765-(66)

II SÉRIE — NÚMERO 15

Isto porque, sendo os processos de expropriação de terrenos morosos, não iríamos imobilizar uma verba excessiva para depois não a gastarmos e termos os problemas que temos.

O Sr. Ferrraz de Abreu (PS): — Pode ser necessário expropriar.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da

Saúde: — Mas, pelo menos, é a informação que tenho.

E, como verá nos anos seguintes, é um projecto que tem expressão plurianual.

Quero dizer-lhe que foi realmente o actual Ministério que colocou e inscreveu no PIDDAC Sever do Vouga. Houve um lapso, que foi, como já disse, da minha responsabilidade —digo-o claramente—, e só por uma razão burocrática, por não ter podido entrar no computador a tempo, é que não foi possível inscrever antes. E por isso é que viemos aqui expô-lo.

É claro que, em relação à exiguidade das verbas do PIDDAC, elas são sempre exíguas, dadas as carências enormes que existem na saúde. Mas este é um lugar comum que não vou aqui focar. Reconheço, enfim, que o PIDDAC é reduzido e que poderia ser melhor. Com certeza que sim, pois as carências são muitos grandes, mas penso que foi realmente o possível. E vamos ver se o conseguiremos executar pelo menos tão bem quanto este ano.

Relativamente à questão do Hospital de Coimbra, colocada pelo Sr. Deputado Santana Maia, é evidente que o Hospital já deveria e poderia ter sido aberto há bastante tempo. Conhece, tão bem como eu, as enormes dificuldades que há em abrir um estabelecimento daquela natureza, sobredimensionado e que nunca se faria hoje em dia. Todavia, esse facto não é nem da nossa culpa nem da dos anteriores governos, mas sim de um microclima muito particular, que não vamos aqui discutir e que o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, o que é que representa.

Já explicámos aqui qual é o problema: há uma aparente diminuição da dotação para 1987, pelas razões que já foram aqui referidas.

Quero também dizer, ainda em relação a este Hospital, que, evidentemente, o facto de o Hospital não ter, por exemplo, medicina nuclear — que foi uma das coisas de que falou — não significa que o Hospital não possa abrir e funcionar perfeitamente. Não sejamos demasiadamente ambiciosos, pois não podemos fazer tudo de repente.

Aquele Hospital usou uma metodologia de planea-mento-financiamento que é bastante discutível e de que ninguém é responsável neste momento — nós, pelo menos, não somos com certeza —, e a verdade é que, em vez de ter feito o financiamento por patamares sucessivos do mesmo nível, fez um financiamento sectorial, do tipo «agora financiamos e vamos dotar este serviço muito bem, depois vamos ao outro, e assim sucessivamente». Isto deu um desequilíbrio ao Hospital que é extremamente difícil de vencer. E foi daí que vieram as dificuldades que o governos anteriores tiveram para o abrir, as quais conseguimos superar agora, na medida do que nos foi possível.

Em relação ao Hospital de Santarém, estou de acordo que uma verba de 90 000 contos seria melhor que a de 26 000 contos. Mas esta foi a possível.

O Sr. Santana Maia (PS): — Mas não é a necessária!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Foi a possível, Sr. Deputado. Penso que nenhuma destas verbas é a necessária nem nunca o poderá ser. Estas verbas são as possíveis.

Em relação aos centros de saúde, lembro que, apesar de tudo, foi feito um esforço importante este amo relativamente aos centros de saúde da região centro. Gostaria de chamar a atenção para isto. Quem vir o PIDDAC com uma chave de leitura que não decorra imediatamente da apreciação das fichas do mapa vn terá esta ideia. Poderia dar-lhe aqui números, mas penso que o adiantado da hora impede que prolonguemos este problema. Poderei, contudo, fornecer-lhe pessoalmente essa indicação.

Quanto ao que o Sr. Deputado Miranda Calha disse acerca do PIDR do Norte Alentejano, o Hospital de Elvas não está contemplado, dada a exiguidade que sempre existe...

Mas reparo agora que o Sr. Deputado Miranda Calha não se encontra presente...

O Sr. Santana Maia (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Maia (PS): — Sr. Secretário de Estado, apenas quero dizer que o Sr. Deputado Miranda Calha me pediu para informar a Sr." Ministra e o Sr. Secretário de Estado de que, por motivo de afazeres inadiáveis, teria de ausentar-se, mas que, de qualquer maneira, eu tomaria nota dos esclarecimentos que prestassem.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde: — Certo, Sr. Deputado, não há problema nenhum.

Nós usámos o seguinte critério: nos sítios onde havia PIDR há investimento, e fomos extremamente restritivos em relação ao PIDDAC. Apesar de tudo, a zona do Alentejo tem uma verba significativa, sendo o PIDDAC para 1987 nessa zona de 369 000 contos, o que, apesar de tudo, é significativo. Penso que não poderiam ser previstos todos os empreendimentos.

Não quereria falar do Hospital da Guarda e da reclassificação. Apenas quero fazer — e tenho pena que o Sr. Deputado Miranda Calha não esteja presente — o seguinte reparo: mal vai o País se pensa que o facto de os hospitais serem classificados por níveis é um factor de despromoção. Não se trata de dizer que as especialidades que ficam nos hospitais de acordo com os níveis são especialidades de segunda, mas sim de dizer que ficam as especialidades que são necessárias e suficientes, e não mais. Não podemos estar a multiplicar especialidades que depois, em cada uma das partes em que se encontram, têm uma subutilização, o que significa subdesenvolvimento de tecnologia. Isso tem de ser assumido.

O Sr. Deputado Vidigal Amaro falou dos cuidados de saúde primários e disse que, segundo lhe parece, haveria um certo desequilíbrio no PIDDAC em relação aos cuidados de saúde primários. Quero dizer-lhe que eu próprio, quando elaborei o PIDDAC, tive o cuidado de tentar equilibrar o investimento na área dos cuidados de saúde primários e nas restantes áreas.