7 -DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr.'José Sócrates (PS): — Espero que decida antes das eleições.

A Oradora: — Eu também espero, sinceramente, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas estou a ver que já recuou demais! '

A Oradora: — Sr. Deputado, isso é um processo de intenções. No fim desta Legislatura, poderemos voltar a falar-sobre este assunto e logo veremos se houve ou não decisões.

Gostaria ainda de referir um'outro aspecto que me parece importante: a questão dos resíduos e sua diminuição. Como tive ocasião de referir, no outro dia, embora muito brevemente, o Ministério não está apenas a gerir os resíduos produzidos e a tratá-los mas, sim, justamente, a procurar que haja.uma diminuição efectiva da produção de resíduos através da realização de registos: Neste momento, está já pronta uma portaria no sentido de se começar imediatamente a fazer o registo da produção dos resíduos, empresa a empresa.

No âmbito do PEDIP e do acordo que fizemos com o Ministério da Indústria e Energia, prevê-se que as empresas que queiram candidatar-se ao PEDIP tenham de fazer prova de eco-auditorias aos seus processos produtivos e de demonstrar que utilizam as melhores tecnologias disponíveis, de modo a evitar a produção de desperdícios, de resíduos. ■

De igual modo, estão também a ser negociados acordos sectoriais; com os vários sectores industriais, no sentido de possibilitar que, sector a sector, haja um programa de redução da carga poluente.

Portanto, existe também aqui um novo instrumenta de indução a qué as empresas se modernizem e reduzam a poluição. Estamos, assim, a apontar para objectivos bastante elevados.

Por-outro lado, temos um desincentivo financeiro, através da Obrigação de tratamento dos resíduos produzidos, o que tem um custo desincentivádor.

Em conclusão, através "de uma série de medidas e de instrumentos, estamos a seguir activamente uma estratégia de redução de resíduos industriais.

No que respeita ao litoral alentejano, consideramos que a existência destas unidades de tratamento não é incompatível com outras actividades, nomeadamente com a agricultura e com o turismo. A prova disso é que no Alentejo existem algumas estações de tratamento de resíduos e nunca aí se pôs em causa o desenvolvimento turístico.-Nada disto contraria a estratégia'de desenvolvimento turístico do Alentejo, que- também ó Governo pretende.

Quanto à costa vicentina, como é sabido, o Governo tem a intenção de promover a transição de área protegida para parque natural. Está previsto, e temos vindo a negociar com as câmaras municipais, um plano de investimentos e gestão desta zona, que envolve não só os investimento feitos pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, através do Instituto de Conservação da Natureza, mas também outros, na área do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, como as áreas de saneamento, tratamento de resíduos e outras. Estamos também a negociar, em conjunto com as câmaras municipais e com a comissão de coordenação regional, a atribuição de verbas significativas, com umá atenção especial, justamente por se tratar de uma área protegida, ao plano operacional da

Região do Alentejo. De igual modo, estamos a trabalhar com o Ministério da Agricultura, no sentido de se investir naquela zona.

Portanto, tal como tive ocasião de dizer no Plenário, o nosso objectivo é o de que nestas áreas protegidas haja justamente uma especial atenção à qualidade de vida das populações, a qual passa também por ter resolvidos os problemas relativos ao abastecimento de água, ao saneamento e ao tratamento de resíduos. Por isso, também me parece que quando o Governo investe em obras públicas está a contribuir para a qualidade de vida das populações. Numa política ambiental, não distingo os investimentos que se traduzem em qualidade de vida, mas, naturalmente, as obras públicas contribuem para essa mesma qualidade de vida. •

No que diz respeito à METALIMEX, nos últimos meses, temos vindo a estabelecer negociações com o Governo suíço e progredimos nessa matéria. Neste momento, o Governo suíço aceita o princípio de transferência destas escórias, tendo abandonado a sua posição de pretender que elas.fossem tratadas aqui, solução, com a qual jamais concordaremos.

Como não temos uma política de importação de resíduos, consideramos que eles se encontram aqui indevidamente e já está assente que irão ser tratados num terceiro lugar.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Num terceiro lugar, no território nacional?

A Oradora:—Não, não! Na Suíça não existem estações de tratamento para este tipo de resíduos — e justamente porque eles deixaram de ser aí tratados é que houve a intenção de mandá-los para aqui —, mas há dois ou três países na Europa-onde esse tratamento é feito. Estamos a avaliar os custos nessas várias localizações; fizemos um inventário'de custos por parcelas, incluindo também um outro aspecto que o Governo suíço não queria considerar que são os custos de descontaminação aqui no território nacional após a remoção dos resíduos e, agora, falta-nos chegar a um acordo relativamente à execução desta operação.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Mas isso concretiza-se antes do prazo?

A Oradora: — Espero que sim, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas concretizar-se-á antes das eleições!

A Oradora: — Espero que sim, Sr. Deputado. Queria ter-me encontrado com a minha colega suíça ainda este mês, mas isso não foi possível, porque estes levantamentos ainda estavam a ser feitos. Assim, espero que, se não no fim deste ano, no principio do ano que vem, possa haver um encontro já decisivo. Este é o horizonte previsível.

Relativamente ao Vale da Telha e segundo a informação que possuo, .efectivamente existe este plano de reconversão do Vale da Telha, estando previsto que ele possa executar-se. Em todo o caso — e não tenho aqui esses elementos—, da última conversa que tive com o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, recordo-me, mas terei de verificar, que havia alguma confiituali-dade entre a possibilidade de execução deste plano de