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II SÉRIE — NÚMERO 15

da soma das três colunas, não além da soma das três colunas. Essa verba constitui receita que, adicionável ao que vem do Estado, à transferência do seu Orçamento, vai fazer face a essa despesa em conjunto.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, isso é exacto. Aquilo que aparece na tal coluna que não é numerada configura esse tal «por conta» que o Sr. Deputado está a referir.

De facto, não é além daquilo que está nas três colunas, é substancialmente aquilo que está na terceira coluna e isto foi o que eu sempre disse.

Referi este ponto a propósito de um comentário que aparece no relatório da comissão parlamentar, onde se refere que o aumento do consumo dos hospitais centrais e distritais será apenas de cerca de 9% em relação àquilo que calculámos que será em 1986. E foi a esse propósito que disse que não podíamos atermo-nos apenas àquilo que consta da coluna 4 para verificar quais vão ser os consumos dos hospitais, porque aquilo que consta da coluna 5 e que substancialmente significa retenção de parte das receitas reverterá substancialmente para aumento dos consumos dos hospitais.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr.* Ministra, se me dá licença, depois de acabar de a ouvir falar, estava a concluir outra coisa completamente diferente.

É que realmente V. Ex.4 incluiu aqui uma nova coluna...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, será útil concluir essa «outra coisa» ou vamo-nos embrenhar em mais colunas.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, tenho a impressão de que estas questões têm alguma utilidade, na medida em que o Governo encontrou esta resposta, assim como a do PIDDAC sobre a retenção — parece-me que com honestidade — e acho que com honestidade a devemos discutir até final para saber o que tem de real, pois pode haver aqui alguma ilusão, ilusão essa de que, suponho, o Governo comunga, porque surpreende a grande honestidade com que estas coisas estão a ser ditas.

Portanto, acho que vale a pena prosseguir.

A Sr.8 Ministra, este ano, acrescentou uma nova coluna, que não é numerada — e verifico, agora, que a retenção se destina às novas admissões... e como não é numerada seria isso que eu somava. Simplesmente, relacionava as novas admissões com «Pessoal» e não com «Consumos» — só se dantes esta matéria era «Consumos» e não «Pessoal», mas tenho a impressão que não... E essa é que, numa conta grosseira, equivale a metade das receitas próprias. Nessa perspectiva está bem, mas, como a Sr.* Ministra as explicitou todas, já não estava bem outra vez...

Risos.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, o que tentámos foi destacar aquilo que correspondia a novas actividades do Serviço Nacional de Saúde. Repare que o nome que está nessa coluna não numerada é «Novas admissões e revisões de carreiras».

Bom, «Novas admissões e revisões de carreiras» tem sobretudo a ver com aquilo que está sob o ponto 6 e o resto serão substancialmente novas actividades dos serviços de saúde. É disso que se trata.

Naturalmente que, em alguma medida, isso pode significar pagamento a pessoal. É óbvio que sim, mas o que tentámos foi destacar. Aliás, simultaneamente vamos pedir aos serviços de saúde que administrem essas novas verbas tentando não as utilizar exclusivamente na manutenção daquilo que está, mas fazendo alguma coisa de novo. É essa a intenção do destacamento desta nova coluna e não a intenção de tentar causar dificuldades de entendimento.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Posso interrompê--la de novo Sr.a Ministra?

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Então, Sr.8 Ministra, leia o nosso relatório de outra maneira, que suponho ser, também, inteiramente correcta.

Como pode verificar, no nosso relatório louva-se a inclusão dessa coluna «Novas admissões». Simplesmente, nunca as imputámos a «Consumos» e a Sr.8 Ministra diz: «não leiam os consumos tal como aí estão, adicionem-lhe a coluna não numerada». No fundo, vai ser obtida através da retenção de metade das receitas próprias geradas pelas respectivas unidades. Muito bem!

Destacávamos a vantagem de se preverem autonomamente novas admissões e lamentávamos o pouco crescimento dos consumos. Agora, temos uma explicação para esse facto que, realmente, descaracteriza um pouco a nossa observação num sentido e, digamos assim, caracteriza-a no outro.

A Sr.8 Ministra da Saúde: — Já agora, a propósito dos consumos hospitalares — e porque muitas vezes se tem a ideia de que os consumos hospitalares se referem a bens cujos preços evoluem de uma maneira completamente diferente daqueles que servem para a fixação da taxa de inflação —, gostaria de, a título de informação e porque pode ter algum interesse para os Srs. Deputados, deixar aqui registado que no Ministério da Saúde procedemos semestralmente à aquisição por grosso, através da Secretaria-Geral do Ministério, de uma série de bens para consumo hospitalar. E quero dizer aqui aquilo que se passou nesta matéria durante este ano, porque pode ter algum interesse para a avaliação de como as coisas funcionam.

No 1.° semestre de 1986, houve aquisições no valor aproximado de 3 milhões de contos — não é, nem de perto nem de longe, tudo aquilo que os hospitais consomem, refiro-o para que possam ter uma ideia da percentagem em termos de consumo hospitalar —, enquanto o aumento de preços médio, no mesmo período, em relação ao 2.° semestre de 1985 foi de 3%. No 2.° semestre deste ano, em aquisições que também se aproximaram dos 3 milhões de contos, o aumento de preços foi de 0,8% em relação ao 1.° semestre. Estes são bens de consumo hospitalar. Referi o valor global das aquisições que estão em causa e, portanto, podem compará-los com o valor global das aquisições dos hospitais. O que em todo o caso é significativo é que os aumentos de preços, quer de uma vez quer da outra, tenham sido, somadas até, notavelmente inferiores à taxa de inflação deste ano.