seu Ministério, em termos de desenvolvimento rural, muito concretamente sobre essa política de complementaridade da agricultura. Complementaridade com quê, Sr. Ministro? Com quê?! Interessa-me muito saber por causa das minhas divagações sociológicas e económicas. Complementaridade com quê?

Também gostava que o Sr. Ministro dissesse o que prevê no domínio das agro-indústrias, se este é um sector a morrer em Portugal ou se, na sua opinião, se pode fazer alguma coisa, e se está previsto alguma articulação entre o mundo da comercialização, digamos assim, dos produtos agrícolas e as áreas sofisticadas de comércio, sejam elas as grandes superfícies ou as pequenas áreas de dis-count, que, a curto prazo, irão multiplicar-se entre nós.

Sr. Ministro, sinceramente, gostaria de perguntar-lhe — sem «partidocracisse» alguma, e sei que o Sr. Ministro tem capacidade para õ fazer, tal como eu julgo poder fazê--lo — se não está mesmo preocupado com ò problema da aplicação do Plano Hidrológico Nacional de Espanha no