7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Nada disto faz sentido! ,Não podemos olhar abstratamente! Não podemos encontrar um número e dizer que é esse o numeró ideal, porque de país para país as circunstancias alteram-se, são diferentes em cada país, pelo que os números têm de ser vistos de outra maneira. É claro que seria muito fácil pensarmos que é 1 % ou 2 %, e o assunto ficaria arrumado, mas não é essa a minha metodologia.-

O Sr. José Sócrates (PS): — A Sr." Ministra tem de ter

um número! > ■ • ....

A Oradora: —Não quero ter um número! Não quero ter um número desses, Sr. Deputado, o que quero é fazer o exercício que acabei de demonstrar-lhe.

O Sr. Presidente: — Sr." Ministra, peco desculpa por a interromper, .mas como-dentro de alguns minutos terei de interromper a reunião, peço aos Srs. Deputados que deixem a Sr.a Ministra, que está no uso da palavra, responder, pois penso que há-ainda questões por responder...

A Oradora: — Já faltam muito poucas, Sr. Presidente.

.0 Sr. Presidente: — Sendo assim, peço . aos Srs. Deputados que não interrompam, ainda que depois possa haver .uma pequena intervenção final. Mas peço-vos que procurem não dialogar.

Faça favor.de continuar,-Sr.° Ministra, e muito obrigado.

A Oradora: — O Sr. Deputado José Sócrates, numa das questões que .suscitou, referiu existirem infra-estruturas hidráulicas mas não parece que sejam relevantes do.ponto' de vista ambiental...

O Sr. José Sócrates (PS): — Não foi isso que disse.

. A Oradora: — Então, não se importa.de repetir?

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr." Ministra, o investimento ém obras publicas, no ano passado e há dois anos, representava mais de 50 % do orçamento de investimento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e este ano, como ainda representa 33 %, parece-me ter um peso exa-gerado. Trata-se de obras públicas, de betão armado, e critiquei o facto de não se tratar propriamente de investimentos de natureza ambiental mas a Sr.° Ministra não compreende que esta é uma crítica banal que tem sido feita nbs últimos 10 anos. Tal deve-se, naturalmente, aõ facto de o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais ter herdado a Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

A Oradora: —E muito bem!

Então, não só ouvi como ouvi bem esta questão, que também faz. parte daquele rol que o Sr. Deputado suscita habitualmente mas cuja resposta ignora, voltando a colocá-la nas reuniões seguintes, porque, provavelmente, não tem outra mais pertinente.

Disse que se trata de uma crítica, mas não a aceito, porque são as próprias populações que reclamam estes investimentos e não podemos deixar de fazer obras desta natureza.

O Sr. Deputado bem sabe, todos o sabem (é tão evidente que quase tenho relutância em. fazer afirmações que são evidentes rrias o que é que hei-de fazer?), que existem atrasos acumulados em matéria de infra-estruturas, cuja resolução é imperativa e inquestionável, pois são as pró-

prias câmaras municipais e populações que as suscitam. Essas obras custam dinheiro, não é possível realizá-las por uma verba inferior e não me parece que isso seja tão independente da qualidade de vida das populações, porque quando falamos em abastecimento de água estamos a referir-nos à qualidade de vida, a qual tem com certeza uma componente e dimensão ambiental. Ora, a gestão dos recursos hídricos, a gestão do abastecimento de água, não pode ser entendida separadamente da resolução do problema da despoluição.

Este é um problema físico, Sr. Deputado, e, se tem dificuldade em entendê-lo, para não fazer perder tempo aos demais Deputados,.noutra ocasião, posso voltar a explicar por que é não concordo com .a sua crítica.

Não podemos falar em despoluição se não falarmos em sistemas hidráulicos, que têm a ver com a gestão da água, porque se trata de água na maior parte dos casos. Quando falamos em despoluição, temos de ligar ós sistemas de abastecimento de água aos sistemas de despoluição e essa é uma realidade física e material tão evidente que nem sei como pode contornar-se.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que estas coisas se passam desta forma, que estes investimentos são necessários e reclamados pela população, que não se podem fazer por menos dinheiro e devem ser realizados e que, enquanto não o forem, não podemos passar a outros projectos.

Ainda direi que o Sr. Deputado tem consciência de que a realização destes investimentos, que são de capital intensivo, não diminui o aumento.de investimentos noutras áreas, que são igualmente importantes do ponto de vista ambiental, sendo que alguns não custam apenas dinheiro. Portanto, mais uma vez, não podemos fazer uma leitura aritmética do orçamento e das implicações da política de ambiente porque essa leitura está completamente desajustada da realidade, embora fosse, porventura, mais fácil fazê-la não se desse o caso de ser completamente vazia. É que sistematicamente somos confrontados com uma leitura vazia e abstracta que o Sr. Deputado costuma fazer destas questões do orçamento!

Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, a despoluição das ribeiras de Barcarena, do Jamor e da Laje, no concelho de Oeiras, faz parte da segunda fase do saneamento do Estoril. Como é sabido, a primeira fase está concluída e será a própria sociedade gestora deste sistema, à qual se associaram agora as câmaras de Sintra e da Amadora que inicialmente não estavam envolvidas neste processo, que irá conduzir esta segunda fase. Ascandidaturas estão feitas junto do Fundo de Coesão e, neste momento, estamos na fase de constituição da sociedade gestora desta segunda fase.

Para além disso, existe também um.outro projecto relacionado com a ribeira do Jamor que tem a ver com os arranjos das margens, da frente urbana e com a realização de uma pista de remo, no qual estão envolvidos o Ministério da Educação, através do seu departamento de desporto, e o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que; na parte que lhe diz respeito, tem previstos cerca de 300 000 contos no seu orçamento para esse efeito.

Em relação ao tema da defesa do consumidor, daria a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor não sem antes responder à Sr.a Deputada Rosa Albernaz que levantou uma questão relacionada com a ria de Aveiro. Existem dois grandes projectos relativos à ria de Aveiro: um, diz respeito à despoluição, o outro, ao desassoreamento. . .