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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

. Assim, gostaria de saberque perspectivas é que o Governo tem para a implementação destes planos em termos de calendarização e quais são as prioridades na aplicação dos mesmos, uma vez que esses dois planos estão já numa fase de tal maneira adiantada que, por isso, podem servir de orientação para uma política.governamental, como é evidente.

Gostaria, pois, de saber qual é a perspectiva do Governo na aplicação e calendarização daquilo que está previsto nesses planos.

Tem-se falado muito na questão dos- apoios de praia, onde tem de haver grandes correcções a nível nacional, com relevância maior no Algarve, porque lá há situações gritantes. • ' •

Gostaria de saber o que é que o Governo pensa sobre este assunto, uma vez que até já foram. feitas:demolições, no sentido de fazer algumas correcções e adaptações desses apoios, que são imprescindíveis em alguns casos.

Apesar de o Sr. Deputado José Manuel Maia já ter referido a questão das construções clandestinas, gostaria de reequacioná-la. .

Recordo-me que a Sr.' Ministra, se à memória não me

atraiçoa, previa que em 1994 se retomassem as demolições das habitações clandestinas na zona da ria Formosa. Contudo, o processo ainda não avançou e como não sabemos quais são as intenções do Governo, gostaríamos de saber quais os objectivos que o Governo tem no cumprimento de afirmações feitas nesse sentido.

Já agora, a propósito da ria Formosa; coloco-lhe algumas outras questões. .

Tenho vindo a denunciar que as ilhas Barreiras estão numa situação extremamente instável, não se vendo que tenham sido executadas quaisquer obras que possam consolidar essas ilhas. Aliás, recordo-me de, em anos recentes, haver momentos extremamente críticos e de se tentar fazer algo que contraria um pouco o que a própria natureza comanda, e se contrariarmos a natureza corremos sérios riscos ... ' ■ ..

Mas a verdade é que, quer no caso da ria Formosa, quer no da ilha de Cabanas ou em Tavira, temos locais que estão numa situação de grande perigo, de tal maneira que há alturas em que o oceano se liga com a ria — e recor-dorme de isso ter acontecido há pouco tempae ser preciso andar a recorrer-se a dragas para deitar alguma areia.

Assim, gostaria que a.Sr.LMinistra pudesse explicitar quais as suas políticas sobre o ordenamento do litoral algarvio, sob pena-de qualquer dia termos de andar a.chorar por coisas relativamente às quais devíamos ter tido a atenção devida para evitar situações difíceis que, certamente, irão acontecer. ,',.-"'■

Sei que vão ser lançadas algumas obras que se prendem com o desassoreamento das rias, e chamo a atenção para a zona de Cacela, dentro da ria Formosa, onde, devido à falta de obras de desassoreamento, tem havido perturbações muito grandes até a nível, económico.

Gostaria.que me dissesse, sabendo que já está lançado a concurso o desassoreamento de uma parte da ria, qual é a perspectiva e a calendarização,1 se isso fosse possível, e — se isso.é uma atitude não avulsa, mas, sim, sistemática de melhoramento da questão do desassoreamento da ria Formosa.

Quanto à problemática da costa -vicentina a situação já aqui foi abordada e eú, para não voltar a invocar algumas das questões já postas, quero apenas saber se há ou não a intenção do Governo em passar a área protegida do sudoeste alentejano e costa vicentina para parque natural e,

assim sendo, qual o plano de investimento que há para esta zona e qual a perspectiva de salvaguarda dos interesses de todos os que lá vivem.

De facto, esta-é uma situação extremamente polémica, com fortes reacções da'população local, que está extremamente apreensiva até pela forma como decorreu tudo isto, razão pela qual gostaria de saber qual a posição do Governo nesta matéria. ■

Por último, gostaria de abordar um problema que se prende com ó combate à poluição sonora. Parece-me que a legislação qué tem sido publicada e as medidas que têm sido tomadas não têm sortido grande efeito e assim pergunto âo Governo oqu&'pensa fazer não só que que respeita às discotecas mas, fundamentalmente, no que respeita, por exemplo, ao tráfego'de motorizadas, etc

O Sr. João Matos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Matos (PSD): — Sr. Presidente, estando nós a fazer discussão do Orçamento dp Estado, na especialidade, no capítulo respeitante ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e estando ausente o Partido Ecologista Os Verdes, que, aparentemente, é.um partido interessado nestas matéria,.solicito ao Sr. Presidente que fizesse uma diligência junto do Grupo Parlamentar de Os Verdes, no sentido de dizer que estamos a fazer, esta discussão e saber até que ponto é que eles têm interesse ou não em participar na discussão.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E então o CDS?

O.Sr. Presidente: — Assim farei, aceitando o aparte do Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, tornando-se extensível ao CDS essa diligência.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): — Sr." Ministra, em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do PSD congratula-se com o facto de este Orçamento, não só o do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais mas na sua globalidade, reflectir uma preocupação importante sobre matérias relativas ao ambiente.

Mas, mais importante e relevante do que os montantes em causa e do orçamento do seu Ministério, que cresce relativamente à execução do ano de 1994, é o facto de o Orçamento reflectir as preocupações que começam a ser tomadas em linha de conta com a política do ambiente, integrando já os orçamentos dos outros ministérios.

Cremos que este aspecto é muito relevante, porque todos estamos de acordo em que a política do ambiente é uma política horizontal, que tem de estar presente nas preocupações de todas as intervenções que são promovi-, das pelos diferentes ministérios. Nesse sentido, parece-nos que, de facto, o discurso que o PSD tem vindo a desenvolver desde que tomou uma posição.pioneira nestas.ma-térias do ambiente, há alguns tempos atrás, começa a ser assimilado e-a encontrar expressão na forma como os diferentes Ministérios assumem a sua quota-parte de responsabilidade em investimentos de vertente ambiental. Portanto, perde-se um pouco aquela perspectiva que esteve