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II SÉRIE — NÚMERO 15

fossem necessárias bastantes verbas para se poder actualizar o referido Hospital que, já neste momento, necessitava de duplicar a sua capacidade. Mas, ainda assim, a administração do Hospital, no ano passado, iniciou pequenas obras no serviço de urgência, que é completamente caótico. No ano passado, este serviço, que tem uma pequena sala, gastou cerca de 5000 contos numa primeira fase de obras para poder ser dotado de um mínimo de condições de funcionamento. Pois bem, este ano não há qualquer dotação prevista para que, pelo menos, se possa acabar esta pequena obra. Depois de contactada, a administração do Hospital disse-nos que 5000 contos seriam suficientes para esse efeito. Com cerca de 4000 contos para aquisição de equipamento poder-se-ia dotar o Hospital das Caldas da Rainha com um serviço de urgências capaz e não nos esqueçamos que este serve uma grande região.

Outro sistema que está completamente bloqueado naquele Hospital Distrital é o bloco operatório. Possui apenas duas salas, razoavelmente apetrechadas, mas necessita de, pelo menos, mais duas.

Existe um projecto que já está um pouco desactualizado sob o ponto de vista orçamental, mas creio que uma verba da ordem dos 50 000 contos resolveria o problema e esta verba não teria de ser despendida só no ano de 1987. Por exemplo, uma dotação de 20 000 contos para o início daquela obra era mais que razoável e poderia já vir a dotar as Caldas da Rainha de um bloco operatório capaz.

Enfim, não seriam verbas muito grandes, que tivessem reflexos muito importantes neste Orçamento, mas viriam com certeza a dotar aquela unidade hospitalar, que é — repito — verdadeiramente importante para toda aquela região, das condições mínimas para o seu funcionamento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr, Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): — Sr. Presidente, pedi a palavra só para fazer um breve comentário às verbas que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu referiu em relação a Aveiro.

É evidente que não foi contemplada a totalidade das verbas que foram pedidas pela Administração-Geral de Saúde, o que não quer dizer que não tenhamos carências. Todavia, há um pormenor que não queria deixar de colocar aqui.

De facto, apesar de não termos para Aveiro as verbas que foram solicitadas, também é verdade que neste PIDDAC para 1987 aparecem consignadas obras para três novos centros de saúde — Vagos, Sever do Vouga e Ovar —, o que quer dizer que, embora não satisfazendo todos os pedidos, vê-se pela primeira vez a consignação de verbas para o início das obras de três novos centros de saúde concelhios, o que já é, em certa medida, significativo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): — Sr." Ministra da Saúde, queria colocar-lhe o problema de um caso de especial necessidade. Refiro-me ao Hospital de Alcobaça, que está num estado de degradação tal que põe em particular risco a vida dos doentes acamados no caso de acontecer um sinistro, por exemplo um incêndio.

Desía situação dá-nos conta um relatório recentemente efectuado pela Associação Portuguesa de Seguros que refere que, a ocorrer um incêndio naquele Hospital, 80% dos acamados morreriam nesse sinistro. De resto, o Gabinete de Instalações e Equipamentos de Saúde, através de um técnico qualificado, corrobora desta opinião.

O pedido de obras foi devidamente efectuado e V. Ex.a não fez para isso qualquer dotação no PIDDAC para 1987, pelo que gostaria de perguntar à Sr.8 Ministra se não considera que para esta situação, que foi devidamente caracterizada e da qual foi dado conhecimento, devido à sua especificidade, não seria de fazer a dotação pedida em devido tempo pelos responsáveis pela gestão do Hospital de Alcobaça.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, dá--me licença que dê uns breves esclarecimentos ao Sr. Deputado Valdemar Alves relativamente à questão de Aveiro que ele colocou?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sem querer de maneira nenhuma — e chamo a atenção para isso — fomentar ou criar um precedente, porque não gostaria que isso acontecesse, vou deixar o Sr. Deputado Ferraz de Abreu retorquir à observação feita pslo Sr. Deputado Valdemar Alves, uma vez que efectivamente ele não colocou nenhuma questão à Sr.8 Ministra.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abrea.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Esta intervenção deve-se ao facto de ter ficado com receio de que a Sr.Q Ministra se deixe influenciar pelas palavras que acabam de ser preferidas pelo Sr. Deputado Valdemar Alves, porquanto se ele se contenta com pouco em relação ao nosso distrito, eu não.

Assim, mantenho tudo o que referi: as carências são enormes e estão longe de ser atendidas neste PIDDAC. De resto, iremos apresentar propostas nesse sentido.

O Sr. Presidente: — Seguindo a metodologia que se lhe afigurar mais correcta para responder a todas estas questões, tem a palavra a Sr.8 Ministra da Saúde.

A Sr.a Ministra da Saúde (Leonor Beleza): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

O primeiro comentário que gostaria de fazer é o de que naturalmente as verbas atribuídas à saúde, e em particular as que constam do PIDDAC, não correspondem àquilo que o Governo gostaria de apresentar. De facto, o Governo gostaria de dispor de muito mais dinheiro porque o equipamento de saúde e em particular o parque hospitalar do País está em muitos casos em muito más condições.

Aliás, é também por isso que entendemos que deveríamos fazer aquele esforço que referi da retenção pelos hospitais de parte das receitas. Isso é feito também com a intenção de que isso lhes permita fazer algumas obras de pequena conservação, embora não esteja, naturalmente, a referir-me aos grandes investimentos, que, obviamente, não poderiam ser feitos com essas verbas.

De facto, o parque hospitalar do País está em más condições, embora seja preciso não exagerar porque há alguns novos hospitais muito bons, sobretudo fora das grandes áreas metropolitanas, como sabem.