3 DE DEZEMBRO DE 1986

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pesas em medicamentos estavam cobertas pela «gestão rigorosa», pelo redimensionamento das embalagens de medicamentos e pelas comparticipações.

Voltando a essa «gestão rigorosa», pergunto-lhe se este ano, em que não haverá, pressuponho, sobreavaliação de despesas de pessoal — aprendeu-se alguma coisa...—, não haverá sobreavaliação de despesas em medicamentos. Para além deste aspecto particular, a gestão será tão «rigorosa» quanto o foi no último ano? Como é que este ano é possível dispensar, da forma como se dispensa, essa cobertura que resultou da transferência?

Em relação a este primeiro ponto, que seria uma das respostas a uma insuficiência de provisão, pela minha parte não fiquei esclarecido. E quanto às outras questões fico a aguardar as respostas da Sr.0 Ministra.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, em relação ao comentário que fez, dizendo que se aprendeu «alguma coisa», dir-lhe-ei que se aprendeu alguma coisa em tudo e não não só na gestão das verbas de pessoal. Naturalmente que essa «alguma coisa» que se aprendeu há-de poder resultar em melhor gestão, senão seria, de facto, difícil gerir as verbas do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Deputado, repare que estamos a falar da gestão de um orçamento que em 1986 foi de cerca de 160 milhões de contos! É não podemos perder a noção da globalidade da verba com que estamos a mexer nem podemos sobreavaliar excessivamente que se gastou mais num sítio ou num outro. A verba global com que estamos a mexer, concretamente no que respeita à transferência do OE, em relação à qual a Assembleia da República entendeu que deveriam ser transferidos 150 milhões de contos em 1986, é uma verba de uma importância que torna, de certa forma, menos grave que não seja rigorosamente cumprido o projecto que tinha sido apresentado. Projecto esse que, repito, era apenas um ensaio para o Governo demonstrar que considerava suficiente e adequada a verba que pedia, mas que depois não era restritivo, possibilitando a movimentação de verbas.

Quando falamos em «gestão rigorosa» do Orçamento, naturalmente referiamo-nos à adequação entre as despesas que temos de fazer e os meios de que dispomos e além disso também nos referimos à possibli-dade de transferir verbas de umas rubricas para outras, uma vez que isso é legalmente possível quando, perante a evolução das coisas, for razoável.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): — Sr.a Ministra, se me permite, gostava de lhe dizer que não estou a fazer nenhuma crítica ao Governo em relação às transferências que eventualmente tenham feito, além de que este não seria o momento oportuno para o fazer.

O que para mim continua por esclarecer é o seguinte: como é que uma gestão mais rigorosa do que a do passado, apesar de tudo quanto aprendemos, permite tranquilamente pensar que um acréscimo nominal de cerca de 1 % para os medicamentos permite cobrir as despesas relativas aos medicamentos no ano de 1987?

A Sr." Ministre da Saúde: — Sr. Deputado Lopes Cardoso, do ponto de vista do Governo isso será suficiente porque, tal como já disse, é possível que venhamos a introduzir outras medidas.

De qualquer forma, antes do fim de Janeiro de 1987, é impossível ter uma previsão correcta dos efeitos do redimensionamento das embalagens.

O Sr. Deputado referiu-se a determinadas alterações nos preços. Ora, se eventualmente essas alterações se estivessem a verificar, elas eram perfeitamente ilegais, uma vez que o despacho que determinou que se procedesse ao redimensionamento das embalagens determinou também restrições na modificação dos preços. Talvez seja necessário em sede de inspecção verificar se alguma coisa irregular se está a passar, mas é completamente impossível que esses efeitos, em termos de subida de preços, se tenham vindo a verificar.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr.8 Ministra, isso significa que os números que vêm nesta notícia estão todos errados e que nada disto é verdade?!

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, confesso que não fui eu que fiz a notícia. No entanto, devo dizer-lhe que estamos a verificar se realmente existem irregularidades em curso e, se existirem, resolver-se-á esse problema em sede de inspecção.

O despacho que determinou o redimensionamento das embalagens naturalmente que teve o cuidado de dizer em que termos é que a subida de preços se podia verificar, porque senão poderíamos perder tudo aquilo que eventualmente tivéssemos obtido de outra maneira.

Em princípio, não vai haver descida ao nível das comparticipações, pois não há nenhuma intenção de se proceder dessa maneira.

Quando falei em selectividade, referia-me àquilo que é comparticipado ou não. Enfim, são assuntos que estamos a estudar, e dentro de pouco tempo, ver-se-á o que é efectivamente necessário fazer. Porém, o Governo admite que haja uma lista excessivamente ampla de medicamentos que vão ser comparticipados.

O Sr. Deputado Ferraz de Abreu colocou questões acerca do PIDDAC, às quais o Sr. Secretário de Estado depois responderá.

O Sr. Deputado Santana Maia, num âmbito que de facto é perfeitamente curial, colocou questões que têm a ver com o ensino de enfermagem e respectiva situação. Devo dizer-lhe que, do nosso ponto de vista, o sistema que tem vindo a ser aplicado e que, aliás, ainda o foi este ano, do numerus clausus, não resulta, pelo que é necessário modificá-lo. Obviamente que o problema também tem a ver com o Estatuto dos Docentes, no entanto, apercebemo-nos de que o numerus clausus tem imposto restrições excessivas.

De qualquer forma o facto de o numerus clausus ser observado não é tão grande e, felizmente, noutras zonas ele tem sido «furado». Naturalmente, seria bom que ele fosse cumprido, mas coloca-se o problema de saber se ele é ou não adequado.

Relativamente ao Hospital da Guarda, devo dizer--lhe que ainda ninguém o classificou. Pelo menos eu ainda não o fiz e receio que não haja alguém com competência para o fazer. Portanto, o Hospital da Guarda não está classificado no âmbito da nova classificação que o Governo adoptou, ou seja, a classificação de hospitais por níveis, classificação essa que está inserida na carta hospitalar.

Até este momento só saiu a qualificação, se assim se quiser chamar, de uma série de hospitais de nível 1. Os hospitais de nível superior ainda não foram qualificados.