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II SÉRIE — NÚMERO 15

Portanto, volto a dizer, não há nenhuma qualificação para o Hospital da Guarda e só quando a houver é que podemos colocar o problema da reclassificação.

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr.a Ministra, dá-me licença que a interrompa?

A Sr." Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr." Ministra, eu baseei a minha exposição numa outra dirigida a V. Ex.a pela gerência do Hospital da Guarda, em 19 de Novembro de 1986, em que manifestava esse receio.

Pergunto-lhe: poderá V. Ex.B garantir-me, neste momento, que não irá reclassificar o Hospital Distrital da Guarda?

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, de momento, tudo o que posso garantir é que o vou classificar e depois logo se verá. O problema da reclassificação não se coloca, pois ele ainda não está classificado!

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr.a Ministra, o que lhe pergunto é se não vai reclassificar o Hospital Distrital da Guarda.

A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, repito, vou classificá-lo. Ele ainda não está classificado!

O Sr. Santana Maia (PS): — Mas irá mantê-lo dentro do nivel 3, nível 2, nível 1...?

A Sr. Ministra da Saúde: — Não está em nível nenhum Sr. Deputado. Não foi colocado em nível nenhum e enquanto não o for não é possível reclassificá-lo!

Sr. Deputado, já agora gostava de lhe dizer que a carta hospitalar não tem nada a ver concretamente com o Hospital Distrital da Guarda, que, como lhe disse, não está classificado, mas tem a ver com muitos problemas que naturalmente vamos ter com a questão das classificações das unidades hospitalares.

A carta hospitalar visa justamente tentar alguma disciplina no âmbito do planeamento dos hospitais, no âmbito daquilo que é o nível de cuidados que cada hospital presta. Temos tido excessivos exemplos de situações em que as obras são feitas ao sabor de várias pressões e influências e depois temos de pôr determinadas unidades de saúde a funcionar, quando era muito mais adequado e razoável que, em vez daquela concreta unidade de saúde, tivesse sido colocada uma outra. Toda a gente sabe que isso acontece — aliás, não é minha a expressão «elefantes brancos» em relação a hospitais...

Sr. Deputado Santana Maia, é evidente que tentar colocar alguma espécie de disciplina na forma como as unidades de saúde estão a funcionar vai, em muitos casos, encontrar dificuldades por parte de muita gente, por parte das populações ou de quem quer que seja, porque naturalmente as pessoas desejariam sempre que o hospital que têm mais perto de casa fosse do nível mais elevado possível. É evidente que esse tipo de dificuldade vai existir. É justamente com consciência disso e de que, apesar das dificuldades, é preciso pôr ordem num sector onde infelizmente, a esse nível, tem havido

pouca que — e estamos sempre aqui a «chorar» porque o hospital x é demasiado grande, o hospital y foi sobredimensionado, etc. — estamos a elaborar a caria hospitalar (que está quase pronta) e a tentar classificar as unidades de saúde e aquilo que é razoável existir em cada zona. Isto tendo em atenção os recursos que neste momento temos e aquilo que é razoável aspirar no nosso país, no estádio de desenvolvimento em que nos encontramos e com as possibilidades que neste momento temos.

Por isso, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga — e repito que isto não tem nada a ver com o Hospital Distrital da Guarda, pois em relação a este não faz sentido falar em reclassificação, uma vez que não houve classificação — vai haver casos em que surgirá algum descontentamento em relação à classificação que for feita e às valências que reconhecemos que cada hospital deve ter.

Mas, paciência, ou há alguma ordem num sector onde ela tem sido muito difícil de estabelecer, ou então vamos continuar a «chorar», porque há unidades que foram sobredimensionadas e que custam excessivamente a pôr a funcionar em termos de uma adequada repartição de recursos.

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr.a Ministra, permite--me que a interrompa novamente?

A Sr." Ministra da Saúde: — Faça favor.

O Sr. Santana Maia (PS): — De facto, compreendo essa ordem, essa metodologia levada a cabo por V. Ex.a, mas peço-lhe encarecidamente que não beneficie outras regiões em detrimento de uma região do interior, uma região do Terceiro Mundo, uma região carenciada do País e que é a região da Guarda, uma região fronteiriça.

É preocupação da gerência do Hospital Distrital da Guarda que não só a valência de pneumologia —que, há mais de 100 anos, é praticada naquele Hospital—, como outras venham a desaparecer do Hospital Distrital da Guarda.

Aproveito a oportunidade para transmitir a V. Ex.a que se realizou, no sábado, uma reunião entre cinco deputados eleitos pelo distrito da Guarda, pertencentes ao CDS, PSD e PS, e autarcas do distrito. Estes últimos pediram-nos que transmitíssemos a V. Ex.a a preocupação que têm no sentido de que esse Hospital não perca as valências, atendendo a que se trata de um hospital de fronteira. Isto porque nessa zona há um elevado grau de sinistralidade e porque as vias rápidas Aveiro/Vilar Formoso e Bragança/Castelo Branco irão intensificar ainda mais o fluxo rodoviário, pelo que haverá um maior grau de sinistralidade.

Pedíamos, pois, a V. Ex.a que, de facto, se mantenham as valências actuais no Hospital Distrital da Guarda.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Santana Maia, creio que a preocupação ficou transmitida. Agora, seria preferível que avançássemos um pouco, pois, tendo este assunto a sua importância, não é todavia um assunto que possa ser discutido no âmbito desta reunião.

De modo que a Sr.a Ministra da Saúde ficou certamente com essa preocupação, e eu agradecia que pudéssemos seguir em frente, pois há ainda muitas questões para responder.

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