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II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Said® (Baptista Pereira): — Sr. Deputado Nogueira de Brito, agradeço-lhe a oportunidade de me ter feito uma pergunta a que sou especialmente sensível, no sentido de saber se o PIDDAC é uma lista de empreendimentos — estes ou outros quaisquer — ou se obedece a um critério (ou pelo menos tende para isso).

Devo dizer-lhe que sim, que obedece a um critério. Tal critério pode ser discutível, mas só gostaria de lhe dizer, muito rapidamente, pois não disponho de tempo suficiente para aprofundar, que houve realmente uma orientação neste PIDDAC, pois ele exprime uma determinada preocupação do Governo em relação a determinadas áreas que identificámos — e não falo só em áreas do ponto de vista territorial, mas também em áreas de intervenção.

Posso dizer-lhe que tivemos a preocupação de promover o reforço de alguns grupos vulneráveis, nomeadamente no âmbito da saúde mental e dos cuidados materno-infantis. Tivemos uma preocupação de melhorar a rede de serviços e de, fundamentalmente, corrigir ou tentar corrigir, ainda que o horizonte temporal de um ano seja curto, algumas assimetrias importantes que se verificam em Portugal — e quando me refiro a essas assimetrias estou a referir-me, com várias vezes foi já aqui salientado, as áreas metropolitanas.

Com efeito, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto são áreas que correspondem a metade da população portuguesa e que têm sido extraordinariamente esquecidas nos últimos 30 anos. Neste sentido — e também já disse isto várias vezes —, recordo-lhe que os últimos investimentos importantes nas duas áreas metropolitanas se realizaram nos anos S0 e que isso foi, portanto, determinante em relação ao Governo, para que tomasse, este ano, determinadas medidas respeitantes à distribuição das verbas que lhe eram permitidas.

Um outro aspecto ainda diz respeito à humanização dos serviços, o qual foi outro aspecto que nos interessou especialmente.

É evidente que poderíamos citar outras áreas em que procurámos que o PIDDAC exprimisse esses nossos anseios, que se basearam, como lhe disse, numa identificação de problemas. Talvez não o tenhamos conseguido inteiramente, mas essa preocupação existiu.

Se, concretamente, se verificar que, em relação à área metropolitana de Lisboa, ela representa 47 % do investimento do PIDDAC, ou seja, 4 474 000 contos, verá que isso se exprime aqui no PIDDAC.

Em relação à área metropolitana do Porto, que tem, na sua globalidade, em cuidados de saúde primários e hospitais, cerca de 1 083 000 contos, tal corresponde a 11,4 % do investimento.

Quero dizer ao Sr. Deputado que é preciso não esquecer um pormenor importante: é que no ano que vem, em 1988 — portanto, em relação a 1987 —, poderá verificar que os investimentos, nomeadamente nas áreas hospitalar e de cuidados de saúde primários, aumentarão substancialmente. Isto porque este ano lançámos determinados projectos, e, no primeiro ano do seu lançamento, não temos capacidade para gastar mais dinheiro. Se assim não fosse, obviamente que teríamos atribuído mais verbas à área metropolitana do Porto.

Em relação a uma diminuição da verba atribuída aos Hospitais da Universidade de Coimbra... Foi outra pergunta que me fez, não é verdade?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Secretário de Estado, realmente surpreendia, na redução da verba para o novo hospital, essa linha política de preferência pelas áreas metropolitanas. Agora, é verdade que a verba do hospital, que estava prevista no PIDDAC do ano passado, desapareceu praticamente este ano.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Sr. Deputado, conforme tive oportunidade de expor, quando abordámos este assunto na Comissão Parlamentar, o problema de Coimbra foi o seguinte: quando nós — penso que no bom sentido — verificámos que haveria verbas sobrantes, que não podíamos nem conseguíamos gastar este ano em relação ao que estava previsto, do PIDDAC de 1986, pretendemos ser realistas. Assim, fizemos este raciocínio simples: bom, se não conseguimos gastar estas verbas — e devo dizer-lhe que, ao nível da Direcção-Geral das Construções Hospitalares, nunca tinha havido, que seja do nosso conhecimento, esta preocupação de ir buscar todos os dinheiros que, pelas razões mais diversas, não podem ser gastos no ano a que estão atribuídos, e podermos canalizá-los (pensamos que no cumprimento e no respeito da lei) para outros empreendimentos —, utilizámos a possibilidade que unhamos de, perante uma realidade que se nos deparava — haver dinheiro que não gastaríamos em 1986 —, poder financiar concursos que podiam ser abertos imediatamente.

Há aqui um ponto que gostaria também de fazer ressaltar: todas as verbas canalizadas para Coimbra dizem respeito a concursos de equipamento, que podem ser imediatamente lançados porque estão prontos para isso — e isso é importante. Não se trata, portanto, de deferir para 1987 verbas que ficam cativas no hospital, mas de concursos que o hospital pode imediatamente lançar.

Então, poderíamos libertar verbas em 1987 e ir financiar outros projectos, fazendo assim uma melhor gestão e podendo ainda mobilizar recursos para outros empreendimentos que, de outro modo, ficariam prejudicados.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Saúôs: — Faça favor, Sr. Deputado.

Q Sr. Noguera de Brito (CDS): — Bem, Sr. Secretário de Estado, então, contando nós aqui com a presença do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, podemos deixar este assunto definitivamente esclarecido.

O que acontece é que há uma reafectação de verbas em 1986 — isso é possível, é correcto e nós sabemos disso. Portanto, serão concursos que serão lançados e adjudicados ainda este ano, havendo, quanto muito, um período complementar em 1987, não é verdade?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Exacto, Sr. Deputado, é isso mesmo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Secretário de Estado, já agora dá-me licença que o interrompa também?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.