7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado,...

O Sr. José Sócrates (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Dou-lhe, Sr. Deputado, mas desde que se reporte directamente a questão em debate.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, acho que esta é uma questão relativamente à qual posso invocar alguma defesa da honra! Era o que me faltava agora...

O Sr. Presidente: — Pretende usar do direito regimental de defesa da consideração?

O Sr. José Sócrates (PS): — Não quero invocá-lá...

O Sr. Presidente: — Então, vamos com equilíbrio, sem estar.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, se me der licença acabo já.

O Sr. Presidente: — Eu dou-lhe licença.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr." Ministra, fico chocado, em primeiro lugar, porque o Partido Socialista sempre tomou uma posição totalmente responsável sobre esta matéria. O Governo é que, no início, não foi responsável.

Recordo-lhe que, inicialmente, quando o Partido Socialista levantou o problema do plano hidrológico espanhol, o Governo, disse, por um lado, que esse plano não punha em causa os interesses portugueses — e, afinal, veio a provar-se que punha — e, por outro lado, que só se preocupava quem era ignorante.'E outras coisas desse tipo!...

Portanto, Sr.' Ministra, todas as questões que dizem respeito à Pátria e ao País são questões que ocupam os partidos e estes têm a obrigação de sobre elas se pronunciarem. E isso não é um tratamento partidário.

Sr.° Ministra, cada partido interpreta o sentimento nacional e ps problemas nacionais de acordo com o seu ponto de vista, o que é igualmente legítimo porque as questões nacionais não são apenas do Governo, elas interessam a toda a sociedade, e os partidos têm sobre essa matéria pontos de vista diferentes.

O que eu disse, Sr.° Ministra, foi que o PS não dispensarem nenhuma ocasião, pronunciar-se sobre as questões que dizem respeito ao plano hidrológico espanhol.

Agora, há um Governo legítimo para negociar esta matéria e eu acho também que o Governo não tem de, a cada passo, sempre que faz uma negociação, vir dizer à Assembleia da República o que pensa. Foi isso o que eu quis dizer.

Portanto, não estou de acordo em que transformemos a questão da negociação entre Portugal e a Espanha numa questão entre a Assembleia da República e as Cortes espanholas. Foi isso o que eu quis dizer, já que esta matéria é da competência do Governo.

Más não deixaremos de analisar o respectivo resultado!... E, analisá-lo não é pôr em causa nenhum interesse nem fazer guerra partidária; é, naturalmente, com o espírito patriótico que caracteriza todos os partidos — e tiremos a Pátria desta matéria, pois não gosto de ver a Pátria misturada com isto, todos somos patriotas... '

A Oradora: — Então gosta de ver a Pátria misturada com o quê?

' O Sr. José Sócrates (PS): — Minha senhora, a questão da Pátria nada tem a ver com a luta política. Todos somos patriotas e não invoque nenhum preconceito de superioridade patriótica. Não gosto de lhe ver isso, que até lhe fica mal, Sr.° Ministra, e nenhum membro do Governo tem...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado...

0 Sr. José Sócrates (PS). — ... o direito de invocar qualquer questão patriótica neste debate. Temos tido esta posição responsável e de tal forma é assim, Sr.° Ministra, como o Governo fez uma declaração a propósito das negociações aquando da cimeira espanhola, que fiz uma referência sobre o plano hidrológico espanhol, no sentido de que não concordo com o ênfase político posto pelo Governo Português na questão da gestão da água. Não acha que isto é intervir no debate, que é ajudá-la? Se é, então por que é que faz essas observações? É que não gosto de ouvir isso, Sr." Ministra. Nós temos um capital que considero precioso e que a Sr.° Ministra não pode pôr em causa. Nós, sobre o plano hidrológico espanhol, temos tido posições eminentemente patriotas, como qualquer outro partido. Ninguém tem o exclusivo da Pátria, Sr." Ministra. Não gosto de ouvi-la dizer isso.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Sócrates, está esclarecida a sua posição.

O Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, na mesma linha, também pede autorização para interromper, o que eu tomo a liberdade de autorizar, em nome da Sr." Ministra. Mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): — Muito obrigado Sr. Presidente, vou ser muito rápido.

Quero apenas, em abono da verdade, precisar alguns dos aspectos que o Sr. Deputado José Sócrates — e sem entrar exaustivamente num comentário à sua intervenção — abordou.

De vez em quando,-o Sr. Deputado José Sócrates faz uma generalização de certas afirmações que não correspondem inteiramente à verdade. No caso concreto da afirmação que o Sr. Deputado José Sócrates há pouco fez de que o Governo, numa sua intervenção, disse que quem levantava o problema do plano hidrológico espanhol era ignorante, é necessário precisar que houve uma situação específica relativamente à qual o termo «ignorante» foi usado. Isso ocorreu há alguns meses atrás, quando foi referida, entre outras, a questão de que o desvio de águas, nomeadamente as do rio Douro, punham em causa a vinha e a' Região Demarcada do Vinho do Porto. De facto, é ignorante quem julga que há-regadio da vinha nas escarpas do Douro. Foi neste contexto que se invocou o termo «ignorância».

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr.° Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, faça o favor de continuar.

A Oradora: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, pode ter a certeza absoluta de que não quero entrar em polémica partidária consigo sobre este assunto. Eu própria disse que talvez não tivesse entendido bem o sen-