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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr." Ministra, as nossas considerações sobre os medicamentos estão feitas e estão expressas as nossas preocupações quanto às verbas orçamentadas.

Aproveito a aportunidade para voltar a abordar o PIDDAC e comentar a informação que acaba de nos ser dada pelo Sr. Secretário de Estado sobre os centros de saúde do distrito de Aveiro.

Disse o Sr. Secretário de Estado que o Centro de Saúde de Sever do Vouga ia ser dotado de uma verba de 500 contos.

Começo por criticar o que se passou em relação à distribuição de verbas no PIDDAC para o distrito de Aveiro, que, a meu ver, foi bastante penalizado.

Com efeito, temos informação de que foram propostas verbas para o Centro de Saúde de São João da Madeira, para a reinstalação do posto, e de que a proposta não foi aceite. Para Santa Maria da Feira, também as propostas para reequipamento das instalações de Nogueira da Regedoura e Paços de Brandão não foram aceites. Para a ampliação do Posto de Albergaria-a-Velha, foi proposta uma verba e 5000 contos, que também não foi aceite.

O distrito de Aveiro foi, portanto, bastante penalizado.

Já foi dito na Assembleia da República pelo responsável pela Administração Regional de Saúde de Aveiro, aqui presente, que o distrito tem enormes carências em matéria de centros de saúde.

Verifica-se, agora, que a maior parte das propostas feitas pela Administração Regional do Sul foi pura e simplesmente ignorada.

Em relação a Sever do Vouga, registo com agrado a menção de que vai ser orçamentada uma verba. Em todo o caso, quero dizer que essa verba é perfeitamente insignificante e inexpressiva visto que, naturalmente, se deve destinar ao projecto e a informação de que disponho é a de que, no Ministério da Saúde, o projecto está pronto ou praticamente elaborado e pronto.

Gostaríamos de ver um verba já orçamentada para aquisição e preparação do terreno e, possivelmente, até para a adjudicação das obras antes do final do ano.

A Sr." Ministra não deve ter conhecimento do facto, pelo que a devo informar de que este Centro de Saúde de Sever do Vouga já figurou em PIDDACs de anos anteriores e foi retirado. Portanto, desde há muitos anos que há promessas quanto ao centro de saúde e o actual Centro, que tem precárias condições de funcionamento, foi visitado por altos funcionários do Ministério da Saúde, tendo todos concluido pela prioridade deste Centro e, em todo o caso, ele tem vindo a ser ignorado.

Trata-se, de facto, de um dos concelhos mais pequenos do distrito He Aveiro, mas dos mais carenciados nesta matéria, pelo que propomos que esta verba seja substancialmente aumentada.

O Sr. Presidente: — Uma vez que há mais senhores deputados do PS que desejam formular pedidos de esclarecimento à Sr." Ministra, concedo agora a palavra ao Sr. Deputado Santana Maia.

O Sr. Santana Maia (PS):—Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado: Em relação à análise global do Orçamento, não vou colocar qualquer outra per-

gunta, uma vez que elas estão contidas no relatório da Comissão, bem como nas perguntas que já foram feitas em Plenário, como ainda e sobretudo nas perguntas já aqui colocadas pelo presidente da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Uma das nossas preocupações que, aliás, foi salientada aqui pelo meu colega de bancada deputado Lopes Cardoso, refere-se aos medicamentos.

Passemos sobre essa questão e detenhamo-nos sobre o PIDDAC e sobre o aspecto relativo ao ensino da enfermagem.

Começando por este último ponto, temos vindo a assistir, durante estes últimos anos, a que o numeras clausus das escolas de enfermagem seja rigidamente imposto e completamente conseguido. Quer dizer, não tem havido fugas ao numerus clausus imposto pelas escolas de enfermagem. Será isto um benefício?

Será, porventura, uma medida de rigor, mas, dadas as enormes carências de enfermagem, dada a impossibilidade de muitas unidades de saúde e novos hospitais funcionarem devido às carências de enfermagem, não seria caso de o Ministério impor às próprias escolas de enfermgem o alargamento do numerus clausus?

Sei que, em grande parte, o problema do numerus clausus das escolas de enfermagem se prende com o pagamento aos docentes. De facto, este pagamento não seduz e não atrai os docentes, pelo que é extremamente difícil às escolas de enfermagem conseguir pessoal docente capaz. De qualquer forma, uma vez que estamos a debater o orçamento, e isto poderá ter implicações oraçamentais, não seria de dotar o sector de ensino, nomeadamente as escolas de enfermagem, com uma maior verba no sentido de, em menos anos, podermos dotar o País do número de enfermeiros de que necessita, sem os quais o sistema de saúde não irá funcionar certamente?

Em relação ao PIDDAC e no fim das visitas que a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família efectuou, quero aqui trazer mais uma vez o problema do Novo Hospital da Universidade de Coimbra, para o qual, em 1986, se previu uma verba de 1 534 000 contos para 1987, enquanto no PIDDAC proposto a esta Assembleia consta uma verba de apenas 200 000 contos.

Se a isto acrescentarmos que no PIDDAC de 1986 foram retirados ao Novo Hospital da Universidade de Coimbra 300 000 contos, vemos já a impossibilidade de muitos dos serviços funcionarem.

Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: O que me preocupa fundamentalmente é que o Hospital da Universidade de Coimbra já abriu, embora tardiamente, pelo que pergunto durante quanto tempo vamos ter duas unidades hospitalares a funcionar, com todos os encargos que daí advirão.

Não vamos agora discutir a dimensão, a estrutura, o dimensionamento do Novo Hospital da Universidade de Coimbra, com o qual, de resto e publicamente, nunca concordei em absoluto. Contudo, a obra está feita, há que o pôr a funcionar e não podemos permitir que durante longos meses ou possivelmente mais de um ano duas unidades hospitalares continuem a funcionar.

Assim, o serviço de medicina nuclear, que tinha pedido uma verba de 150 000 contos, não tem qualquer verba para poder funcionar.