34-(216)

II SÉRIE-C — NÚMERO S

tido da sua palavra, referi, isso sim, que me pareceu ser esse o sentido. Não quero dar lições de patriotismo a quem quer que seja, apenas me limitei a dar a minha opinião sobre o que eu julgava ter entendido.

Em suma, penso que esta não é uma questão que deva ser usada como luta partidária. Pelos vistos, estamos de

acordo e ainda bem. Assim, creio que não vale a .pena prolongarmos esta discussão.

No que toca ao problema da gestão da água, em nossa opinião, este não é o único que interessa. São igualmente importantes os estudos de impacte ambiental, a avaliação prévia das obras em si, o problema da qualidade da água, das secas e das cheias. Finalmente; interessa o problema da- gestão da água, porque é através de uma coordenação dessa gestão que podemos acordar nos fluxos de água que acorrem a Portugal.

Sr. Deputado José Manuel Maia, em resposta à sua questão sobre o litoral, é óbvio que as duas componentes nos interessam, isto é, o ordenamento da orla costeira e os aspectos de renaturalização. A nossa perspectiva não é, de maneira alguma, de intervenções duras na costa. Por exemplo, a lógica dos esporões já está ultrapassada. Isso não implica que num caso ou noutro não seja essa a solução adequada, mas optaremos, sempre que possível, por soluções mais ambientais.

Em relação à praia da Vagueira e, de uma maneira geral, ao litoral, a primeira coisa que teremos de fazer — e é o que estamos a.fazer — são os planos de ordenamento da orla costeira. Serão esses os nosso guias de intervenção e, antes disso, qualquer intervenção será sempre atomizada, sem que se possa avaliar as questões na sua globalidade..A título de informação, acrescento que todos os planos de ordenamento da orla costeira já foram adjudicados. ,

Quanto à questão da praia da Vagueira, o Sr. Secretário de Estado poderá, com certeza, precisar um pouco mais a resposta que acabei de dar. ;.

Sr. Deputado, quero sublinhar, que, .muitos dos problemas que.hoje surgem em relação ao litoral resultam de uma má gestão feita pelas entidades que concedem licenças e, em alguns casos, será muito difícil manter todas as construções que existem no litoral. Assim, quanto às demolições, posso dizer-lhe que estão previstas no Algarve é, sobretudot. em Esposende.

Sr. Deputado, não sei o que se passa com o balneário que referiu, mas hoje mesmo, por; exemplo, estão em Esposende o presidente e o vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza a-ultimar com a Câmara Municipal alguns aspectos.de reordenamento do litoral de Esposende. . ... - • ... : : Em Esposende, o que pensamos fazer é a renaturalização .da- duna e a devolução ao domínio público da zona ocupada, através da identificação, que está praticamente concluída, de.todas .as construções aí feitas. Lembro que existem awvários tipos de construções, as primeiras habitações, os restaurantes, as instalações: de pescadores e as segundas habitações. Estas últimas serão demolidas. Quanto às primeiras habitações, acordámos já com a Câmara Municipal um programa de realojamento para quem vive nas que vão ser demolidas. No entanto, não estamos, de maneira alguma, a falar de 250 habitações até ao fim do ano.

No caso de Esposende, existem também projectos de saneamento de algumas aldeias e outros relacionados com a conservação da natureza naquela zona protegida, i No que diz respeito à lagoa de Óbidos, como sabe. foi concluído um estudo feito pelo LNEC sobre o desassore-

amento e a ligação, da lagoa ao mar. IniciõU-se agora a discussão pública desse estudo, o qual aponta não para uma intervenção fixa mas para intervenções regulares- de desassoreamento para ligação ao mar.

Durante este ano, foram feitas obras de consolidação de algumas derrocadas que tinham sido causadas, pelas últimas marés.-Existem também, no que,toca à despoluição da lagoa, um projecto que envolve, por um lado, as câmaras municipais, quanto aos efluentes: urbanos e, por outro, os suinicultores, que são uma das fontes, de poluição mais importantes da lagoa.

Em princípio, dentro de uma ou duas semanas, irá ser assinado um protocolo, um acordo sectorial, com os suinicultores, depois de se terem identificado os meios para que as várias suiniculturas possam instalar as estações colectivas ou agrupadas de tratamento de efluentes. Assim, também a componente de despoluição da lagoa está a ser contemplada.

Por fim, há um plano de ordenamento envolvente da lagoa que está praticamente concluído. Aliás, é um plano que está feito há já algum tempo e que- também iremos analisar.

No tocante à Costa da Caparica e à frente urbana das praias atlânticas, no âmbito dos planos de ordenamento, a questão dos apoios de praia irá ser contemplada. Em relação à frente urbana, temos tido contactos com( a câmara municipal, mas.parte dos seus projectos suscitam-nos algumas dúvidas, na medida em que está prevista uma exploração privada de uma piscina que pertence ao domínio público marítimo. Não me parece que essa seja a solução mais aconselhável, pois o domínio público deve ser público. Mas, apesar de no projecto da câmara municipal surgirem algumas dificuldades, talvez, possamos chegar a um entendimento quanto a um projecto aceitável de acordo com estes parâmetros, tal como acorjteceu.com outros.

Quanto ao Algarve e às demolições.que estão previstas, solicitarei ao Sr. Secretário de Estado que responda a essa pergunta. •..

Em relação aos resíduos industriais, neste momento estão a ser feitos estudos de.impacte ambiente. Quanto às incineradoras, espero que os estudos estejam concluídos no final deste ano. No. caso dos aterros, como se sabe, houve uma série de debates públicos em que surgiram novas localizações para os aterros — e com isto respondo também ao Sr. Deputado José Sócrates —, que não quisemos deixarde considerar, neste processo. Por isso, neste momento, os estudos que estão a ser feitos pelas universidades relativamente aos aterros estão numa-fase um pouco mais atrasada. Como é natural, pão queremos decidir intempestivamente sobre esta matéria, que é sensível. Estudos como estes nunca tinham sido feitos, as várias localizações não tinham sido contempladas e têm de ser estudadas com toda a profundidade exigível neste caso. Quero com isto dizer que teremos de atender a esse calendário. No entanto, tal não significa, de modo algum, uma demissão. Como podem calcular, não me demito deste projecto. O debate público realizado a este respeito não foi um exercício, retórico, pelo contrário, trouxe-nos, de facto, algumas sugestões que quisemos acolher. Razão pela qual necessitámos de mais algum tempo para avaliar novas situações que não tinham sido inicialmente configuradas pelo Ministério. O debate público tem justamente essas vantagens e esses inconvenientes: por um lado, permite que .surjam novas possibilidades, novas sugestões; por outro

lado, apresenta o inconveniente de lermos de prolongar um pouco mais os prazos.que inicialmente tínhamos previsto.