3 DE DEZEMBRO DE 1986

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O que acontece é que é, obviamente, impossível não só resolver estes problemas todos uma vez, como ainda por cima é preciso que tenhamos sempre em consideração que é necessário alcançar um razoável equilíbrio entre as várias regiões do País e que, se em certas zonas o investimento feito nos últimos anos é muito vultoso, isso implica necessariamente que em outras unidades de saúde poderemos ter de fazer alguns sacrifícios.

E posso referir-me, por exemplo, à zona centro do País, que é de longe das três zonas a que tem um melhor parque hospitalar, nomeadamente em termos de número de camas por habitante. Isso significa que, numa adequada repartição dos poucos recursos que possuímos, tem de se acorrer sobretudo às zonas norte e sul, onde, de facto, esse ratio camas/habitante é notavelmente pior do que é na zona centro. Este é apenas um comentário geral.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Oradora: — Em todo o caso, como também já referi, embora as verbas não cheguem, como foi largamente criticado o défice proposto para o Orçamento do Estado pelo Governo, naturalmente que era impossível acorrer a tudo aquilo que de facto são necessidades dos serviços de saúde, o que não vamos ser nós a contestar, até porque a história já é velha e não foi nada que tivesse acontecido durante este último ano.

Por outro lado também, permitam-me que lhes diga, Srs. Deputados, que se em vez de terem ido apenas a meia dúzia de hospitais, ou nem isso, tivessem ido a todos os hospitais do País, teriam visto certamente muitas outras coisas que é preciso fazer.

O Governo não tem nenhuma pretensão de resolver de vez a má situação de muitos hospitais e equipamento hospitalar com o PIDDAC da saúde para 1987. O que tem é de, naturalmente, responder pelas prioridades que foram estabelecidas e pela maneira como emprega os recursos que existem. Uma outra questão é a de saber se esses recursos seriam na totalidade aqueles que desejaríamos. Em todo o caso, em relação ao PIDDAC e a todas as questões que foram formuladas, o Sr. Secretário de Estado dará explicações mais detalhadas, concretamente em relação aos casos focados.

Quanto às observações feitas pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, mais especificamente quanto à verba de «Consumos», aquilo que consta do projecto de orçamento do Serviço Nacional de Saúde que entreguei, como possivelmente terão reparado, não significa em todos os casos a retenção de exactamente 50% pelos serviços de saúde das verbas obtidas através da cobrança de receitas próprias.

Aliás, falei em 50% como um número de referência, mas nem em todos os casos iremos proceder exactamente da mesma maneira. Por exemplo, as unidades de saúde de psiquiatria vão, em princípio, reter mais de 50%, porque como a situação delas também é pior entedemos que devíamos tratá-las de certa maneira com preferência neste ponto.

Agora o que naturalmente acontece é que a verba de receitas próprias está deduzida de certa maneira na transferência global do Serviço Nacional de Saúde, que, em princípio, transferirá 160 800 000 contos e a isso acrescerão, como financiamento do Serviço Nacional de Saúde, 11 558 000 contos de financiamento através de receitas próprias.

Mas em relação ao que será posto à sua disposição, cada grupo de hospitais — referidos no documento que entreguei — disporá não só das verbas que aparecem sob a rubrica «Consumos» atribuída a cada um dos grupos de hospitais, mas também das verbas que aparecem sob a rubrica «Novas admissões, novas actividades, revisão de carreiras». Basicamente aquilo que está atribuído a cada grupo de hospitais resultará da retenção de cerca de metade das receitas próprias desse hospital, o que acresce àquilo que está consignado em «Consumos», que, como referi, destinar-se-á sobretudo a reparações ...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Ministra, dá--me licença que a interrompa?

A Sr." Ministra da Saúde: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Ministra, quanto a isso tenho uma dúvida. Fiz umas contas e embora confesse a minha deficiência nessa matéria, somos aqui três parcelas de despesas e depois deduzo--Ihes a receita própria e obtenho uma verba que é igual ao financiamento necessário, sabendo desde já — e isso é um assunto que depois vamos discutir com o Sr. Secretário de Estado do Orçamento — que esta dívida passa para 1988. Portanto a dívida é que é a soma.

Agora, somo a coluna 3, a 4 e as novas admissões, deduzo-lhe a receita própria globalmente e obtenho a coluna 7. Portanto, não compreendo o que isso significa de acrescento em termos de despesas a não ser uma simples consignação de receita. Metade desta receita está directamente consignada ao estabelecimento, mas ela deduz-se de facto das verbas de consumo, não se adiciona. Porque se se adicionasse às verbas de consumo, esta conta que fiz não estava correcta.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, o que está sob financiamento necessário é apenas a transferência do Orçamento do Estado.

Vendo o caso dos hospitais centrais, aquilo que eles vão gastar é a verba que está atribuída na coluna 3 «Despesas com pessoal», mais a que está consignada na 4 «Consumos», mais a que podemos encontrar numa coluna que não está numerada, entre a 4 e a 5.

Esses hospitais vão cobrar a verba que está na coluna 5 e cerba de metade do que está nessa coluna e que figura como «Novas admissões, novas actividades, revisão de carreiras», vai ser gasto pelos hospitais.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.a Ministra, acredito que essa verba vá ser gasta pelos hospitias, simplesmente vai ser gasta por conta da dotação global que a Sr.a Ministra lhes deu nestas três colunas.

Não é nada a somar, é por conta disso, porque depois aparece deduzido para se obter a coluna 7.

Quer dizer essa verba contribuiu para formar essa despesa...

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, contribuiu para formar a despesa do que está naquela coluna não numerada.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.8 Ministra, contribui para formar a despesa da coluna que V. Ex." quiser. Simplesmente acontece que contribui por conta