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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Hoje, V. Ex." vem aqui dizer que, agora sim, vem aí ludo em grande velocidade e que, daqui a um mês, um mês e meio, está tudo prontinho: a criminologia, de, que já no Programa do Governo V. Ex." falava mas que também não conseguiu desembrulhar, etc.

Sr. Ministro, não estou preocupado consigo ou comigo, mas estou preocupado com o cidadão e a justiça, como o estão os cidadãos de que V. Ex." fala — e bem —, acentuando a posição do cidadão face à justiça como pivot, como ponto fulcral, a partir do qual todas as considerações, projectos e programas de justiça devem ser elaborados.

O que o Sr. Deputado Manuel dos Santos acabou de referir, di-lo o cidadão comum e se V. Ex." deixar de estar com os olhos virados para o céu e os voltar para a terra, para o que o rodeia, verá que, mau grado os seus esforços — e não nego que V. Ex." os tenha feito ao longo destes anos — e a sua boa intenção e sentido de Estado, que obviamente também não nego, no fim desta Legislatura, V. Ex." não imprimiu ao sector que se encontra sob a sua orientação qualquer viragem fundamental para os interesses dos cidadãos, em Portugal.

Se virar os seus olhos para a terra e deixar de estar em levitação, chegará rapidamente à conclusão de que a justiça continua a ser olhada pelos cidadãos como algo de distante, caro e incompreensível, etc, etc, e que todas as críticas que vimos fazendo há vários anos — de que, em certo sentido, direi mesmo quase a 100%, V. Ex.° também comunga — continuam inteiramente em vigor, na mente, na capacidade intelectual e no perfil que o cidadão português tem da justiça portuguesa: longínqua, cara, inacessível e demorada.

Faço-lhe um apelo, Sr. Ministro: deixe de estar em levitação ou, então, se preferir, faça levitação ao contrário, vire os olhos para a terra, para o que o rodeia, e teremos um outro discurso, que de certeza V. Ex." fará tão bem como faz este, mas que será o discurso da realidade.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente:—Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, peço para alterar a ordem das respostas que queria dar aos Srs. Deputados, ou seja, ,não pretendo responder conjuntamente às questões colocadas por todos os Srs. Deputados, apenas por uma questão de ponto de vista: penso que é importante que os Srs. Deputados fiquem com um esclarecimento absoluto quanto à posição física e estética em que me encontro neste debate.

Por isso, gostaria de responder agora ao Sr. Deputado José Vera Jardim, pois temos de partir para as questões seguintes com a minha posição esclarecida, face à terra e ao céu. Temos de resolver a contradição de V. Ex." entre saber se estou em levitação ou se desço pela rampa do aquaparque até füzer.splash! Creio que essa é a questão fundamental.

Curiosamente, ao longo destes quatro anos, tenho repetido um discurso optimista, que considero realista, e, também, curiosamente, ao longo destes mesmos quatro anos, o Sr. Deputado José Vera Jardim tem contribuído sempre, de uma forma que também não posso deixar de considerar positiva e com sentido de Estado, para dizer exactamente aquilo que disse hoje.

Só que, justamente para introduzir uma alteração qualitativa importante, desta vez falei rigorosamente de números, que é uma coisa de que, como se sabe, falo pouco. Ora, se V. Ex." tivesse razão, os números que referi funcionariam como as estrelas, na sua perspectiva, cadentes, do céu que eu olhava nessa posição levitante em que me encontraria.

Sr. Deputado, estes números têm a validade de todos

os números estatísticos e, muito particularmente, têm a validade que — reconheça-se esse mérito — o PS lhes tem dado, visto que são sucessivas as conferências de imprensa que o PS organiza nesta área, estribando-se nos números estatísticos do Ministério da Justiça, o que é importante, em primeiro lugar, porque lhes atribui credibilidade, coisa que durante muito tempo não aconteceu; em segundo lugar, porque, neste momento, o Ministério da Justiça publica claramente todo o tipo de estudos que desenvolve e, porque entende que a justiça é uma questão aberta que tem de ser discutida com abertura, não faz qualquer tentativa de escamotear esses números. Ora, são esses números que eu trouxe aqui:

Quando temos em conta o problema da duração média dos processos, que ainda hoje é a questão essencial do funcipnamento da justiça, não só entre nós mas em todos os sistemas de justiça de estrutura ocidental — felizmente, estamos colocados numa posição muito razoável, diria até bastante boa, no contexto europeu —, verificamos que, sob uma pressão de 300 000 processos a mais, temos vindo a recuperar progressivamente. E perante a recuperação que conseguimos de 1990 para 1993, que é, no fundo, a que se inscreve no conjunto das acções estruturais que foram tomadas, não é possível que o senhor continue a falar no discurso da levitação que, eventualmente, eu admitia como um discurso com alguma correcção anteriormente.

Aliás, é curioso que o PS tem vindo — e devo dizer que me sinto até sensibilizado positivamente por isso —:, cada vez mais, a pretender fazer crer que aquilo que é valioso na intervenção do Ministro da Justiça é o seu discurso. Os senhores dizem que é um discurso encantatório que, no fim de contas, acaba por valer mais pelos adjectivos do que se diz do que pelos substantivos do que se faz.

Ora, dei comigo a pensar se, efectivamente, isto teria ou não razão de ser e apercebi-me de que, afinal de contas', o PS acaba por ter de socorrer-se de uma virtude do Ministro da Justiça para criticar as suas acções, porque, no fundo, sabe que se se socorresse de alguma menor virtude tinha menos credibilidade nessa crítica.

Portanto, o PS tenta fazê-lo por esse lado, e eu fico feliz por ser assim, porque acrescenta — e bem, não posso deixar de salientá-lo — que esse discurso não é despido de uma visão de Estado, de uma boa intenção, nem de um esforço de intervenção; sendo assim, um discurso de qualidade numa estrutura de Estado, com uma boa intenção e acompanhado de esforço, com certeza que tem de ter algum resultado, embora não seja, como é óbvio, o resultado que o PS gostaria de ter sido conseguido, tal como eu.

E o facto é que, a partir daí, o PS faz, e bem, a análise do que ainda falta fazer, só que lhe falta espaço para competir com a análise que eu faço — e bem, também — daquilo que já foi realizado. Só que há uma diferença, e é grande, entre o Ministro da Justiça, o Governo, e o PS: é que eu, estruturado naquilo que já fiz de bem, não tenho nenhuma dificuldade em reconhecer o que ainda falta fazer, mas o PSdificilmente reconhece o que de bem já foi feito para, a partir daí, estruturar aquilo que é a crítica para